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Questão de Português — Questões Variadas de Classe de Palavras — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsQuestões Variadas de Classe de Palavras
Código
ce396137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

No segundo período do quinto parágrafo do texto CB1A1, o termo quantum classifica-se gramaticalmente como

  1. Aadjetivo, empregado com valor semântico valorativo.
  2. Bsubstantivo, empregado com sentido quantitativo.
  3. Cpronome, empregado com valor semântico de intensidade.
  4. Dadvérbio, empregado com sentido de proporcionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — substantivo, empregado com sentido quantitativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classe gramatical de "quantum" no texto

Gabarito: letra B. No segundo período do quinto parágrafo, o termo quantum classifica-se como substantivo, empregado com sentido quantitativo — é o núcleo do sujeito da oração "o quantum democrático de um regime político". A pista decisiva está na própria estrutura: ele vem antecedido do artigo definido "o" e recebe o adjetivo "democrático", o que só ocorre com substantivos. Como se lê no texto:

"Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos."

O vocábulo quantum (do latim, "quanto") é aqui um substantivo que significa "quantidade, montante, grau" — não um advérbio de intensidade, como a alternativa D sugere. A banca explora justamente essa aparência enganosa.

O comando da questão

O enunciado pergunta: "o termo quantum classifica-se gramaticalmente como". Isso é uma questão de morfologia — classe de palavra —, mas aplicada ao contexto do texto. Não basta saber o significado isolado; é preciso observar como a palavra funciona na frase: que papel sintático exerce, que palavras a acompanham, que sentido adquire ali. A banca não pergunta o que a palavra é no dicionário, mas como ela se comporta no período.

O texto e o trecho decisivo

O quinto parágrafo trata da relação entre democracia e resistência fiscal. O autor afirma que, em regimes mais democráticos, a resistência aos tributos é menor, e conclui:

"Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos."

Aqui, quantum está no singular, antecedido do artigo "o" e modificado pelo adjetivo "democrático". Essa combinação — artigo + substantivo + adjetivo — é típica de um sintagma nominal. O termo funciona como núcleo do sujeito da oração comparativa: "o quantum democrático" é aquilo que se relaciona inversamente com a resistência. Ou seja, quantum nomeia uma grandeza (a quantidade de democracia), exatamente o que faz um substantivo.

A técnica que decide

Para classificar uma palavra, use dois testes:

  1. Teste do artigo: se a palavra aceita artigo definido ou indefinido antes dela, é (ou está sendo usada como) substantivo. "O quantum" — funciona.

  2. Teste do adjetivo: se a palavra pode ser modificada por um adjetivo, é substantivo. "Quantum democrático" — funciona.

Advérbios, por outro lado, são invariáveis e não aceitam artigo nem adjetivo: não existe "o muito democrático" (com "muito" como advérbio). Pronomes também não são antecedidos de artigo nesse uso. Adjetivos, por sua vez, modificam substantivos, mas não são núcleos de sujeito com artigo próprio — aqui, quem é modificado é quantum, não o contrário.

Análise das alternativas

1Teste do artigo
"o quantum" → substantivo
2Teste do adjetivo
"quantum democrático" → substantivo
3Classe correta
Substantivo
Sentido quantitativo
4Classes erradas
Adjetivo (quem qualifica é "democrático")
Pronome (não substitui termo)
Advérbio (não modifica verbo/adjetivo)
Classificação de "quantum"
LEVELsoulevel.com.br
Classificação de "quantum": Teste do artigo ("o quantum" → substantivo); Teste do adjetivo ("quantum democrático" → substantivo); Classe correta (Substantivo, Sentido quantitativo); Classes erradas (Adjetivo (quem qualifica é "democrático"), Pronome (não substitui termo), Advérbio (não modifica verbo/adjetivo))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Adjetivo, empregado com valor semântico valorativo.

Erro: troca de classe. Adjetivo é a palavra que caracteriza um substantivo (qualidade, estado, relação). No trecho, quem caracteriza é "democrático" — adjetivo que modifica quantum. Se quantum fosse adjetivo, ele estaria qualificando outro nome, mas não há nome a que ele se refira; ele é o próprio nome. Além disso, o valor semântico não é "valorativo" (opinião), e sim quantitativo — o que reforça a classe de substantivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Substantivo, empregado com sentido quantitativo.

Prova no texto: o termo vem precedido do artigo "o" e seguido do adjetivo "democrático", formando o núcleo do sujeito "o quantum democrático". Substantivo é a classe que nomeia seres, coisas, grandezas — e quantum nomeia exatamente uma grandeza: a quantidade/grau de democracia. O sentido é quantitativo porque expressa "quanto" de democracia existe no regime. É a única alternativa inteiramente sustentada pela estrutura do período.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pronome, empregado com valor semântico de intensidade.

Erro: troca de classe. Pronome substitui ou acompanha um nome (pessoal, possessivo, demonstrativo, indefinido etc.). Quantum não substitui nenhum termo anterior; ele introduz uma grandeza nova. Também não tem valor de intensidade (como "muito", "tanto") — ele é a quantidade, não um intensificador. A presença do artigo "o" já inviabiliza a classificação como pronome nesse contexto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Advérbio, empregado com sentido de proporcionalidade.

Erro: troca de classe. Advérbio modifica verbo, adjetivo ou outro advérbio, indicando circunstância (modo, tempo, intensidade...). No trecho, quantum não modifica nada: ele é o núcleo do sujeito, recebe artigo e adjetivo. A ideia de "proporcionalidade" está na expressão "razão inversamente proporcional", não na palavra quantum. A banca arma aqui: como "quantum" lembra o advérbio latino "quanto", o candidato pode ser tentado a classificá-lo como advérbio — mas a função sintática desmente.

Conclusão

A questão se resolve pelo teste do artigo + adjetivo: se a palavra aceita ambos, é substantivo. Quantum passa nos dois testes e carrega sentido quantitativo — logo, letra B. Nas demais, a banca troca a classe (adjetivo, pronome, advérbio) explorando a aparência da palavra, mas o texto mostra a função real.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de classe de palavra, nunca responda pelo significado isolado. Pergunte: "que papel ela exerce na frase? aceita artigo? é modificada por adjetivo?" — isso separa substantivo de advérbio/pronombre na hora.

Gabarito: letra B

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