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Questão de Português — Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
Código
ce396139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

No último período do texto CB1A1, o emprego das vírgulas em “Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada” justifica-se

  1. Apor separar sujeito e predicado.
  2. Bpela presença de conjunção adversativa deslocada.
  3. Cpelo destaque estilístico da opinião do autor.
  4. Dpelo destaque estilístico de expressão conclusiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pela presença de conjunção adversativa deslocada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da vírgula: conjunção adversativa deslocada

Gabarito: letra B. As vírgulas em “Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos” isolam a conjunção adversativa “porém” deslocada de sua posição natural (início da oração). A regra é clara: quando uma conjunção coordenativa (como porém, contudo, todavia) é deslocada para o meio da oração, deve vir entre vírgulas. No trecho, “porém” está intercalado entre o adjunto adverbial “Muito ainda” e o verbo “estão”, por isso as vírgulas são obrigatórias.

O comando da questão

A questão pergunta por que as vírgulas foram empregadas no trecho. Isso é uma questão de gramática aplicada ao texto: não se trata de interpretar o sentido, mas de identificar a função sintática do elemento isolado. O verbo “justifica-se” indica que você deve explicar a razão normativa do uso da vírgula, não o efeito estilístico.

O trecho em análise

“Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada”

Aqui, “porém” é uma conjunção adversativa (equivale a mas, contudo, todavia). Na ordem direta, ela abriria a oração: “Porém, muito ainda estão alheios os cidadãos…”. Ao ser deslocada para depois do adjunto “Muito ainda”, ela fica intercalada e, por isso, exige vírgulas dos dois lados. Essa é uma das funções clássicas da vírgula: isolar elementos intercalados, especialmente conjunções deslocadas.

A técnica para resolver

  1. Identifique a classe da palavra isolada: “porém” é conjunção coordenativa adversativa.

  2. Verifique a posição: está no meio da oração, não no início.

  3. Aplique a regra: conjunção deslocada deve ser isolada por vírgulas.

  4. Descarte as alternativas que falam em efeito estilístico (C e D) ou em separação de sujeito/predicado (A), pois não correspondem à função gramatical.

Análise das alternativas

Vírgula em conjunção deslocada
  • 1Regra
    • Conjunção coordenativa deslocada
    • Deve vir entre vírgulas
  • 2"Porém" no trecho
    • Adversativa
    • Posição natural: início da oração
    • Deslocada: após adjunto adverbial
  • 3Erros comuns
    • Separar sujeito e predicado
    • Confundir com expressão conclusiva
    • Atribuir efeito estilístico
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: contradiz a regra de pontuação. A vírgula nunca separa sujeito de predicado. No trecho, o sujeito é “os cidadãos” e o predicado é “estão alheios”. As vírgulas estão em volta de “porém”, que é um termo intercalado, não entre sujeito e verbo. Se a vírgula separasse sujeito e predicado, seria um erro grave de pontuação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Justificativa: A conjunção adversativa “porém” está deslocada de sua posição natural (início da oração) e, por isso, deve ser isolada por vírgulas. No trecho, ela aparece entre o adjunto adverbial “Muito ainda” e o verbo “estão”. Essa é uma das funções da vírgula: isolar elementos intercalados, como conjunções deslocadas. A regra é obrigatória, não facultativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: confunde função gramatical com efeito estilístico. O destaque estilístico da opinião do autor não é a justificativa para o uso das vírgulas. A vírgula tem função sintática: isolar a conjunção deslocada. O efeito estilístico pode até existir, mas não é a razão normativa do emprego.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: confunde conjunção adversativa com expressão conclusiva. “Porém” é adversativa, não conclusiva. Expressões conclusivas são “portanto”, “logo”, “pois” (quando conclusivo). Além disso, a justificativa não é estilística, mas gramatical: isolar a conjunção deslocada.

Conclusão

A questão testa o conhecimento da função da vírgula em conjunções deslocadas. A alternativa B é a única que identifica corretamente a razão do emprego: isolar a conjunção adversativa “porém” deslocada. As demais ou contradizem a regra (A) ou confundem função gramatical com efeito estilístico (C e D).

NÃO CAIA NESSA!

Ao ver uma conjunção entre vírgulas, pergunte-se: ela está na posição natural (início da oração) ou deslocada? Se deslocada, a vírgula é obrigatória para isolá-la. Cuidado para não confundir com expressões conclusivas ou com separação de sujeito/predicado.

Gabarito: letra B

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