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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN RR
Ano
2023
Cargo
APO ( )

A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade.


Nesse sentido, os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.


Vinculada à dimensão estatal, governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses. Representa, assim, um conjunto de atributos essenciais ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder pode ser exercido.


Há três dimensões inerentes ao conceito de governabilidade: capacidade do governo de identificar problemas críticos e de formular políticas adequadas ao enfrentamento desses problemas, capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas e capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões se tornam ineficientes. A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos.


Sob esse enfoque, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público, uma vez que incorpora a articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e ao suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.


Em resumo, governabilidade refere-se às condições do ambiente político em que se efetivam ou se devem efetivar as ações da administração, à base de legitimidade dos governos, à credibilidade e à imagem públicas da burocracia. Desse modo, o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum (ou em vários objetivos comuns) a ser perseguido por todos. Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses.

 

Thiago Antunes da Silva.

Conceitos e evolução da administração pública: o desenvolvimento do papel administrativo, 2017. Internet: <www.online.unisc.br> (com adaptações).

Texto CB1A1

   

Acerca das ideias do texto CB1A1, julgue o item que se segue.


O texto é uma descrição dos aspectos relacionados à capacidade política de governar o Estado com mão forte.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governabilidade: capacidade de articulação, não de imposição

Gabarito: ERRADO (E). A afirmação de que o texto descreve a capacidade de governar “com mão forte” não encontra respaldo no texto: o autor define governabilidade como capacidade de articular interesses e obter legitimidade, e não como exercício de força ou autoridade. Como se lê no último parágrafo, o desafio da governabilidade é “conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum”.

O comando pede uma avaliação de compreensão: você deve verificar se a ideia apresentada está de acordo com o texto. Não se trata de inferir algo novo, mas de conferir se a paráfrase proposta corresponde ao que o autor efetivamente defende. A banca, aqui, usa uma expressão carregada de sentido — “com mão forte” — que remete a um governo autoritário, impositivo, que decide sozinho. O texto, porém, caminha na direção oposta: a governabilidade é construída com participação, legitimidade e pactos.

O texto é dissertativo-expositivo: apresenta um conceito (governabilidade) e o desenvolve com definições e características. Não há narração de fatos nem descrição de um governo específico. A tese central é que governabilidade depende da relação de legitimidade entre Estado e sociedade e da capacidade de articular interesses divergentes. Veja as passagens que sustentam isso:

“A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.”

“os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade”

“a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado”

Nenhuma dessas passagens menciona força, imposição ou autoridade. Pelo contrário, o texto enfatiza participação dos diversos setores da sociedade e intermediação de interesses. A expressão “com mão forte” é uma extrapolação: o candidato pode até achar que governar exige firmeza, mas isso não está no texto — e, no contexto, seria até contraditório com a ideia de articulação e pactos.

Governabilidade (no texto)
  • 1Capacidade política de governar
    • Relação de legitimidade Estado↔sociedade
    • Articular interesses divergentes
    • Alianças políticas e pactos sociais
    • Participação dos setores da sociedade
  • 2"Mão forte" (imposição/autoridade)
    • Não encontra respaldo no texto
    • Contradiz a tese central
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Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que o texto é uma descrição da capacidade de governar “com mão forte”. Isso contradiz o texto, que define governabilidade como:

“a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais”

Além disso, o texto destaca a participação como elemento essencial:

“a governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade”

A ideia de “mão forte” sugere um governo que impõe suas decisões, sem diálogo. O texto, ao contrário, valoriza a legitimidade e a intermediação de interesses. Portanto, a alternativa extrapola o conteúdo e ainda inverte o sentido central do texto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E (ERRADO) é a correta, pois a afirmação do item não corresponde ao que o texto diz. O texto não descreve governabilidade como capacidade de governar com mão forte; ele a define como:

“a capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”

E reforça:

“o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum”

Portanto, o item está errado porque atribui ao texto uma ideia que ele não contém — e que, na verdade, contraria a tese defendida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a expressão “com mão forte” para tentar fazer você associar governabilidade a autoridade. Mas o texto fala em articulação, pactos e participação — o oposto de imposição. Desconfie sempre de palavras que carregam juízo de valor e não aparecem no texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, grife as palavras-chave do item e procure por elas (ou por sinônimos) no texto. Se a ideia não estiver lá, ou se o texto disser o contrário, a alternativa está errada.

Conclusão: o item está ERRADO, pois o texto define governabilidade como capacidade de articular interesses e obter legitimidade, e não como governar “com mão forte”. A alternativa correta é a letra E.

Gabarito: letra E

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