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Questão de Português — Questões Mescladas de Sintaxe — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsQuestões Mescladas de Sintaxe
Código
ce396206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )

Texto 1A9-I

 

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato das prisões no Brasil desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. O equacionamento de seus problemas exige, necessariamente, o envolvimento dos três Poderes da República, em todos os níveis da Federação, além de se relacionar diretamente com o que a sociedade espera do Estado como agente de pacificação social.

 

Diante dessa complexidade, parece acertado descartar qualquer solução que se apresente como uma panaceia, seja no âmbito legislativo, seja no administrativo, seja no judicial. No entanto, isso não significa que nada possa ser feito. Ao contrário, a magnitude do problema exige que os operadores jurídicos, os gestores públicos e os legisladores intensifiquem seus esforços na busca conjunta de soluções e estratégias inteligentes, e não reducionistas, aptas a nos conduzir à construção de horizontes mais alentadores.

 

Os problemas do sistema penitenciário que se concretizam em nosso país devem nos conduzir a profundas reflexões, sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros, de baixa escolaridade e de baixa renda. Além da necessidade de construção de vagas para o sistema prisional, é preciso analisar a “qualidade” das prisões efetuadas e o perfil das pessoas que têm sido encarceradas, para que seja possível problematizar a “porta de entrada” e as práticas de gestão dos serviços penais, desde a baixa aplicação de medidas cautelares e de alternativas penais até a organização das diversas rotinas do cotidiano das unidades prisionais.

 

A necessária busca por alternativas penais tão ou mais eficazes que o encarceramento é um desafio de alta complexidade que depende de estreita articulação entre os órgãos do sistema de justiça criminal. Nesse sentido, têm sido extremamente interessantes os resultados da implantação das audiências de custódia, objeto de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, que consistem na garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz no caso de prisão em flagrante. Na audiência, são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado da pessoa presa. Além de analisar a legalidade e a necessidade da prisão, o juiz pode verificar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos.

 

A humanização das condições carcerárias depende da promoção de um modelo intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. Para que esses serviços alcancem as pessoas que se encontram nos presídios brasileiros, as políticas devem ser implementadas pelos gestores estaduais especializados nas diferentes temáticas sociais governamentais. Já se sabe que é inadequado o modelo de “instituição total”, que desafia unicamente o gestor prisional a improvisar arranjos de serviços para o ambiente intramuros, de forma frágil e desconectada das políticas sociais do Estado. Esse passo parece ser decisivo para reconhecermos, de fato, a pessoa privada de liberdade e o egresso como sujeitos de direitos.

 

Tatiana W. de Moura e Natália C. T. Ribeiro. Levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN). Ministério da Justiça, 2014 (com adaptações).

 

A correção gramatical e os sentidos do texto 1A9-I seriam mantidos caso

  1. Aa forma verbal “desafia” (segundo período do primeiro parágrafo) fosse flexionada no plural - desafiam.
  2. Bo segmento “em que” (primeiro período do terceiro parágrafo) fosse substituído por na qual.
  3. Co termo “interessantes” (segundo período do quarto parágrafo) fosse empregado no singular.
  4. Da forma verbal “exige” (terceiro período do primeiro parágrafo) fosse flexionada no plural - exigem.
  5. Efosse empregado acento indicativo de crase no “a” presente no segmento “devem nos conduzir a profundas reflexões” (primeiro período do terceiro parágrafo).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o segmento “em que” (primeiro período do terceiro parágrafo) fosse substituído por na qual.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reescritura e manutenção de sentido: pronome relativo “em que” × “na qual”

Gabarito: letra B. A substituição de “em que” por “na qual” preserva a correção gramatical e os sentidos do texto, pois ambos são pronomes relativos que retomam o antecedente “conjuntura” e exercem a mesma função sintática de adjunto adverbial de lugar (figurado). Como se lê no terceiro parágrafo: “sobretudo em uma conjuntura em que o perfil das pessoas presas é majoritariamente de jovens negros”. A troca é válida porque “conjuntura” exige a preposição “em” (estar em uma conjuntura), e o pronome relativo “qual” concorda em gênero e número com o antecedente feminino singular.

