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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC AL
Ano
2023
Cargo
Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.


Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.


A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.


Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.


Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

 

Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue o item que se segue.


De acordo com o texto, a coleta de material genético, quando o indivíduo já foi condenado, consiste em ação que contradiz o propósito constitucional estadunidense de proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Esta resolução diverge do gabarito oficial. A banca deu Certo; a resolução abaixo sustenta o contrário e explica por quê — ela não foi reescrita para concordar. Acontece nos dois sentidos: há gabarito que cai em recurso e há resolução que erra. Confira na fonte antes de fixar o entendimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coleta de DNA e o propósito constitucional estadunidense

Gabarito: ERRADO. A assertiva contradiz o texto: o autor não afirma que a coleta de material genético de condenados contradiz o propósito constitucional; ao contrário, ele explica que essa coleta pode ser legítima quando houver uma "necessidade especial" ou "interesse do Estado predominante". Como se lê no 4º parágrafo: "para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado". A banca trocou o verbo "pode ser legítima" por "contradiz", invertendo o sentido.

O comando

A questão pede que você julgue se a afirmação está de acordo com o texto — ou seja, é uma tarefa de compreensão/recorrência: a resposta deve estar explícita ou ser uma paráfrase fiel do que está escrito. Não se trata de inferir algo novo, mas de verificar se a assertiva reproduz a posição do autor. Quando o comando diz "de acordo com o texto", qualquer ideia que não esteja sustentada por uma passagem é automaticamente errada.

O texto e a tese

O texto discute a obrigatoriedade do fornecimento de DNA nos EUA e o conflito com a privacidade. A tese central é que a coleta não é, por si só, inconstitucional: ela viola a 4ª Emenda apenas se for desarrazoada (sem mandado, sem causa provável). O autor reconhece que a coleta de condenados não tem suspeita individualizada (3º parágrafo), mas isso não a torna automaticamente ilegal — ela pode ser justificada por uma necessidade especial ou interesse estatal predominante (4º parágrafo). Portanto, a assertiva que diz que a coleta "contradiz" o propósito constitucional extrapola e inverte a posição do autor.

A técnica que decide

A pegadinha está na troca de vocábulo: a assertiva usa "contradiz" onde o texto diz "não representar uma ofensa" (desde que preenchidos os requisitos). O texto não afirma que a coleta de condenados é sempre inconstitucional; ele condiciona a legitimidade à existência de uma razão especial. A banca generaliza e inverte o sentido, transformando uma possibilidade condicionada em uma contradição absoluta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o verbo "pode ser legítima" por "contradiz", invertendo o sentido. O texto diz que a coleta não representa ofensa se houver necessidade especial; a assertiva diz que ela contradiz o propósito constitucional. É uma troca de termo que inverte a tese.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de "de acordo com o texto", desconfie de palavras absolutas como "contradiz", "sempre", "nunca". Confronte com o trecho exato e verifique se o sentido foi mantido ou invertido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A assertiva afirma que a coleta de material genético de condenados "consiste em ação que contradiz o propósito constitucional". Isso contradiz o texto, que diz exatamente o oposto: a coleta pode ser legítima se houver necessidade especial ou interesse estatal predominante. O trecho decisivo é:

"para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado"

O texto condiciona a legitimidade à existência de uma razão especial; não afirma que a coleta é sempre inconstitucional. A assertiva extrapola e inverte o sentido, transformando uma possibilidade condicionada em uma contradição absoluta. Erro: contradiz o texto / troca de termo.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E ("Errado") é a correta, pois a assertiva não está de acordo com o texto. O texto não diz que a coleta de condenados contradiz o propósito constitucional; diz que ela pode ser legítima se houver necessidade especial ou interesse estatal predominante. A assertiva inverte a tese do autor. Correta: nega a assertiva, que é falsa.

Conclusão: a assertiva é falsa porque contradiz o texto. O autor não afirma que a coleta de condenados é inconstitucional; ele condiciona a legitimidade à existência de uma razão especial. Portanto, o item é ERRADO.

Gabarito: E (Errado)

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