Questão de Legislação Geral Municipal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Geral MunicipalGeral
- Código
- ce395595
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Fortaleza
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFM ( )
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativo à concessão de terras públicas. A concessão de terras públicas para a atividade econômica de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será sempre realizada a título oneroso.
- CCerto
- EErrado