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Questão de Português — Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
Código
ce396204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )

Texto 1A9-I

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.

 

Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.

 

Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a “qualidade” das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a “porta de entrada” e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.

 

A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

 

A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.

 

Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro. Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN). Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).

 

Em relação à pontuação empregada no texto 1A9-I, julgue os itens a seguir.

 

I O emprego da vírgula imediatamente após o vocábulo “Federação” (último período do primeiro parágrafo) é facultativo.

 

II As aspas em ‘porta de entrada’ (último período do terceiro parágrafo) indicam que essa expressão está empregada em sentido não literal, tal qual se usa na modalidade coloquial da língua portuguesa.

 

III A vírgula subsequente ao segmento ‘instituição total’ (penúltimo período do último parágrafo) tem a finalidade de introduzir uma oração com sentido explicativo.

 

IV A supressão da vírgula empregada imediatamente após o vocábulo “brasileiros” (segundo período do último parágrafo) não prejudicaria a correção gramatical do texto, mas alteraria o seu sentido original.

 

Estão certos apenas os itens

  1. AI e II.
  2. BI e IV.
  3. CII e III.
  4. DI, III e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pontuação no texto 1A9-I — vírgulas e aspas

Gabarito: letra C (itens II e III corretos). A questão pede que você julgue quatro afirmações sobre a pontuação do texto e marque a opção com os itens certos. A resposta é C, pois apenas os itens II e III estão corretos: as aspas em “porta de entrada” marcam sentido figurado, e a vírgula antes de “que desafia unicamente o gestor prisional” introduz uma oração adjetiva explicativa. Os itens I e IV estão errados: a vírgula após “Federação” é obrigatória (isola um adjunto adverbial deslocado), e a retirada da vírgula após “brasileiros” alteraria o sentido, pois transformaria uma oração explicativa em restritiva.

O comando e o método

O enunciado pede para julgar itens sobre pontuação — não é uma questão de interpretação global, mas de gramática aplicada ao texto. Cada item afirma algo sobre um sinal específico; sua tarefa é verificar se a descrição do efeito da pontuação está correta. O método é: para cada item, localize o trecho, identifique a função do sinal e compare com o que o item afirma. Não basta saber a regra geral — é preciso aplicá-la ao caso concreto.

O texto e os pontos decisivos

O texto trata da crise do sistema carcerário brasileiro e de possíveis soluções. Os trechos relevantes para a questão são:

  • Item I: “O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.” — a vírgula após “Federação” isola o adjunto adverbial “em todos os níveis da Federação”, que está deslocado (não está no fim da oração).

  • Item II: “é preciso analisar a “qualidade” das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a “porta de entrada” e as práticas de gestão dos serviços penais” — as aspas em “porta de entrada” sinalizam uso metafórico.

  • Item III: “Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros” — a vírgula antes de “que” introduz oração adjetiva explicativa.

  • Item IV: “Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais.” — a vírgula após “brasileiros” separa a oração subordinada adverbial antecipada; sua supressão não prejudica a correção, mas altera o sentido (deixa de marcar a pausa e a relação de finalidade).

A técnica que decide

A questão mistura dois grandes blocos de pontuação: vírgula facultativa vs. obrigatória e oração adjetiva explicativa vs. restritiva. A banca adora explorar a diferença entre explicativa (com vírgulas, acrescenta uma informação acessória) e restritiva (sem vírgulas, restringe o sentido do antecedente). No item IV, a retirada da vírgula não quebra a gramática, mas muda a leitura: sem a pausa, a oração “que se encontram nos presídios brasileiros” passaria a ser restritiva, indicando que apenas algumas pessoas (as que estão nos presídios) seriam alcançadas — o que altera o sentido original, que já pressupõe que todas as pessoas mencionadas estão nos presídios.

Análise dos itens

Item I — ❌ Incorreto

A vírgula após “Federação” é obrigatória, não facultativa. Ela isola o adjunto adverbial “em todos os níveis da Federação”, que está deslocado (antecipado em relação ao verbo “além de se relacionar”). Conforme a regra, adjunto adverbial deslocado (com três ou mais palavras) exige vírgula. Sem ela, a leitura ficaria ambígua e a estrutura seria prejudicada. Portanto, o item erra ao chamar de facultativo um uso obrigatório.

Item II — ✅ Correto

As aspas em “porta de entrada” indicam que a expressão está empregada em sentido figurado (metafórico): não se trata de uma porta física, mas do ponto de ingresso no sistema prisional (as prisões efetuadas). O texto usa a expressão para problematizar quem entra no sistema, não um objeto concreto. A afirmativa está correta.

Item III — ✅ Correto

A vírgula antes de “que desafia unicamente o gestor prisional” introduz uma oração adjetiva explicativa, pois acrescenta uma informação sobre o modelo de “instituição total” sem restringi-lo. Se fosse restritiva, não haveria vírgula e a oração limitaria o sentido (apenas o modelo que desafia o gestor seria inadequado). A presença da vírgula confirma o valor explicativo. Item correto.

Item IV — ❌ Incorreto

A supressão da vírgula após “brasileiros” alteraria o sentido, sim, mas a afirmativa diz que “não prejudicaria a correção gramatical” — isso é verdade, mas a segunda parte (“alteraria o seu sentido original”) também é verdadeira. O item está errado porque afirma que a supressão não alteraria o sentido, quando na verdade altera. A vírgula separa a oração subordinada adverbial antecipada (“Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros”); sem ela, a oração “que se encontram nos presídios brasileiros” passaria a ser restritiva, mudando a abrangência. Portanto, o item é falso.

Conclusão

Apenas os itens II e III estão corretos, o que corresponde à letra C. A banca explora a diferença entre vírgula facultativa e obrigatória e entre oração explicativa e restritiva. Para acertar, é essencial identificar a função sintática do termo isolado e o efeito de sentido da pontuação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você achar que a vírgula após “Federação” é facultativa (é obrigatória, pois isola adjunto adverbial deslocado) e que a retirada da vírgula após “brasileiros” não muda o sentido (muda, pois transforma explicativa em restritiva).

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar itens sobre pontuação, pergunte: qual termo a vírgula isola? Ele está na ordem direta ou deslocado? A oração introduzida por “que” é explicativa (com vírgula) ou restritiva (sem vírgula)? Isso resolve a maioria das questões.

Gabarito: letra C

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