Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396070

PortuguêsPronomes Relativos

Código: ce396070
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: POLC AL
Ano: 2023

Cargo: Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.

Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.

No trecho “em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes” (segundo período do terceiro parágrafo), a substituição de “em que” por onde prejudicaria a correção do texto.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de "em que" por "onde" — pronome relativo e lugar físico

Gabarito: C (Certo). A substituição de "em que" por "onde" prejudicaria a correção do texto, pois o antecedente do pronome relativo no trecho é "mandado de busca e apreensão" — um substantivo que não indica lugar físico. O pronome "onde" só é admitido quando o antecedente expressa lugar; fora disso, a forma correta é "em que" (ou "no qual"). Como se lê no terceiro parágrafo:

"diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes"

O pronome "em que" retoma "mandado de busca e apreensão", que é um documento/ato processual, não um lugar. Portanto, trocá-lo por "onde" violaria a regra de uso desse pronome relativo.

O comando da questão

O enunciado pede um julgamento de correção gramatical: a substituição de "em que" por "onde" no trecho indicado prejudicaria a correção do texto? Trata-se de uma questão de gramática aplicada ao texto — não de interpretação de conteúdo, mas de emprego do pronome relativo em contexto. O foco é a regra: "onde" exige antecedente que denote lugar físico.

A regra que decide

O pronome relativo "onde" é usado exclusivamente quando o antecedente indica lugar físico, equivalendo a "em que" com valor locativo. Exemplos:

✅ "A casa onde moro" (casa = lugar físico) → "em que" também é correto.
❌ "O livro onde fala de amor" (livro não é lugar) → correto seria "em que".

No trecho, o antecedente é "mandado de busca e apreensão" — um instrumento jurídico, não um local. Logo, "onde" não cabe; a forma adequada é "em que" (ou "no qual"). A substituição, portanto, prejudicaria a correção.

Análise do item

Pronome relativo "onde": Uso correto (Antecedente = lugar físico, Ex.: "A casa onde moro"); Uso incorreto (Antecedente ≠ lugar físico, Ex.: "O livro onde fala" → "em que"); No trecho (Antecedente: mandado de busca e apreensão, Não é lugar físico, Substituição por "onde" prejudica)

Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmação está correta. O trecho citado é:

"um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes"

O pronome "em que" retoma "mandado de busca e apreensão". Como esse antecedente não é um lugar físico, a substituição por "onde" feriria a norma culta. A regra é clara: "onde" só se usa com antecedente de lugar; caso contrário, emprega-se "em que", "no qual", "na qual", etc. Portanto, a troca prejudicaria a correção do texto — exatamente o que o item afirma.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato sabe que "onde" não é sinônimo universal de "em que". Muitos trocam os dois sem perceber que "onde" exige lugar físico — e "mandado de busca e apreensão" não é lugar.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar substituições de pronomes relativos, identifique o antecedente e pergunte: "isso é um lugar físico?" Se não for, "onde" está descartado — use "em que" ou "no qual".

Conclusão: a substituição de "em que" por "onde" no trecho prejudicaria a correção, pois o antecedente "mandado de busca e apreensão" não indica lugar. Item CERTO.

Gabarito: C (Certo).

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