Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce395722

PortuguêsAdjetivo

Código: ce395722
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PM SC
Ano: 2023

Cargo: Of ( )

Texto 1A9-I

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.

Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.

Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a “qualidade” das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a “porta de entrada” e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.

A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.

Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro. Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN). Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).

No final do penúltimo período do quarto parágrafo do texto 1A9-I, o vocábulo “presa” é empregado como

Asubstantivo.
Bverbo.
Cadvérbio de modo.
Dadvérbio de lugar.
Eadjetivo.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — adjetivo.

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Classe gramatical de “presa” em “pessoa presa”

Gabarito: letra E (adjetivo). No trecho “a rápida apresentação da pessoa presa a um juiz”, o vocábulo “presa” é um adjetivo que caracteriza o substantivo “pessoa”, indicando um estado (a pessoa que está presa). A prova está na possibilidade de substituição por outro adjetivo (“pessoa detida”, “pessoa encarcerada”) e na concordância em gênero e número com o núcleo nominal — traços típicos da classe dos adjetivos, não de verbo, substantivo ou advérbio.

O comando

A questão pede a classe gramatical de uma palavra em contexto — tarefa de morfologia aplicada ao texto. Não se trata de interpretar o sentido global, mas de reconhecer a função morfossintática do vocábulo no trecho específico. O comando é direto: “o vocábulo ‘presa’ é empregado como”. Isso exige analisar a palavra dentro da oração, observando com que outras palavras ela se relaciona.

O texto e o trecho decisivo

No quarto parágrafo, lê-se:

“que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante.”

A expressão “pessoa presa” é formada por um substantivo (“pessoa”) e uma palavra que o modifica (“presa”). Essa palavra concorda com “pessoa” (feminino singular) e pode ser flexionada: “pessoas presas”, “homem preso”. Essa concordância e a função de caracterizar o substantivo são propriedades do adjetivo.

A técnica que decide

Para identificar a classe de uma palavra, pergunte: que função ela exerce na oração? Se modifica um substantivo, atribuindo-lhe qualidade ou estado, é adjetivo. Se nomeia um ser, é substantivo. Se indica ação/estado/processo, é verbo. Se modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio, é advérbio.

No caso, “presa” não está conjugada (não há desinência de tempo/pessoa), não nomeia nada (não é substantivo) e não modifica verbo (não é advérbio). Ela qualifica “pessoa”, exatamente como “rápida” qualifica “apresentação”. Compare:

Palavra	Função	Classe
“rápida”	modifica “apresentação”	adjetivo
“presa”	modifica “pessoa”	adjetivo

A pegadinha

A banca explora a origem verbal de “presa” (particípio do verbo “prender”). Muitos candidatos marcam “verbo” por reconhecer a forma. Mas o particípio, quando usado sem auxiliar e com função de caracterizar o substantivo, adjetiva-se. É o mesmo que ocorre em “porta aberta”, “carta escrita”, “homem cansado”.

NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta na confusão entre a forma verbal (particípio) e o uso adjetivo. A palavra “presa” deriva de verbo, mas funciona como adjetivo no contexto. Teste: se puder substituir por “detida” ou “encarcerada”, é adjetivo.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Presa” não é substantivo, pois não nomeia um ser, objeto ou conceito. No trecho, ela não é o núcleo de um sintagma nominal; o núcleo é “pessoa”. Se fosse substantivo, teríamos algo como “a presa” (animal caçado) — sentido totalmente diferente do contexto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Presa” não é verbo, pois não está flexionada em tempo, modo ou pessoa. O particípio “preso” é uma forma nominal, e aqui aparece sem verbo auxiliar (“ter” ou “haver”), funcionando como caracterizador. Se fosse verbo, haveria uma locução como “tem presa” ou “foi presa” — o que não ocorre.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Presa” não é advérbio de modo, pois não modifica um verbo, um adjetivo ou outro advérbio. Advérbios de modo respondem a “como?” (ex.: “rapidamente”, “bem”). “Presa” não responde a essa pergunta; ela responde a “qual pessoa?” — função de adjetivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Presa” não é advérbio de lugar, pois não indica circunstância espacial. Advérbios de lugar respondem a “onde?” (ex.: “aqui”, “ali”). “Presa” não indica lugar; indica o estado da pessoa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Presa” é adjetivo, pois caracteriza o substantivo “pessoa”, concordando com ele em gênero e número. A prova está na substituição por “detida” ou “encarcerada” e na flexão “pessoas presas”. O particípio adjetivado mantém a ideia de estado resultante de uma ação, mas exerce função adjetiva.

Conclusão

A questão ensina um ponto fino da morfologia: a classe de uma palavra depende do uso no contexto, não da origem. “Presa” vem do verbo “prender”, mas, no trecho, funciona como adjetivo. Sempre que uma palavra modificar um substantivo e concordar com ele, trate-a como adjetivo — mesmo que pareça verbo.

PEGA ESSA DICA!

Para testar se uma palavra é adjetivo, tente substituí-la por outra claramente adjetiva (ex.: “detida”) e verifique se a frase continua com sentido. Se sim, é adjetivo.

Gabarito: letra E

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