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Questão de Português — Reescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto. — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsReescrita de Frases. Substituição de Palavras ou Trechos de Texto.
Código
ce396324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC AL
Ano
2023
Cargo
Papis ( )

A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.


Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.


A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.


Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular.


Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Texto 1A1

 

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.

 

O primeiro período do último parágrafo poderia ser reescrito, com manutenção das ideias e da correção gramatical do texto, da seguinte forma: Assim, para que a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não represente uma ofensa, a esse direito constitucional que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas, é necessário a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Reescrita de frase: a crase que muda o sentido

Gabarito: ERRADO (E). A reescrita proposta não mantém as ideias nem a correção gramatical do texto original. O erro central está na crase empregada em "a esse direito constitucional": no original, a preposição "a" (exigida pela regência de "ofensa") se funde com o artigo definido "o" (que acompanha "direito"), formando a contração "ao". Na reescrita, ao separar "a" de "esse", o artigo some e a preposição fica solta, o que quebra a regência e altera a estrutura sintática — além de criar uma vírgula indevida que isola o complemento. Como se lê no último parágrafo do texto:

"Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado."

O trecho original usa "a esse direito" (preposição + pronome demonstrativo), enquanto a reescrita propõe "a, esse direito" com vírgula, o que é gramaticalmente incorreto e muda a relação entre os termos.

O comando da questão

A banca pede que se julgue se a reescrita mantém as ideias e a correção gramatical do texto. Isso significa que a resposta exige dois testes simultâneos: (1) o sentido original precisa ser preservado; (2) a nova redação precisa obedecer à norma culta. Basta um dos dois falhar para o item ser ERRADO. Aqui, ambos falham: há erro de crase/regência e a pontuação cria uma pausa indevida.

O texto e o ponto decisivo

O texto discute a coleta de material biológico pelo Estado e as condições para que ela não viole a quarta emenda constitucional estadunidense. No último parágrafo, o autor afirma que, para a coleta não ser uma ofensa ao direito constitucional, é preciso haver uma necessidade especial ou interesse estatal predominante. A frase original é:

"Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado."

A expressão "a esse direito" é formada pela preposição "a" (exigida pelo substantivo "ofensa": quem sofre ofensa, sofre ofensa a algo) + o pronome demonstrativo "esse". Não há artigo definido "o" — por isso não há crase. Na reescrita, a banca escreve "a, esse direito", com vírgula separando a preposição do pronome. Isso é um erro grave: a vírgula não pode separar o complemento do nome que o rege, e a preposição fica órfã, sem se ligar adequadamente ao termo seguinte.

A técnica que decide

Em questões de reescrita, o candidato deve:

  1. Conferir a regência: o verbo ou nome que exige preposição mantém essa exigência na reescrita. "Ofensa" exige "a"; logo, "a esse direito" está correto, mas "a, esse direito" não.

  2. Conferir a crase: crase é a fusão de preposição + artigo. Se não há artigo definido feminino, não há crase. Aqui, "esse" é pronome demonstrativo, então a forma correta é "a esse", sem acento grave.

  3. Conferir a pontuação: a vírgula não pode separar termos que mantêm relação sintática direta (nome + complemento).

A reescrita proposta falha nos três pontos: a vírgula isola indevidamente a preposição, a regência fica comprometida e a leitura se torna truncada.

Análise da alternativa

Reescrita de frase
  • 1Testes exigidos
    • Manter o sentido
    • Manter a correção gramatical
  • 2Erros da reescrita
    • Vírgula indevida
      • Separa preposição do complemento
    • Regência quebrada
      • "a esse" é bloco único
    • Concordância alterada
      • "necessário" × "necessária"
  • 3Regra de ouro
    • "Ofensa a quê?" — resposta sem pausa
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Alternativa E — ❌ Errado ⟵ GABARITO

A reescrita não mantém a correção gramatical. O erro está na vírgula após "a":

"...não represente uma ofensa, a esse direito constitucional..."

No original, "a esse direito" é um bloco único — preposição + pronome demonstrativo — que funciona como complemento de "ofensa". A vírgula inserida pela banca quebra essa unidade, criando uma pausa onde não deveria haver. Além disso, a reescrita usa "é necessário" (no masculino), enquanto o original usa "é necessária" (concordando com "a existência"). Esse segundo erro também compromete a correção gramatical.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere uma vírgula indevida entre a preposição e o pronome, fazendo o candidato acreditar que a pausa é aceitável. A armadilha é sutil: a frase parece correta à primeira leitura, mas a vírgula separa o complemento do nome, o que é proibido pela norma culta.

PEGA ESSA DICA!

Em reescritas, desconfie de vírgulas que separam preposição de seu complemento. Teste sempre: "ofensa a quê?" — a resposta deve vir logo após a preposição, sem pausa.

Conclusão

A reescrita proposta não preserva a correção gramatical do texto original, pois insere uma vírgula indevida entre a preposição "a" e o pronome "esse", além de alterar a concordância de "necessário/necessária". Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: letra E (Errado).

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