Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396071

PortuguêsColocação Pronominal

Código: ce396071
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: POLC AL
Ano: 2023

Cargo: Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.

Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.

Haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso o trecho “em que se expede mandado” (segundo período do terceiro parágrafo) fosse reescrito como em que expede-se mandado.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Colocação Pronominal: próclise em oração subordinada

Gabarito: CERTO (C). A reescrita de “em que se expede mandado” para “em que expede-se mandado” prejudica a correção gramatical do texto, porque, em orações subordinadas iniciadas por pronome relativo (como “que”), a próclise é obrigatória — o pronome oblíquo “se” deve vir antes do verbo. A forma “expede-se” viola essa regra, tornando a frase incorreta segundo a norma culta.

O que a questão pede

O comando é claro: julgar se a reescrita proposta prejudica a correção gramatical. Não se trata de interpretação de sentido, mas de gramática normativa — especificamente, de colocação pronominal. A banca quer saber se você reconhece quando a próclise (pronome antes do verbo) é obrigatória e quando a ênclise (pronome depois do verbo) é vedada.

A regra que decide

A próclise é obrigatória quando há uma palavra atrativa antes do verbo. Entre essas palavras estão os pronomes relativos (que, quem, onde, cujo, etc.), as conjunções subordinativas, os advérbios e os pronomes indefinidos. No trecho original:

“em que se expede mandado”

O “que” é um pronome relativo — ele retoma “ocasião” e introduz uma oração subordinada adjetiva. A presença desse “que” atrai o pronome “se” para antes do verbo, tornando a próclise obrigatória. Portanto, “se expede” está correto.

Já a reescrita “em que expede-se mandado” coloca o pronome depois do verbo (ênclise), o que é proibido nesse contexto. A ênclise só seria aceitável se não houvesse palavra atrativa — por exemplo, em início de oração: “Expede-se mandado.” Mas, com o “que” presente, a próclise é a única forma correta.

Por que a reescrita prejudica a correção

A reescrita não apenas altera a posição do pronome; ela viola uma regra gramatical que não admite exceção nesse caso. O resultado é uma frase agramatical para a norma culta. Veja a comparação:

Estrutura	Colocação	Correção
“em que se expede mandado”	Próclise (após “que”)	✅ Correta
“em que expede-se mandado”	Ênclise (após “que”)	❌ Incorreta

A diferença é sutil, mas decisiva: a presença do pronome relativo “que” obriga a próclise. Quem não conhece essa regra pode achar que a ênclise é aceitável, mas a norma culta a rejeita.

A pegadinha da banca

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre próclise facultativa e próclise obrigatória. Em muitos contextos, a ênclise é aceitável (ex.: “expede-se mandado” em início de frase), mas, após pronome relativo, ela é vedada. O candidato que não identifica o “que” como palavra atrativa tende a marcar “Errado”, achando que a reescrita é válida.

PEGA ESSA DICA!

Ao reescrever frases com pronomes oblíquos, sublinhe as palavras atrativas (que, se, não, nunca, etc.) antes do verbo. Se houver uma, a próclise é obrigatória — a ênclise será sempre um erro.

Conclusão

A reescrita “em que expede-se mandado” não é gramaticalmente correta, pois desrespeita a próclise obrigatória após o pronome relativo “que”. Portanto, o item está CERTO.

Gabarito: C (Certo).

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