Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396314

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce396314
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEPLAN RR
Ano: 2023

Cargo: APO ( )

A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade.

Nesse sentido, os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.

Vinculada à dimensão estatal, governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses. Representa, assim, um conjunto de atributos essenciais ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder pode ser exercido.

Há três dimensões inerentes ao conceito de governabilidade: capacidade do governo de identificar problemas críticos e de formular políticas adequadas ao enfrentamento desses problemas, capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas e capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões se tornam ineficientes. A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos.

Sob esse enfoque, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público, uma vez que incorpora a articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e ao suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.

Em resumo, governabilidade refere-se às condições do ambiente político em que se efetivam ou se devem efetivar as ações da administração, à base de legitimidade dos governos, à credibilidade e à imagem públicas da burocracia. Desse modo, o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum (ou em vários objetivos comuns) a ser perseguido por todos. Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses.

Thiago Antunes da Silva.

Conceitos e evolução da administração pública: o desenvolvimento do papel administrativo, 2017. Internet: <www.online.unisc.br> (com adaptações).

Texto CB1A1

Acerca das ideias do texto CB1A1, julgue o item que se segue.

Depreende-se do texto que a governabilidade está atrelada à capacidade administrativa e financeira do Estado, na busca por satisfazer os interesses mercadológicos em detrimento dos interesses da coletividade.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Governabilidade: a resposta está no texto, não na imaginação

Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa contradiz frontalmente o texto: ela diz que a governabilidade busca "satisfazer os interesses mercadológicos em detrimento dos interesses da coletividade", mas o texto afirma o oposto — que as decisões devem "atender aos anseios da sociedade" e contar com seu apoio. A passagem que decide está no 4º parágrafo: "para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos".

O comando: "depreende-se" pede inferência, mas com âncora no texto

O verbo "depreender-se" indica que a banca quer uma inferência — uma conclusão que o leitor tira a partir de pistas do texto. Porém, inferência não é invenção: ela precisa estar ancorada em algo que o texto autoriza. Aqui, a afirmativa não apenas extrapola; ela inverte o que está escrito. O texto diz que a governabilidade envolve a participação da sociedade e a busca por atender aos seus anseios; a afirmativa diz que ela busca atender a interesses mercadológicos em detrimento da coletividade. Isso é o oposto.

O texto: governabilidade é legitimidade e participação social

O texto define governabilidade como a "capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade". Ou seja, o conceito está centrado na sociedade e na legitimidade, não em interesses de mercado. O 4º parágrafo é decisivo:

"A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos."

Aqui, o texto diz que as escolhas devem atender aos anseios da sociedade — exatamente o contrário de "em detrimento dos interesses da coletividade". A afirmativa também menciona "capacidade administrativa e financeira do Estado", mas o texto fala em "capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas" — não é uma questão de capacidade financeira, e sim de mobilização de recursos para políticas públicas voltadas à sociedade.

A técnica: teste cada alternativa perguntando "o texto autoriza isto?"

A afirmativa comete dois erros clássicos:

Contradiz o texto: troca "atender aos anseios da sociedade" por "satisfazer interesses mercadológicos em detrimento da coletividade".
Extrapola: introduz a ideia de "capacidade administrativa e financeira" e de "interesses mercadológicos", que não aparecem no texto.

A banca adora esse tipo de pegadinha: pega um termo do texto ("capacidade", "interesses") e o distorce, acrescentando um sentido que não existe. O candidato que não relê o texto com atenção cai na armadilha.

Conclusão

A afirmativa é ERRADA porque contradiz o texto. A governabilidade, segundo o autor, está ligada à legitimidade e à participação social, não a interesses mercadológicos. Sempre que uma alternativa inverter o sentido de uma passagem, ela está errada — mesmo que use palavras parecidas com as do texto.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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