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Questão de Português — Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
Código
ce396143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item que se segue.


Estaria preservada a correção gramatical do texto caso os travessões empregados no primeiro período do primeiro parágrafo fossem substituídos por vírgulas.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de travessões por vírgulas no primeiro período

Gabarito: CERTO (letra C). A substituição dos travessões por vírgulas no primeiro período do primeiro parágrafo preserva a correção gramatical do texto, pois os travessões isolam um aposto explicativo — termo acessório que pode ser igualmente isolado por vírgulas sem prejuízo à estrutura sintática. Como se lê no trecho: "A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal", o trecho entre travessões é um aposto que explica "direito quilombola", e a vírgula é o sinal canônico para isolar esse tipo de termo.

O comando da questão é de reescritura com manutenção da correção gramatical: não se pergunta se o sentido muda, mas se a troca de sinais mantém a frase gramaticalmente aceitável. Isso muda a resolução porque o foco está na função sintática do trecho isolado, não no efeito estilístico. Travessões e vírgulas, quando usados para isolar um termo intercalado de natureza acessória (aposto, oração intercalada, adjunto deslocado), são intercambiáveis — ambos marcam uma pausa e delimitam o elemento que se insere no meio da oração.

No texto, o trecho entre travessões é um aposto explicativo: "reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF)" especifica, explica o que é o "direito quilombola". O aposto é um termo acessório, ou seja, pode ser retirado sem comprometer a estrutura essencial da oração. Por isso, tanto os travessões quanto as vírgulas são adequados para isolá-lo. A norma culta admite que aposto explicativo seja isolado por vírgulas, travessões ou parênteses, conforme o grau de ênfase que se queira dar.

A pegadinha da banca, aqui, é sutil: muitos candidatos acham que a troca de travessões por vírgulas alteraria o sentido ou criaria ambiguidade. Mas, no caso de aposto explicativo, não há mudança de sentido relevante — apenas de ênfase. O travessão dá mais destaque, a vírgula é mais neutra, mas ambos cumprem a mesma função sintática. A questão não pede que o sentido seja idêntico, apenas que a correção gramatical seja preservada, e isso ocorre.

PEGA ESSA DICA!

Ao encontrar travessões isolando um termo no meio da frase, pergunte-se: "esse termo é um aposto, uma oração intercalada ou um adjunto deslocado?" Se sim, a substituição por vírgulas é gramaticalmente válida. Se for uma fala de personagem ou um termo com função restritiva, aí não.

1Quando é válido
Aposto explicativo
Oração intercalada
Adjunto deslocado
2Quando NÃO é válido
Fala de personagem
Termo com função restritiva
3Efeito da troca
Mantém a correção gramatical
Muda apenas a ênfase
Travessões → vírgulas
LEVELsoulevel.com.br
Travessões → vírgulas: Quando é válido (Aposto explicativo, Oração intercalada, Adjunto deslocado); Quando NÃO é válido (Fala de personagem, Termo com função restritiva); Efeito da troca (Mantém a correção gramatical, Muda apenas a ênfase)

Assertiva — ✅ CERTO

A assertiva afirma que "estaria preservada a correção gramatical do texto caso os travessões empregados no primeiro período do primeiro parágrafo fossem substituídos por vírgulas". Isso é verdadeiro. O trecho entre travessões é um aposto explicativo, e a vírgula é o sinal padrão para isolar aposto. A substituição mantém a estrutura sintática íntegra: sujeito ("A regulamentação do direito quilombola"), aposto ("reconhecido no artigo 68...") e verbo ("passou anos") continuam bem articulados. Não há qualquer violação de regra de pontuação, como separar sujeito de verbo, porque o aposto é um termo intercalado, e a vírgula dupla é exatamente o recurso para isolá-lo.

Conclusão: A substituição é gramaticalmente correta, pois travessões e vírgulas são intercambiáveis para isolar aposto explicativo. Portanto, ✅ CERTO.

Gabarito: letra C

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