Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396312

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce396312
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEPLAN RR
Ano: 2023

Cargo: APO ( )

A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade.

Nesse sentido, os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.

Vinculada à dimensão estatal, governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses. Representa, assim, um conjunto de atributos essenciais ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder pode ser exercido.

Há três dimensões inerentes ao conceito de governabilidade: capacidade do governo de identificar problemas críticos e de formular políticas adequadas ao enfrentamento desses problemas, capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas e capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões se tornam ineficientes. A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos.

Sob esse enfoque, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público, uma vez que incorpora a articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e ao suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.

Em resumo, governabilidade refere-se às condições do ambiente político em que se efetivam ou se devem efetivar as ações da administração, à base de legitimidade dos governos, à credibilidade e à imagem públicas da burocracia. Desse modo, o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum (ou em vários objetivos comuns) a ser perseguido por todos. Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses.

Thiago Antunes da Silva.

Conceitos e evolução da administração pública: o desenvolvimento do papel administrativo, 2017. Internet: <www.online.unisc.br> (com adaptações).

Texto CB1A1

Acerca das ideias do texto CB1A1, julgue o item que se segue.

A governabilidade relaciona-se com a legitimidade, ou seja, se os governos não forem legitimados, não haverá condições necessárias para governar.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

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Governabilidade e legitimidade: a condição para governar

Gabarito: CERTO (C). A afirmação está correta: o texto estabelece uma relação direta entre governabilidade e legitimidade, e a ausência de legitimidade inviabiliza as condições para governar. Isso está explícito no primeiro parágrafo, quando o autor define governabilidade como a capacidade de governar que "deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade" e afirma que ela "Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado". A legitimidade é, portanto, condição necessária para a governabilidade.

O comando: compreensão e inferência

O enunciado pede para "julgar o item" com base nas "ideias do texto". Isso caracteriza uma questão de compreensão (localizar e parafrasear informações explícitas) com um leve componente de inferência (estabelecer a relação lógica entre os conceitos). A tarefa é verificar se a proposição "se os governos não forem legitimados, não haverá condições necessárias para governar" é uma leitura fiel do que o texto afirma. Não se trata de buscar uma frase idêntica, mas de reconhecer a paráfrase de uma relação de causa e consequência que o texto estabelece.

O texto: a tese central

O texto é dissertativo-expositivo e define o conceito de governabilidade. A tese central é que a governabilidade depende da legitimidade, que por sua vez é a aceitação do poder pela sociedade. O autor desenvolve essa ideia ao longo dos parágrafos, mas a base conceitual está no primeiro:

"A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade."

Aqui, o autor estabelece uma relação de dependência: a capacidade de governar (governabilidade) deriva da legitimidade. Se a legitimidade é a aceitação do poder pela sociedade, e a governabilidade depende dessa aceitação, então a ausência de legitimidade compromete a capacidade de governar. O item apenas explicita essa relação lógica.

A técnica: reconhecer a paráfrase e a relação de causa e consequência

A proposição do item é uma paráfrase do trecho citado, com uma estrutura condicional: "se não houver legitimidade, não haverá condições para governar". Essa estrutura é equivalente à relação de dependência que o texto estabelece. O texto diz que a governabilidade "deriva" da legitimidade e que está presente "quando" a população legitima o poder. A palavra "quando" indica uma condição: a governabilidade só ocorre se houver legitimidade. Portanto, a negação da condição (não legitimar) implica a negação do resultado (não haver governabilidade).

A banca não armou uma pegadinha aqui; a relação é direta e explícita. O desafio é não se deixar confundir por outros trechos do texto que tratam de outros aspectos da governabilidade (como a capacidade de mobilizar recursos ou a liderança do Estado), que são complementares, mas não contradizem a relação central com a legitimidade.

O gancho: o critério de verificação

Para resolver questões de compreensão, pergunte-se: o texto autoriza esta afirmação, ou ela exige acrescentar algo de fora? No caso, a afirmação está autorizada pela definição inicial de governabilidade. O item não extrapola, não restringe e não contradiz o texto; ele apenas reformula, em termos condicionais, o que o autor afirma diretamente.

Governabilidade

1Capacidade política de governar
2Deriva da legitimidade
- Aceitação do poder pela sociedade
- Condição para governar
  - Legitimado → há governabilidade
  - Não legitimado → não há condições

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Item — ✅ CERTO

A proposição "A governabilidade relaciona-se com a legitimidade, ou seja, se os governos não forem legitimados, não haverá condições necessárias para governar" está correta.

"A governabilidade relaciona-se com a legitimidade": o texto afirma que a governabilidade "deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade". A relação é explícita.
"se os governos não forem legitimados, não haverá condições necessárias para governar": o texto afirma que a governabilidade "Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado". A palavra "quando" estabelece a legitimidade como condição para a governabilidade. Se a condição não é satisfeita (não há legitimação), a governabilidade não está presente. A inferência é direta e ancorada no texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de CERTO/ERRADO, desconfie de palavras absolutas como "sempre", "nunca", "apenas". Aqui, a expressão "não haverá condições necessárias" é forte, mas é exatamente o que o texto sustenta ao definir a legitimidade como condição para a governabilidade. A relação de dependência é explícita.

Gabarito: CERTO (C).

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