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Questão de Português — Regência Nominal e Verbal (Casos Gerais) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsRegência Nominal e Verbal (Casos Gerais)
Código
ce396170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC AL
Ano
2023
Cargo
Del Pol ( )

O ordenamento jurídico pátrio, embasado pela Constituição Federal de 1988, apresenta capítulo próprio para a defesa do meio ambiente — algo que nunca havia ocorrido antes na história das constituições brasileiras. O artigo 225 da Carta Magna transmite a ideia da imprescindibilidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, criando o dever, tanto para o poder público quanto para a coletividade, de sua preservação. Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos. Ou seja, tudo deverá passar pelo crivo do meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações.


O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aduziu a interpretação de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado inscrito na Carta Cidadã faz parte do rol de cláusulas pétreas, mas, por não estar contido no parágrafo 4.º do artigo 60, é tido como uma cláusula pétrea heterotópica, pela sua posição topográfica em outro capítulo. Diante disso, consagra-se que toda atividade passível de gerar impacto no meio ambiente deverá ser bem discutida, de modo a evitar quaisquer interferências negativas ao equilíbrio ambiental. Além disso, inúmeros princípios foram pulverizados nas legislações esparsas que dão supedâneo ao compromisso inarredável de um meio ambiente livre e contínuo em sua função.


Mais recentemente, o legislador ordinário, na esteira da campanha internacional para com os cuidados do meio ambiente e dos animais, acrescentou novos parágrafos ao art. 32 da Lei n.º 9.605/1998 (que dispõe sobre penalidades às ações lesivas ao meio ambiente), por meio da Lei n.º 14.064/2020. Com isso, trouxe o aumento de pena para os atos de maus-tratos, ferimentos, mutilações, entre outros, contra cães e gatos. Uma inovação na matéria, pois confere proteção específica, de forma exclusiva e precisa, a dois animais domesticáveis que fazem parte da convivência de uma grande parcela do povo brasileiro.


Primeiramente, é imprescindível analisar tal sanção no que se refere aos animais silvestres, domésticos ou domesticados (da nossa fauna ou de outros países, mas que aqui se encontrem), sem a especificação de nenhuma espécie, nenhum epíteto. Ora, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. No entanto, com o parágrafo 1.º-A, há uma rotação inevitável de aumento de pena para tais condutas quando estas forem desferidas contra cães e gatos, e uma sanção de reclusão, de dois anos a cinco anos, multa e proibição da guarda. Certamente, trata-se de situação peculiar e que traz implicâncias de várias searas ao ordenamento jurídico.


Internet: <https://jus.com.br> (com adaptações).

Texto CG1A1-II

 

Julgue o seguinte item, que se referem a aspectos linguísticos do texto CG1A1-II.

 

Caso a expressão “a todas” fosse suprimida do terceiro período do primeiro parágrafo, o sinal indicativo de crase deveria ser necessariamente empregado no vocábulo “as” que precede “relações”, para que a correção gramatical do texto fosse mantida.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crase e Regência: o efeito da supressão de "a todas" no acento grave

Gabarito: CERTO (C). A supressão da expressão "a todas" do terceiro período do primeiro parágrafo torna obrigatório o emprego do acento grave no "as" que precede "relações", pois a preposição "a" (exigida pela regência do adjetivo "subjacente") passaria a se fundir com o artigo "as" (que define "relações"). No texto original, a preposição "a" já está presente em "a todas", e o "as" seguinte é apenas artigo; sem a expressão, a preposição e o artigo se encontram, exigindo a crase para manter a correção gramatical.

O comando da questão

O item pede um julgamento sobre um aspecto linguístico — especificamente, sobre o efeito da supressão de um termo na obrigatoriedade da crase. Não se trata de interpretação de texto, mas de gramática aplicada ao texto: é preciso analisar a estrutura sintática do período e verificar se a alteração proposta mantém ou não a correção gramatical. O verbo-chave é "deveria ser necessariamente empregado" — ou seja, a banca quer saber se, após a supressão, o acento grave se torna obrigatório (e não facultativo ou proibido).

O trecho em análise

O terceiro período do primeiro parágrafo é:

"Esse comando é subjacente a todas as relações da República, sejam elas travadas sob a ordem econômico-financeira, sejam elas derivadas da gestão de direitos e garantias individuais e coletivos."

Aqui, o adjetivo "subjacente" exige a preposição "a" (regência nominal: quem é subjacente é subjacente a algo). No texto original, essa preposição está materializada na expressão "a todas": o "a" é preposição, "todas" é pronome indefinido, e o "as" seguinte é apenas artigo definido que acompanha "relações". Não há crase porque a preposição e o artigo estão separados pelo pronome "todas".

A regra da crase

A crase é a fusão de duas vogais idênticas: a preposição "a" + o artigo "a". Para que ocorra, é necessário que haja um termo que exija a preposição "a" e um substantivo feminino que aceite o artigo "a". No trecho original, a preposição "a" está em "a todas", e o artigo "as" está em "as relações" — eles não se encontram diretamente, então não há fusão.

Se suprimirmos "a todas", a frase fica: "Esse comando é subjacente as relações da República". Agora, a preposição "a" (exigida por "subjacente") se encontra diretamente com o artigo "as" (que define "relações"). A fusão ocorre: preposição "a" + artigo "as" = "às". Portanto, a forma correta seria "subjacente às relações".

A pegadinha da banca

A banca explora a confusão entre preposição e artigo. No original, o "a" de "a todas" é preposição, e o "as" de "as relações" é artigo. Muitos candidatos podem pensar que, ao suprimir "a todas", o "as" continuaria sendo apenas artigo, sem necessidade de crase. No entanto, a preposição que estava em "a todas" não desaparece — ela permanece exigida pela regência de "subjacente" e, sem o pronome "todas" para separá-la do artigo, ocorre a fusão obrigatória.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato percebe que a preposição "a" não é eliminada com a supressão de "a todas" — ela apenas muda de posição, fundindo-se com o artigo "as". Quem vê apenas o "as" como artigo e ignora a regência de "subjacente" marca ERRADO.

Análise do item

  1. 1Original: subjacente a todas as relações
  2. 2Preposição "a" + artigo "as" separados
  3. 3Suprime "a todas"
  4. 4Preposição e artigo se fundem
  5. 5Crase obrigatória: às relações
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Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmação está correta. A supressão de "a todas" torna obrigatório o acento grave em "às relações", pois:

  1. O adjetivo "subjacente" exige a preposição "a" (regência nominal).

  2. O substantivo "relações" é feminino e aceita o artigo "as".

  3. Sem o pronome "todas" para separar, a preposição e o artigo se fundem, exigindo a crase.

A correção gramatical do texto só é mantida com a forma "subjacente às relações". Se o acento grave não fosse empregado, haveria erro de regência e de crase.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões de crase, identifique primeiro o termo regente (verbo ou nome que exige a preposição "a") e depois o termo regido (substantivo feminino que aceita artigo). Se ambos estiverem presentes e em contato direto, a crase é obrigatória.

Conclusão: a supressão de "a todas" não elimina a preposição exigida por "subjacente"; ela apenas a reposiciona, criando a fusão com o artigo "as". Portanto, o acento grave torna-se obrigatório para manter a correção gramatical. Gabarito: CERTO (C).

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