Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396321

PortuguêsCoerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)

Código: ce396321
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: POLC AL
Ano: 2023

Cargo: Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.

Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue o item que se segue.

A coerência do primeiro parágrafo do texto seria mantida caso o segundo e o terceiro períodos fossem unidos em um só, empregando-se, entre eles, a conjunção portanto, da seguinte forma: A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas, portanto o foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coerência e o uso do conectivo "portanto"

Gabarito: ERRADO (E). A reescrita proposta não mantém a coerência do primeiro parágrafo, pois o conectivo portanto estabelece uma relação de conclusão que não existe entre as ideias originais. No texto, a enumeração das questões controversas (abrangência dos crimes e permanência da informação) não é causa ou premissa para a afirmação de que o foco é a privacidade; são informações paralelas, e não uma relação de consequência.

O comando da questão

A questão pede que você julgue se a coerência seria mantida caso os períodos fossem unidos com a conjunção portanto. Isso exige analisar a relação lógica que o conectivo estabelece entre as orações. Portanto é uma conjunção conclusiva: indica que a segunda oração é uma consequência ou conclusão da primeira. Para a reescrita ser coerente, essa relação precisa existir no conteúdo das ideias.

O texto e a relação entre as ideias

No primeiro parágrafo, o autor apresenta duas informações:

"A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas."

E, em seguida, afirma:

"O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo."

A primeira oração enumera dois aspectos controversos (a abrangência e a permanência). A segunda introduz o tema central do texto: a privacidade. Não há, entre elas, uma relação de causa e consequência ou de premissa e conclusão. O autor não diz que "porque há essas controvérsias, o foco é a privacidade"; ele apenas justapõe informações: primeiro apresenta as controvérsias, depois anuncia o foco. A relação é de adição ou de explicação, não de conclusão.

A técnica: teste a relação lógica

Para verificar se um conectivo é adequado, pergunte: a segunda oração é consequência da primeira? No caso, a resposta é não. A privacidade não é consequência da abrangência dos crimes ou da permanência da informação; é apenas o tema que será desenvolvido. Portanto, o uso de portanto cria uma incoerência, pois impõe uma relação de conclusão que não existe no conteúdo.

Análise da alternativa

Conectivo "portanto": Relação que estabelece (Conclusão, Consequência); Teste da relação lógica (A 2ª oração é consequência da 1ª?, Se sim → adequado, Se não → inadequado); No caso (1ª oração: enumera controvérsias, 2ª oração: anuncia o foco, Relação real: adição/explicação, Não há conclusão)

Alternativa E — ❌ Errada ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a coerência seria mantida com o uso de portanto. Isso está errado. O conectivo portanto estabelece uma relação de conclusão, mas as ideias do texto não têm essa relação. A primeira oração enumera controvérsias; a segunda anuncia o foco. São informações paralelas, não uma conclusão. A reescrita proposta altera o sentido e quebra a coerência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você acreditar que qualquer conectivo que una as frases mantém a coerência. Mas portanto exige uma relação de consequência, que não existe aqui. O conectivo adequado seria e ou mas (para adicionar ou contrastar), não portanto.

PEGA ESSA DICA!

Sempre que a questão pedir para julgar a substituição de um conectivo, teste a relação lógica: pergunte "a segunda oração é consequência da primeira?" Se não for, o conectivo está inadequado.

Conclusão: a reescrita com portanto não mantém a coerência, pois impõe uma relação de conclusão inexistente. Gabarito: ERRADO (E).

Link permanente: /questoes/ce396321