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Questão de Português — Crase — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsCrase
Código
ce396068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC AL
Ano
2023
Cargo
Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.


Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.


A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.


Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.


Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

 

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.


No primeiro período do primeiro parágrafo, o emprego do sinal indicativo de crase em “à entrega” deve-se à regência do nome “submissão” e à determinação do vocábulo “entrega” por artigo definido.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crase em “à entrega”: regência nominal + artigo definido

Gabarito: CERTO (C). A crase em “à entrega” ocorre porque o nome “submissão” exige a preposição “a” (quem se submete, submete-se a algo) e o vocábulo “entrega” é determinado pelo artigo definido feminino “a” — a fusão desses dois “a” é exatamente o que o acento grave indica. A afirmação do item está correta e é confirmada pela análise do trecho do primeiro parágrafo.

O comando

A questão pede um julgamento (Certo/Errado) sobre um aspecto linguístico do texto: a justificativa para o emprego da crase em “à entrega”. Não se trata de interpretação de conteúdo, mas de gramática aplicada ao texto — você precisa verificar se a explicação dada para o acento grave está correta. O comando é direto: a banca afirma que a crase se deve à regência do nome “submissão” e à presença de artigo definido antes de “entrega”. Sua tarefa é confirmar ou refutar essa justificativa.

O texto e o trecho relevante

No primeiro parágrafo, lê-se:

“A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense.”

A expressão “submissão à entrega” é formada por:

  • “submissão”: substantivo que rege a preposição “a” — quem está submetido, está submetido a alguma coisa. No texto, a submissão é à entrega do material genético.

  • “entrega”: substantivo feminino que admite o artigo definido “a” — a entrega (específica, determinada) do material genético.

A crase é exatamente a fusão da preposição a (exigida por “submissão”) com o artigo a (que determina “entrega”). Sem a preposição, não haveria crase; sem o artigo, também não. A justificativa do item aponta corretamente os dois elementos.

A técnica que decide

Para confirmar a crase, o método é simples:

  1. Verifique se o termo anterior exige a preposição “a” — aqui, “submissão” exige (submissão a algo).

  2. Verifique se o termo seguinte admite o artigo feminino “a” — “entrega” é feminino e está determinada no texto (a entrega do material genético).

  3. Se ambos ocorrem, há crase — preposição + artigo = à.

No trecho, os dois requisitos estão presentes. A banca não pede que você decore regras isoladas; pede que você aplique a regra ao contexto.

Crase em "à entrega"
  • 1Requisitos
    • Termo anterior exige preposição "a"
      • "submissão" (submissão a algo)
    • Termo seguinte admite artigo "a"
      • "entrega" (substantivo feminino determinado)
  • 2Resultado
    • Fusão: preposição + artigo = à
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Análise do item

O item afirma: “o emprego do sinal indicativo de crase em ‘à entrega’ deve-se à regência do nome ‘submissão’ e à determinação do vocábulo ‘entrega’ por artigo definido.”

  • Regência do nome “submissão”: correto — “submissão” rege a preposição “a”.

  • Determinação de “entrega” por artigo definido: correto — “a entrega” está determinada.

Portanto, a justificativa está completa e correta. Não há nenhum erro na afirmação.

Conclusão

A crase em “à entrega” é o resultado da soma de dois fatores: a preposição exigida pelo nome “submissão” e o artigo definido que antecede o substantivo feminino “entrega”. O item descreve exatamente esse mecanismo. Logo, a assertiva é verdadeira.

Gabarito: CERTO (C).

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