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Questão de Português — Tipologia e Gênero Textual — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsTipologia e Gênero Textual
Código
ce396367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ ES
Ano
2023
Cargo
AJ 02 ( )

Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.


Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.


Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.


Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.

Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).

Texto 15A2-I

 

Considerando os aspectos estilísticos e estruturais do texto 15A2-I, julgue o item que se segue.


Predominam no texto sequências textuais injuntivas.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Tipologia Textual: Predomínio de Sequências Injuntivas?

Gabarito: Errado (E). O texto 15A2-I não apresenta predominância de sequências textuais injuntivas; ao contrário, é um texto dissertativo-expositivo, pois expõe informações e opiniões de autores sobre a conciliação como mecanismo de resolução de conflitos, sem dar ordens ou instruções ao leitor. A passagem que comprova isso é a que relata o que o relatório do Banco Mundial "já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução", ou seja, o texto informa e discute um tema, não prescreve procedimentos.

O Comando: Julgamento de Tipologia

A questão pede que se julgue se predominam sequências textuais injuntivas. O verbo "predominar" é crucial: não se trata de saber se há algum traço injuntivo, mas se esse é o tipo textual dominante. Em tipologia, o que define o tipo é a intenção comunicativa predominante, não a presença isolada de algum elemento. O texto em questão tem a intenção de informar e expor ideias, não de instruir o leitor a fazer algo.

O Texto: Dissertação Expositiva, não Injunção

O texto 15A2-I é um trecho de um artigo acadêmico. Ele apresenta:

  • Tema: a conciliação como mecanismo de resolução alternativa de conflitos.

  • Tese (implícita): a conciliação é uma solução viável para a sobrecarga do Judiciário.

  • Argumentos: citações de autores (Ribeiro, Veronese) e de relatórios (Banco Mundial) que defendem essa ideia.

Observe a estrutura: o autor expõe o que outros disseram, relata dados e discute o assunto. Não há verbos no imperativo, não há orientações diretas ao leitor, não há sequência de passos a seguir. Isso é típico do dissertativo-expositivo, cuja finalidade é "veicular informação nova", como se vê no trecho:

"O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual."

Aqui, o autor informa o que o relatório apontava. Não há nenhuma instrução.

A Técnica: Como Identificar o Tipo Injuntivo

O texto injuntivo (ou instrucional) tem como objetivo orientar, prescrever, aconselhar o leitor a realizar uma ação. Suas marcas linguísticas são:

  • Verbos no imperativo (ex.: "faça", "misture", "leia") ou no infinitivo (ex.: "fazer", "misturar").

  • Frases curtas e diretas.

  • Conectores de sequência (ex.: "primeiro", "depois", "em seguida").

Exemplos de gêneros injuntivos: receitas culinárias, manuais de instrução, bulas de remédio, editais de concurso, regulamentos.

No texto 15A2-I, não há nenhuma dessas marcas. Os verbos estão no pretérito ou no presente do indicativo, com valor de relato ("apontava", "destaca", "realizou"). Não há qualquer comando ao leitor. Portanto, a afirmação de que predominam sequências injuntivas é falsa.

Tipologia textual
  • 1Injuntivo
    • Objetivo: instruir/prescrever
    • Marcas: imperativo, infinitivo, conectores de sequência
    • Gêneros: receita, manual, bula, edital
  • 2Dissertativo-expositivo
    • Objetivo: informar/expor
    • Marcas: verbos no indicativo, relato, citações
    • Gêneros: artigo acadêmico, notícia, relatório
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Análise da Alternativa

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que o item está certo, ou seja, que predominam sequências injuntivas. Isso é falso. O texto é dissertativo-expositivo, como demonstrado. A alternativa contradiz o texto, pois atribui a ele uma característica que ele não possui. O erro é de troca de conceito: confunde o tipo injuntivo com o expositivo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E afirma que o item está errado, ou seja, que não predominam sequências injuntivas. Isso é verdadeiro. O texto é dissertativo-expositivo, pois sua finalidade é informar e discutir, não instruir. A alternativa está correta.

Conclusão

A questão testa o conhecimento das características dos tipos textuais. A pegadinha está em sugerir que um texto que fala sobre "conciliação" e "resolução de conflitos" seria injuntivo, quando na verdade ele apenas discute o tema. Para acertar, é preciso lembrar que o tipo textual é definido pela intenção do autor: se ele quer informar, é expositivo; se quer convencer, é argumentativo; se quer instruir, é injuntivo. Aqui, a intenção é informar.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar a tipologia de um texto, pergunte-se: "qual é o objetivo do autor?" Se ele quer que o leitor faça algo, é injuntivo. Se quer que o leitor saiba algo, é expositivo. Se quer que o leitor concorde com algo, é argumentativo.

Gabarito: letra E (Errado).

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