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Questão de Português — Conjunção — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsConjunção
Código
ce396141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Federalismo brasileiro desconcentra receitas

 

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.

 

Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.

 

Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.

 

O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.

 

O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.

 

As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

 

Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.

 

Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

 

Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).

Texto CB1A1-II

 

O emprego da conjunção “todavia” no início do segundo parágrafo estabelece, entre esse e o primeiro parágrafo, relação de sentido

  1. Aadversativo.
  2. Baditivo.
  3. Cconclusivo.
  4. Dcausal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — adversativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O valor semântico de “todavia” entre o 1º e o 2º parágrafo

Gabarito: letra A. A conjunção “todavia” é adversativa e estabelece, entre o 1º e o 2º parágrafo, uma relação de oposição/contraste: o 1º parágrafo apresenta a justificativa comum para a redistribuição de verbas (o gigantismo da União), e o 2º parágrafo a contesta com dados da OCDE. A prova está no próprio texto: “Estudo da OCDE, todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados” — o “todavia” sinaliza que o que vem a seguir contraria a expectativa criada antes.

O comando

A questão pede que você identifique a relação de sentido que a conjunção “todavia” estabelece entre o 2º parágrafo e o 1º. Isso é uma questão de gramática aplicada ao texto: não basta saber a classe da palavra; é preciso perceber o efeito de sentido que ela produz na articulação das ideias. O verbo “estabelece” indica que a resposta está na função coesiva do conectivo, ou seja, no tipo de ligação lógica que ele cria entre os dois blocos.

O texto

O 1º parágrafo afirma que a PEC do pacto federativo quer aumentar a fatia de recursos para estados e municípios, e que a justificativa comum é a de que o princípio federativo teria sido “deturpado pelo gigantismo da esfera federal”. Ou seja, há uma tese (a União é grande demais e isso justifica redistribuir). O 2º parágrafo, porém, traz um contra-argumento: um estudo da OCDE mostra que os entes subnacionais já têm participação alta (56,4%), acima da média internacional. O “todavia” é a costura que marca essa virada argumentativa: ele anuncia que o que vem a seguir se opõe ao que foi dito antes.

A técnica

Conjunções coordenativas têm valores semânticos próprios. As principais:

Conjunção

Valor

Exemplo

e, nem

aditivo (soma)

“Estudou e passou.”

mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto

adversativo (oposição)

“Estudou, mas não passou.”

logo, portanto, por isso, assim

conclusivo (conclusão)

“Estudou, logo passou.”

porque, pois, porquanto

causal/explicativo (causa)

“Passou porque estudou.”

“Todavia” pertence ao grupo das adversativas, assim como “mas”, “porém”, “contudo”, “entretanto”, “no entanto”. Elas indicam oposição, contraste, quebra de expectativa. No texto, a quebra de expectativa é clara: espera-se que a redistribuição seja justa (1º parágrafo), mas os dados mostram que os entes subnacionais já arrecadam muito (2º parágrafo). O “todavia” marca exatamente essa contradição entre a justificativa e o dado.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A relação é adversativa. O 2º parágrafo contraria a ideia do 1º: enquanto o 1º fala em “gigantismo da esfera federal” como justificativa para redistribuir, o 2º mostra que “os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados”, ou seja, não há gigantismo — há, na verdade, o oposto. O “todavia” é o conectivo que sinaliza essa oposição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Relação aditiva seria marcada por “e”, “além disso”, “também”. O 2º parágrafo não soma uma informação à do 1º; ele a contesta. Não há adição, há contraste.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Relação conclusiva seria marcada por “logo”, “portanto”, “por isso”. O 2º parágrafo não conclui algo a partir do 1º; ele se opõe ao que foi dito. A conclusão, se houvesse, viria depois do dado, não na introdução do parágrafo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Relação causal seria marcada por “porque”, “pois”, “visto que”. O 2º parágrafo não apresenta a causa do que foi dito no 1º; ele apresenta um contra-argumento. A causa da redistribuição é mencionada no 1º parágrafo (“a justificativa comum”), mas o “todavia” não a introduz.

NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta que você confunda “todavia” com conectivos de causa ou conclusão. A dica é substituir mentalmente: se “mas” couber no lugar, é adversativa. “Estudo da OCDE, mas mostra que...” — funciona, logo é oposição.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de conjunção, teste a substituição por outra do mesmo grupo. Se “mas” ou “porém” encaixam, é adversativa; se “logo” encaixa, é conclusiva; se “porque” encaixa, é causal.

Gabarito: letra A.

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