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Questão de Português — Conjunção — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsConjunção
Código
ce396138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

No primeiro período do quinto parágrafo do texto CB1A1, a expressão “por mais que” introduz oração que expressa circunstância de

  1. Acausa.
  2. Bconcessão.
  3. Cconsequência.
  4. Dproporcionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — concessão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conjunção concessiva “por mais que”

Gabarito: letra B. A expressão “por mais que” introduz oração subordinada adverbial concessiva, pois expressa um fato que se contrapõe à ideia principal sem impedir sua realização. No texto, lê-se: “A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos”. A concessão está exatamente aí: mesmo que pareça natural, a resistência foi menor — a aparência de naturalidade não impede a conclusão contrária.

O comando

A questão pede para identificar a circunstância que a locução conjuntiva “por mais que” expressa no primeiro período do quinto parágrafo. Isso é uma questão de gramática aplicada ao texto: não basta saber a lista de conjunções; é preciso reconhecer o valor semântico que o conectivo instaura naquele contexto específico. O verbo “expressa” indica que a banca quer a relação lógica entre as orações, não a classificação morfológica isolada.

O texto e a passagem decisiva

O quinto parágrafo afirma que a resistência fiscal, apesar de parecer natural e inevitável, teve proporções menores em regimes democráticos. A oração introduzida por “por mais que” apresenta uma objeção, uma ressalva à ideia principal: o fato de parecer natural não impede que ela tenha sido menor. Essa é a essência da concessão: admitir um argumento contrário sem que ele invalide a conclusão.

“A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos”

A locução “por mais que” é uma locução conjuntiva concessiva, equivalente a “embora”, “ainda que”, “mesmo que”. Todas elas introduzem uma oração que expressa um fato contrário ao da oração principal, mas que não impede sua realização. É exatamente o que ocorre no trecho: a aparência de naturalidade (fato contrário) não impede a conclusão de que a resistência foi menor (fato principal).

A técnica que decide

Para distinguir concessão de causa, consequência e proporcionalidade, pergunte: a oração introduzida impede ou contraria a principal?

  • Causa: a oração explica o motivo da principal. Ex.: “Não saiu porque chovia”.

  • Consequência: a oração expressa o efeito da principal. Ex.: “Choveu tanto que a rua alagou”.

  • Proporcionalidade: a oração expressa uma relação de simultaneidade ou variação conjunta. Ex.: “À medida que estudava, aprendia mais”.

  • Concessão: a oração expressa um fato contrário ao da principal, sem impedi-lo. Ex.: “Embora chovesse, saiu de casa”.

No trecho, “por mais que pareça natural” não é causa (não explica por que a resistência foi menor), não é consequência (não é efeito), não é proporção (não varia junto). É uma ressalva: admite-se que parece natural, mas isso não muda o fato de ter sido menor. A substituição por “embora” mantém o sentido: “embora pareça natural, teve proporções menores”.

1Causa
porque, como, já que
explica o motivo
2Consequência
tão... que, tanto... que
expressa o efeito
3Proporcionalidade
à medida que, quanto mais... mais
variação conjunta
4Concessão
embora, ainda que, por mais que
fato contrário sem impedir
Conjunções subordinativas adverbiais
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Conjunções subordinativas adverbiais: Causa (porque, como, já que, explica o motivo); Consequência (tão... que, tanto... que, expressa o efeito); Proporcionalidade (à medida que, quanto mais... mais, variação conjunta); Concessão (embora, ainda que, por mais que, fato contrário sem impedir)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Causa. A oração causal explica o motivo da principal. No trecho, “por mais que pareça natural” não explica por que a resistência teve proporções menores; pelo contrário, apresenta um argumento que contraria essa conclusão. Se fosse causal, o sentido seria “como parece natural, teve proporções menores” — o que não é o caso. A banca tenta confundir o candidato que associa “por” a causa, mas a locução completa “por mais que” tem valor concessivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Concessão. A locução “por mais que” é concessiva, equivalente a “embora”, “ainda que”, “mesmo que”. Ela introduz uma oração que expressa um fato contrário ao da principal, sem impedir sua realização. No texto, a aparência de naturalidade não impede a conclusão de que a resistência foi menor em regimes democráticos. A substituição por “embora” preserva integralmente o sentido: “embora pareça natural e inevitável, teve proporções menores”.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Consequência. A oração consecutiva expressa o efeito da principal, geralmente introduzida por “que” após “tão”, “tanto”, “tal”. Ex.: “Falou tão alto que todos ouviram”. No trecho, “por mais que pareça natural” não é efeito de nada; é uma ressalva à ideia principal. Não há relação de causa e efeito entre parecer natural e ter proporções menores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Proporcionalidade. A oração proporcional expressa variação conjunta ou simultaneidade, introduzida por “à medida que”, “ao passo que”, “quanto mais... mais”. Ex.: “Quanto mais estudo, mais aprendo”. No trecho, não há variação proporcional entre parecer natural e ter proporções menores; há uma oposição entre esses fatos. A banca explora a confusão com a ideia de “proporção”, mas o conectivo é claramente concessivo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a associação automática de “por” com causa e de “proporção” com a palavra “proporções” no texto. A chave é reconhecer que “por mais que” é uma locução concessiva fixa, equivalente a “embora”.

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar o valor de um conectivo, substitua-o por outro de valor conhecido. Se “embora” mantém o sentido, é concessão; se “porque” mantém, é causa; se “à medida que” mantém, é proporção.

Gabarito: letra B. A expressão “por mais que” introduz oração subordinada adverbial concessiva, pois expressa um fato que se contrapõe à ideia principal sem impedir sua realização, como se vê no trecho: “por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos”.

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