Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396121

PortuguêsCrase

Código: ce396121
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ ES
Ano: 2023

Cargo: AJ 02 ( )

Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.

Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.

Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.

Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.

Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).

Texto 15A2-I

A respeito das relações de concordância e de regência no texto 15A2-I, julgue o item a seguir.

Em “ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais” (segundo parágrafo), o uso do sinal indicativo de crase no vocábulo “à”, nas suas duas ocorrências, é facultativo.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Certo; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crase obrigatória: a fusão da preposição com o artigo

Gabarito: ERRADO (item E). A crase nas duas ocorrências de “à” em “ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais” é obrigatória, não facultativa. Isso porque o verbo “visar” (no sentido de “ter como objetivo”) exige a preposição “a”, e os substantivos “redução” e “simplificação” admitem o artigo definido feminino “a”. A fusão preposição + artigo é exatamente o que a crase marca — e, quando essa fusão ocorre, o acento grave é obrigatório.

O comando: o que a banca pede

A questão pede que você julgue uma afirmação sobre o uso do sinal indicativo de crase. O verbo do enunciado é “julgue” — ou seja, você deve dizer se a afirmação está certa ou errada conforme a norma culta. Aqui não há interpretação de texto: é uma questão de gramática normativa, especificamente de crase e regência verbal. O texto serve apenas de contexto; a resposta está na estrutura sintática do trecho citado.

O texto: onde mora a resposta

O trecho em análise está no segundo parágrafo: “ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais”. A palavra-chave é o verbo “visem” (visar). No sentido de “objetivar”, “ter em vista”, “visar” é transitivo indireto e rege a preposição “a”. Quem visa, visa a alguma coisa. Portanto, o complemento de “visem” é introduzido por “a”.

“ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais”

Aqui, o verbo “visar” exige a preposição “a” (visar a algo). Os substantivos “redução” e “simplificação” são femininos e admitem o artigo definido “a”. Temos, então, a fusão: preposição “a” + artigo “a” = “à”. Essa fusão é obrigatória — não há escolha. A crase não é facultativa nesse caso.

A técnica: quando a crase é facultativa

A crase é facultativa em três situações clássicas:

Antes de nomes próprios femininos (ex.: “Refiro-me a/à Maria”).
Depois da preposição “até” (ex.: “Fui até a/à praia”).
Antes de pronomes possessivos femininos (ex.: “Refiro-me a/à minha amiga”).

Nenhuma dessas situações ocorre no trecho. Aqui, temos um verbo que exige preposição + substantivo feminino com artigo. A fusão é obrigatória, e o acento grave é obrigatório. A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que “crase é facultativa” em alguns contextos, mas isso não se aplica ao caso.

Análise da assertiva

Crase facultativa: Antes de nomes próprios femininos; Depois da preposição "até"; Antes de pronomes possessivos femininos; Crase obrigatória (Verbo exige preposição "a", Substantivo feminino admite artigo "a", Fusão preposição + artigo)

Assertiva — ❌ Errada

A afirmação diz que o uso do sinal indicativo de crase é facultativo nas duas ocorrências. Isso é falso. Como vimos, o verbo “visar” exige a preposição “a”, e os substantivos “redução” e “simplificação” admitem o artigo “a”. A fusão é obrigatória. Portanto, a crase é obrigatória, não facultativa.

PEGA ESSA DICA!

Para testar se a crase é obrigatória, substitua o termo feminino por um masculino equivalente. Se aparecer “ao”, a crase é obrigatória. Ex.: “visem à redução” → “visem ao corte” (aparece “ao”, logo crase obrigatória).

Conclusão

A assertiva está errada porque a crase é obrigatória, não facultativa. A banca explora a confusão entre os casos facultativos (nomes próprios, “até”, possessivos) e o caso de regência verbal com substantivo feminino. Lembre-se: quando a preposição “a” é exigida pelo verbo e o termo seguinte é feminino com artigo, a crase é obrigatória.

Gabarito: item E (ERRADO).

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