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Questão de Português — Concordância (Verbal e Nominal) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsConcordância (Verbal e Nominal)
Código
ce396142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Federalismo brasileiro desconcentra receitas

 

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.

 

Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.

 

Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.

 

O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.

 

O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.

 

As contribuições são o dispositivob previsto em leic para que a Uniãoa faça frente às despesas da seguridade sociald, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

 

Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.

 

Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

 

Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).

Texto CB1A1-II

 

No sexto parágrafo do texto CB1A1-II, a flexão da forma verbal “compreende” na terceira pessoa do singular justifica-se, do ponto de vista semântico e sintático, pela concordância do verbo com o vocábulo

  1. A“União”.
  2. B“dispositivo”.
  3. C“lei”.
  4. D“seguridade social”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — “seguridade social”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concordância verbal: o verbo “compreende” e o núcleo do sujeito

Gabarito: letra D. A forma verbal “compreende” está na 3ª pessoa do singular porque concorda com o núcleo do sujeito, que é “seguridade social”. No trecho, o sujeito é “a seguridade social”, e o verbo “compreende” se flexiona no singular para concordar com esse núcleo, como se lê no sexto parágrafo: “a seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde”.

A questão exige que você identifique com qual termo o verbo concorda, ou seja, qual é o núcleo do sujeito da oração em que “compreende” aparece. Não se trata de interpretação de sentido, mas de análise sintática aplicada à concordância verbal. O comando pede explicitamente a justificativa “do ponto de vista semântico e sintático”, o que direciona para a relação verbo–sujeito.

No período em questão, temos: “As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.” O pronome relativo “que” retoma “seguridade social”, e é esse substantivo que funciona como sujeito do verbo “compreende”. Por isso, o verbo fica no singular: a seguridade social compreende (os direitos).

Concordância verbal
  • 1Verbo "compreende" (3ª pessoa do singular)
    • Concorda com o núcleo do sujeito
    • Sujeito: "a seguridade social"
    • Pronome relativo "que" retoma "seguridade social"
  • 2Termos que NÃO são o sujeito
    • "União" → sujeito de "faça"
    • "dispositivo" → predicativo do sujeito
    • "lei" → adjunto adverbial
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa aponta “União” como o vocábulo com o qual “compreende” concorda. No trecho, “União” é o sujeito da oração “para que a União faça frente às despesas”, mas o verbo dessa oração é “faça”, não “compreende”. O verbo “compreende” está em outra oração, introduzida pelo pronome relativo “que”, cujo antecedente é “seguridade social”. Portanto, a alternativa troca o referente e atribui a “União” uma função que ela não exerce nesse contexto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa indica “dispositivo” como o termo com o qual o verbo concorda. No trecho, “dispositivo” é o predicativo do sujeito na oração “As contribuições são o dispositivo previsto em lei”. O verbo “são” concorda com “contribuições”, mas “compreende” não se relaciona com “dispositivo”. A alternativa confunde o predicativo com o sujeito da oração em que o verbo “compreende” aparece.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa sugere “lei” como o vocábulo que rege a concordância de “compreende”. No trecho, “lei” é um adjunto adverbial de lugar (“previsto em lei”), não exerce função de sujeito. O verbo “compreende” não concorda com adjuntos adverbiais, mas com o núcleo do sujeito. A alternativa desconsidera a função sintática de “lei” e a atribui indevidamente como sujeito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta é “seguridade social”. No trecho, o pronome relativo “que” retoma “seguridade social”, e essa expressão funciona como sujeito do verbo “compreende”. A concordância verbal exige que o verbo concorde com o núcleo do sujeito em número e pessoa. Como “seguridade social” está no singular e na 3ª pessoa, o verbo “compreende” também fica no singular e na 3ª pessoa. A passagem que comprova é: “a seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde”.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato identifica o núcleo do sujeito da oração em que o verbo aparece, em vez de se deixar levar por termos próximos como “União” ou “dispositivo”. A chave é localizar o pronome relativo “que” e verificar qual termo ele retoma.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar concordância verbal, sublinhe o verbo e pergunte “quem pratica a ação?”. O termo que responde é o sujeito, e o verbo deve concordar com o núcleo dele. Cuidado com orações intercaladas que afastam o verbo do sujeito.

Gabarito: letra D.

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