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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAN RR
Ano
2023
Cargo
APO ( )

A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade.


Nesse sentido, os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.


Vinculada à dimensão estatal, governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses. Representa, assim, um conjunto de atributos essenciais ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder pode ser exercido.


Há três dimensões inerentes ao conceito de governabilidade: capacidade do governo de identificar problemas críticos e de formular políticas adequadas ao enfrentamento desses problemas, capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas e capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões se tornam ineficientes. A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos.


Sob esse enfoque, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público, uma vez que incorpora a articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e ao suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.


Em resumo, governabilidade refere-se às condições do ambiente político em que se efetivam ou se devem efetivar as ações da administração, à base de legitimidade dos governos, à credibilidade e à imagem públicas da burocracia. Desse modo, o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum (ou em vários objetivos comuns) a ser perseguido por todos. Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses.

 

Thiago Antunes da Silva.

Conceitos e evolução da administração pública: o desenvolvimento do papel administrativo, 2017. Internet: <www.online.unisc.br> (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Acerca das ideias do texto CB1A1, julgue o item que se segue.

 

A governabilidade pressupõe que o cidadão seja pleno detentor de direitos, sem as obrigações que lhes são inerentes, pois o cidadão se encontra em condições de desigualdade com o Estado.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governabilidade e a relação cidadão-Estado

Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa de que a governabilidade pressupõe um cidadão "pleno detentor de direitos, sem as obrigações que lhes são inerentes" contradiz diretamente o texto, que define a governabilidade como um processo de participação e articulação entre sociedade e Estado, e não como uma relação de desigualdade ou de ausência de deveres. O texto afirma que a governabilidade exige a participação dos cidadãos nos processos decisórios, o que pressupõe um papel ativo, e não passivo, do cidadão.

O comando pede um julgamento (Certo/Errado) sobre uma inferência a respeito das ideias do texto. Para resolver, é preciso verificar se a afirmação apresentada encontra respaldo no texto-base. A banca construiu uma armadilha clássica: extrapolação — a afirmativa introduz conceitos ("pleno detentor de direitos", "obrigações inerentes", "desigualdade com o Estado") que não aparecem em nenhum momento no texto, e ainda os apresenta como uma "pressuposição" da governabilidade, o que é uma distorção do que o autor defende.

O texto, de Thiago Antunes da Silva, define governabilidade como a "capacidade política de governar" que deriva da "relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade". Essa relação é de interdependência e participação, não de desigualdade. Veja o trecho que prova isso:

"os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade"

E mais adiante:

"a governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade"

A ideia central é que a governabilidade se constrói com a participação ativa dos cidadãos, que são a "fonte" da legitimidade. Não há qualquer menção a uma relação de desigualdade ou à ausência de obrigações. Pelo contrário, a participação implica engajamento e responsabilidade dos cidadãos, e não a mera titularidade de direitos.

A técnica para resolver é simples: confronte cada termo da afirmativa com o texto. A afirmativa usa palavras como "pressupõe", "pleno detentor", "sem obrigações" e "desigualdade". Nenhuma dessas ideias está no texto. O texto fala em "participação", "articulação", "legitimidade" e "intermediação de interesses". A afirmativa, portanto, não é uma inferência (que exigiria uma pista no texto), mas uma extrapolação — uma ideia que o candidato traz de fora, do senso comum, e que o texto não autoriza.

Governabilidade (texto)
  • 1Definição
    • Capacidade política de governar
    • Relação de legitimidade Estado-sociedade
  • 2Papel do cidadão
    • Fonte/origem da governabilidade
    • Participação ativa nos processos decisórios
    • Articulação e intermediação de interesses
  • 3O que NÃO é (extrapolação)
    • Cidadão sem obrigações
    • Relação de desigualdade com o Estado
    • Mera titularidade passiva de direitos
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Item — ❌ ERRADO

A afirmativa comete o erro de extrapolação (ou fora_do_escopo). Ela atribui ao texto uma tese que ele não defende: a de que o cidadão é um mero detentor de direitos, sem obrigações, e que está em condição de desigualdade com o Estado. O texto, ao contrário, enfatiza a participação e a articulação do cidadão como fonte da governabilidade. A afirmativa também contradiz a lógica do texto, que vê a relação cidadão-Estado como de legitimidade e cooperação, e não de desigualdade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a extrapolação — apresenta uma ideia que parece plausível no mundo real (a de que o cidadão tem direitos e o Estado tem deveres), mas que não está no texto. A resposta correta exige que você se atenha exclusivamente ao que o autor escreveu, e não ao que você acha que ele deveria ter escrito.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de "julgue o item", grife os termos absolutos e os conceitos-chave da afirmativa (aqui: "pleno detentor", "sem obrigações", "desigualdade") e procure por eles no texto. Se não encontrar, a afirmativa é, no mínimo, uma extrapolação.

Conclusão: a afirmativa está ERRADA porque introduz ideias (cidadão sem obrigações, desigualdade com o Estado) que não são sustentadas pelo texto. O texto define governabilidade como um processo de participação e articulação entre sociedade e Estado, no qual o cidadão é a "fonte" da legitimidade, e não um mero detentor de direitos em condição de desigualdade.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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