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Questão de Português — Significação de Vocábulo e Expressões — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsSignificação de Vocábulo e Expressões
Código
ce396067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC AL
Ano
2023
Cargo
Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.


Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.


A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.


Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.


Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

 

Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue o item que se segue.

 

Um possível sentido para o vocábulo “desarrazoadas” (primeiro período do quarto parágrafo) é injustas.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Significação de vocábulo: “desarrazoadas”

Gabarito: CERTO (C). O vocábulo “desarrazoadas” pode, sim, ser substituído por “injustas” sem prejuízo de sentido, pois ambas as palavras expressam a ideia de algo que foge à razão, ao equilíbrio e à justiça. No texto, o termo qualifica “buscas e apreensões” que violam direitos constitucionais, e o próprio contexto reforça essa sinonímia ao associar tais ações a “invasões arbitrárias de autoridades governamentais”.

A questão cobra significação de vocábulo — um tipo de compreensão textual que exige analisar o sentido da palavra no contexto em que aparece, e não isoladamente. O comando pede que se julgue se “um possível sentido” para “desarrazoadas” é “injustas”. Note que a expressão “um possível sentido” já indica que não se exige sinonímia perfeita, mas apenas que a substituição seja compatível com o sentido que o termo assume no texto.

No texto, “desarrazoadas” aparece no quarto parágrafo, em referência a “buscas e apreensões” que a Constituição estadunidense proíbe. O segundo parágrafo já havia definido o propósito da quarta emenda: “proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais”. A palavra “arbitrárias” é a chave: algo arbitrário é algo injusto, despropositado, que não se baseia na razão ou na lei. Assim, “desarrazoadas” (= que não têm razão, sem fundamento) e “injustas” (= que não são justas, que violam direitos) são sinônimos contextuais.

“proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais”

Aqui, “arbitrárias” é sinônimo de “desarrazoadas” e de “injustas”. O texto usa “desarrazoadas” para descrever buscas e apreensões que não se baseiam em causa provável ou mandado judicial — ou seja, que são injustas por violarem direitos fundamentais. A substituição mantém o sentido de ilegalidade e abuso de poder.

Técnica para resolver: ao julgar se uma palavra pode ser substituída por outra, pergunte: (1) o sentido original é preservado? (2) a substituição cabe no contexto? (3) há alguma mudança de tom ou de registro? Aqui, “injustas” preserva o sentido de “desarrazoadas” porque ambas carregam a ideia de falta de fundamento razoável.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de sinonímia, desconfie de palavras que parecem sinônimas mas têm nuances diferentes (ex.: “desarrazoado” vs. “ilegal”). No entanto, quando o texto associa o termo a “arbitrárias”, a sinonímia com “injustas” fica clara.

Item — ✅ CERTO

A afirmação é verdadeira. O vocábulo “desarrazoadas” é formado pelo prefixo “des-” (negação) + “razoadas” (que têm razão), significando “que não têm razão”, “sem fundamento”. No contexto, refere-se a “buscas e apreensões” que violam a quarta emenda, ou seja, injustas por serem arbitrárias e sem causa provável. O texto reforça isso ao mencionar “invasões arbitrárias de autoridades governamentais”. Portanto, a substituição é válida.

Conclusão: como a banca pediu para julgar se “um possível sentido” é “injustas”, e o contexto autoriza essa sinonímia, o item está CERTO.

Gabarito: CERTO (C).

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