Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396125

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)

Código: ce396125
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ ES
Ano: 2023

Cargo: AJ 02 ( )

Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.

Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.

Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.

Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.

Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).

Texto 15A2-I

Com relação à pontuação e às categorias semânticas em uso no texto 15A2-I, julgue o item subsecutivo.

Poderiam ser corretamente isolados entre vírgulas os trechos “como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual” (primeiro parágrafo) e “como ‘permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social’ (2007, p. 19)” (último parágrafo), os quais têm valor comparativo nos períodos em que ocorrem.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Pontuação e valor semântico: vírgulas em trechos comparativos

Gabarito: ERRADO (E). O item está errado porque, embora os dois trechos possam ser isolados entre vírgulas, eles não têm valor comparativo — o primeiro é um adjunto adverbial de finalidade e o segundo é uma citação em discurso indireto. A banca mistura a possibilidade de pontuação (que é real) com a classificação semântica (que é falsa), e é exatamente nessa mistura que mora a pegadinha.

O comando: o que a banca pede

A questão tem duas partes que precisam ser avaliadas em conjunto: (1) a possibilidade de isolar os trechos entre vírgulas e (2) o valor semântico que eles teriam. Para marcar Certo, as duas condições precisariam ser verdadeiras. Como a segunda é falsa, o item inteiro cai. Esse é um padrão clássico da CESPE: a assertiva acerta um detalhe (a pontuação é possível) e erra outro (o valor), levando o candidato a concordar com o que parece correto.

O texto: onde estão os trechos

No primeiro parágrafo, o trecho aparece na passagem:

"já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual"

Aqui, "como" introduz uma finalidade — a difusão da conciliação é apontada para servir de solução. Não há comparação entre dois elementos; há uma relação de propósito.

No último parágrafo, o trecho é:

"ocorre atualmente um movimento descrito como 'permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social' (2007, p. 19)"

Aqui, "como" introduz uma citação — o autor está reproduzindo as palavras de Veronese. O termo entre aspas é a transcrição exata do que o autor disse, não uma comparação.

A técnica: como identificar o valor de "como"

O vocábulo "como" é um camaleão semântico: pode indicar comparação ("forte como um touro"), causa ("como choveu, a rua alagou"), conformidade ("como eu disse"), finalidade ("como solução") ou introduzir citação ("como afirma o autor"). Para saber qual valor está em jogo, o candidato deve substituir o trecho por uma expressão equivalente:

Trecho	Substituição possível	Valor semântico
"como uma possível solução"	"para ser uma possível solução"	Finalidade
"como 'permeabilidade...'"	"nas palavras de Veronese: 'permeabilidade...'"	Citação

Nenhuma das duas aceita a substituição por "tal qual" ou "assim como", que seriam as marcas da comparação. Se o candidato fizer esse teste, a resposta aparece sozinha.

A pontuação: por que as vírgulas seriam possíveis

A primeira parte do item está correta: ambos os trechos são adjuntos adverbiais (o primeiro, de finalidade; o segundo, de conformidade/citação) e, por serem deslocados ou intercalados, admitem isolamento por vírgulas. No entanto, a correção da pontuação não salva o item, porque a classificação semântica está errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca acerta a pontuação para fazer o candidato aceitar a classificação errada. O erro está em chamar de "comparativo" o que é finalidade e citação. Teste sempre o valor do conectivo substituindo-o por outro de mesmo sentido.

Conclusão

Para acertar questões como esta, separe as duas afirmações do item e teste cada uma. A pontuação é possível, mas o valor semântico não é comparativo — logo, o item é ERRADO.

Gabarito: letra E (Errado).

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