A questão testa a habilidade de reescrever trechos sem alterar o sentido, um dos tópicos mais cobrados em concursos. O comando pede que se avalie, em cada alternativa, se a mudança proposta mantém tanto a correção gramatical quanto os sentidos originais. Isso exige analisar a função sintática e o referente de cada termo, não apenas a aparência de equivalência.

No trecho em questão, “em que” é um pronome relativo que retoma “conjuntura”. A forma “na qual” é a variação flexionada do mesmo pronome, com a preposição “em” contraída com o artigo “a”. Como o antecedente é feminino singular, “na qual” é a forma correta. A substituição não altera o sentido porque ambos os pronomes exercem a mesma função: introduzem uma oração adjetiva restritiva que especifica a conjuntura.

A armadilha central desta questão é a confusão entre pronomes relativos e outras classes de palavras. O candidato pode achar que “em que” é uma locução conjuntiva ou que a troca por “na qual” exigiria outra preposição. A técnica é sempre verificar o antecedente e a regência do verbo ou nome que o pronome retoma.

Reescritura sem alterar sentido
  • 1Pronome relativo
    • "em que" → retoma "conjuntura"
    • "na qual" → variação flexionada
    • Mesma função sintática
  • 2Concordância verbal
    • Verbo concorda com o núcleo do sujeito
    • "desafia" → sujeito "retrato" (singular)
    • "exige" → sujeito "equacionamento" (singular)
  • 3Concordância nominal
    • "interessantes" → concorda com "resultados"
  • 4Crase
    • "conduzir a profundas reflexões"
    • Só preposição, sem artigo
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A forma verbal “desafia” está no singular porque concorda com o sujeito “O retrato das prisões no Brasil”, que é singular. Flexionar no plural (“desafiam”) quebraria a concordância verbal, pois o núcleo do sujeito é “retrato”, não “prisões”. O erro é de concordância verbal: o verbo concorda com o núcleo do sujeito, não com o termo mais próximo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A substituição de “em que” por “na qual” é gramaticalmente correta e mantém o sentido. O pronome relativo “que” é substituído por “qual”, flexionado em gênero e número para concordar com o antecedente “conjuntura” (feminino singular). A preposição “em” é exigida pela regência de “conjuntura” (estar em uma conjuntura). A oração adjetiva restritiva permanece com o mesmo valor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O termo “interessantes” está no plural porque concorda com o substantivo “resultados”, núcleo do sujeito da oração. Empregar o singular (“interessante”) quebraria a concordância nominal, pois o adjetivo deve concordar com o substantivo a que se refere. O erro é de concordância nominal: o adjetivo concorda com o núcleo do sintagma nominal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A forma verbal “exige” está no singular porque concorda com o sujeito “O equacionamento de seus problemas”, cujo núcleo é “equacionamento” (singular). Flexionar no plural (“exigem”) quebraria a concordância verbal, pois o verbo concorda com o núcleo do sujeito, não com o termo “problemas”. O erro é o mesmo da alternativa A: concordância verbal com o núcleo do sujeito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O “a” em “conduzir a profundas reflexões” é uma preposição exigida pela regência do verbo “conduzir” (conduzir alguém a algo). Não há artigo definido feminino plural “as” antes de “profundas”, pois o substantivo “reflexões” está no plural e não está determinado. Portanto, não há crase. A crase ocorre apenas quando há a fusão da preposição “a” com o artigo “a” ou com os pronomes “aquele”, “aquela”, “aquilo”. O erro é de crase: o candidato pode achar que há artigo, mas o “a” é apenas preposição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre pronome relativo e outras classes, e entre concordância com o núcleo do sujeito e com termos próximos. A alternativa B é a única que não altera a estrutura sintática nem o sentido.

PEGA ESSA DICA!

Ao avaliar reescrituras, identifique o antecedente do pronome relativo e a regência do termo que o exige. Para crase, verifique se há artigo definido feminino antes do substantivo.

Gabarito: letra B — a única substituição que mantém a correção gramatical e os sentidos do texto.

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