Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396315

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)

Código: ce396315
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: SEPLAN RR
Ano: 2023

Cargo: APO ( )

A governabilidade refere-se à capacidade política de governar, que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Está presente quando a população legitima o exercício do poder pelo Estado. A legitimidade, nesse contexto, deve ser entendida como a aceitação do poder do governo ou do Estado pela sociedade.

Nesse sentido, os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.

Vinculada à dimensão estatal, governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses. Representa, assim, um conjunto de atributos essenciais ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder pode ser exercido.

Há três dimensões inerentes ao conceito de governabilidade: capacidade do governo de identificar problemas críticos e de formular políticas adequadas ao enfrentamento desses problemas, capacidade de mobilizar meios e recursos necessários à execução e à implantação das políticas públicas e capacidade de liderança do Estado, sem a qual as decisões se tornam ineficientes. A governabilidade, então, significa que o governo deve tomar decisões amparadas em um processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e dos segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas atendam aos anseios da sociedade e contem com seu apoio na implementação de programas e projetos e na fiscalização dos serviços públicos.

Sob esse enfoque, significa a participação dos diversos setores da sociedade nos processos decisórios que dizem respeito às ações do poder público, uma vez que incorpora a articulação do aparelho estatal ao sistema político de uma sociedade, ampliando o leque possível e indispensável à legitimidade e ao suporte das ações governamentais em busca de sua eficácia.

Em resumo, governabilidade refere-se às condições do ambiente político em que se efetivam ou se devem efetivar as ações da administração, à base de legitimidade dos governos, à credibilidade e à imagem públicas da burocracia. Desse modo, o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria, divergentes) e reuni-los em um objetivo comum (ou em vários objetivos comuns) a ser perseguido por todos. Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses.

Thiago Antunes da Silva.

Conceitos e evolução da administração pública: o desenvolvimento do papel administrativo, 2017. Internet: <www.online.unisc.br> (com adaptações).

Texto CB1A1

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o próximo item.

É redundante o uso da expressão “a cidadania organizada”, no segundo parágrafo, uma vez que tal termo é abrangido pelo conceito de “cidadãos”.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Redundância de “cidadania organizada” em relação a “cidadãos”

Gabarito: ERRADO (E). A afirmação de que a expressão “a cidadania organizada” é redundante porque estaria abrangida pelo conceito de “cidadãos” não se sustenta no texto: o autor distingue claramente os dois termos, atribuindo à cidadania organizada um papel específico — o de fonte ou origem principal da governabilidade — que não se confunde com a mera condição de cidadão. Como se lê no segundo parágrafo:

“os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade, ou seja, é a partir deles (e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições para a governabilidade plena.”

A expressão “cidadania organizada” não é redundante, pois acrescenta uma informação nova: a capacidade de articulação dos cidadãos em instituições representativas. O texto não trata “cidadãos” e “cidadania organizada” como sinônimos, mas como dois elementos que, juntos, compõem a base da governabilidade.

O comando

A questão pede um julgamento sobre aspectos linguísticos do texto, especificamente sobre a redundância do uso de “a cidadania organizada”. Redundância, em linguística, é a repetição desnecessária de uma informação já expressa. Para resolver, é preciso verificar se o termo acrescenta algo ao sentido ou se apenas repete o que “cidadãos” já dizia.

O texto

O texto define governabilidade e discute suas condições. No segundo parágrafo, o autor afirma que “os cidadãos e a cidadania organizada são a fonte ou a origem principal da governabilidade”. A conjunção “e” já indica que se trata de dois elementos distintos que se somam. Além disso, o trecho entre parênteses — “e de sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas” — explica o que caracteriza a cidadania organizada: a organização coletiva dos cidadãos. Portanto, “cidadania organizada” não é mero sinônimo de “cidadãos”; é um conceito mais específico, que envolve a atuação institucional.

A técnica

Para julgar a redundância, pergunte: o termo acrescenta informação nova ou repete o que já foi dito? Se acrescenta, não é redundante. No caso, “cidadania organizada” acrescenta a ideia de organização e articulação, ausente no termo genérico “cidadãos”. O texto reforça isso ao dizer que é “a partir deles (e de sua capacidade de articulação...)” que surgem as condições para a governabilidade. A capacidade de articulação é o traço distintivo da cidadania organizada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que o uso é redundante. Errada porque o texto não trata os termos como equivalentes. A passagem citada mostra que “cidadãos” e “cidadania organizada” são coordenados pela conjunção “e”, o que indica soma de elementos, não repetição. Além disso, a expressão “cidadania organizada” carrega um sentido específico — a organização em partidos, associações e instituições — que não está contido em “cidadãos”. A banca cometeu uma extrapolação: partiu do senso comum de que “cidadania” deriva de “cidadão” e concluiu que seria redundante, ignorando o contexto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E nega a redundância. Correta porque o texto distingue os dois conceitos. O autor não diz “cidadãos, ou seja, cidadania organizada”; ele diz “cidadãos e cidadania organizada”, e explica que a cidadania organizada envolve a capacidade de articulação. Logo, não há redundância.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a falsa impressão de que “cidadania organizada” é mera repetição de “cidadãos”. Mas o texto usa a conjunção “e” para somar dois elementos, e o parêntese especifica o que é a cidadania organizada — articulação em instituições. Sempre desconfie de afirmações que ignoram o contexto e tratam termos como sinônimos apenas pela raiz etimológica.

PEGA ESSA DICA!

Para testar redundância, substitua o termo por um sinônimo e veja se a frase perde informação. Se perder, não é redundante. Aqui, trocar “cidadania organizada” por “cidadãos” empobreceria o sentido, pois perderia a ideia de articulação.

Conclusão: a expressão “cidadania organizada” não é redundante, pois acrescenta a noção de organização e articulação dos cidadãos, essencial ao argumento do texto. Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: letra E.

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