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Questão de Português — Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
Código
ce396069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC AL
Ano
2023
Cargo
Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.


Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.


A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.


Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.


Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

 

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.

 

A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregassem vírgulas para isolar a expressão “a Constituição estadunidense” (primeiro período do segundo parágrafo).

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vírgula para isolar o sujeito: erro de pontuação

Gabarito: ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque a expressão “a Constituição estadunidense” exerce a função de sujeito do verbo “Prevê”, e a vírgula não pode separar o sujeito do verbo. Como se lê no segundo parágrafo: “Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade...”. Inserir vírgulas após “Prevê” e após “estadunidense” quebraria a estrutura sintática, tornando o período gramaticalmente incorreto.

O comando

A questão pede um julgamento sobre correção gramatical — ou seja, se a alteração proposta mantém o texto dentro da norma padrão. Não se trata de interpretação de sentido, mas de aplicação de regra de pontuação a um trecho específico. O verbo-chave é “seria mantida”: precisamos verificar se a nova pontuação é gramaticalmente aceitável.

O texto e a estrutura sintática

No segundo parágrafo, o período original é:

“Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa...”

Aqui, a ordem está invertida (verbo antes do sujeito): o sujeito é “a Constituição estadunidense”, e o verbo é “Prevê”. O objeto direto é “direito à inviolabilidade...”. Essa inversão é um recurso estilístico comum, mas a relação sintática entre sujeito e verbo permanece indissociável.

A regra que decide

A vírgula não pode separar o sujeito do verbo, mesmo quando o sujeito está posposto (depois do verbo). Essa é uma das proibições clássicas de pontuação. Se inserirmos vírgulas como proposto:

“Prevê, a Constituição estadunidense, direito à inviolabilidade...”

O que acontece? O sujeito fica “isolado” entre vírgulas, como se fosse um termo intercalado ou um aposto — mas ele não é nenhum desses. O sujeito é parte essencial da predicação; separá-lo do verbo por vírgula é erro gramatical. A frase fica incorreta, pois a vírgula sugere uma pausa que não corresponde a nenhuma função sintática legítima.

A pegadinha da banca

A banca explora a ordem inversa (verbo antes do sujeito) para tentar confundir o candidato. Muitos alunos, ao verem “Prevê a Constituição estadunidense”, podem pensar que “a Constituição estadunidense” é um adjunto ou um termo deslocado — e que, portanto, poderia ser isolado por vírgulas. Mas não é: é o sujeito do verbo. A inversão não transforma o sujeito em termo acessório.

Vírgula não separa sujeito do verbo
  • 1Sujeito: "a Constituição estadunidense"
    • Posposto (verbo antes)
    • Ordem inversa não o torna acessório
  • 2Efeito da vírgula indevida
    • Quebra a predicação
    • Sugere pausa sem função sintática
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta na ordem inversa para fazer você acreditar que “a Constituição estadunidense” é um termo deslocado. Identifique a função sintática: se é sujeito, vírgula é proibida.

Conclusão

A correção gramatical não seria mantida com a inserção das vírgulas, pois elas separariam o sujeito do verbo, violando regra fundamental de pontuação. Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: ERRADO (E).

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