Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396370

PortuguêsLinguagem Formal e Informal

Código: ce396370
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ ES
Ano: 2023

Cargo: AJ 02 ( )

Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.

Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.

Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.

Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.

Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).

Texto 15A2-I

Considerando os aspectos estilísticos e estruturais do texto 15A2-I, julgue o item que se segue.

Ainda que preservasse a correção gramatical do texto, a substituição do segmento “Em uma” (primeiro período do primeiro parágrafo) por Numa seria inadequada ao registro linguístico adotado no texto, por ser uma marca de oralidade.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Substituição de “Em uma” por “Numa” — adequação ao registro formal

Gabarito: ERRADO (E). A substituição de “Em uma” por “Numa” não seria inadequada ao registro linguístico do texto, pois a contração “Numa” é perfeitamente aceitável na norma culta e não constitui marca de oralidade. O texto, de caráter acadêmico-científico, admite essa forma contraída sem prejuízo da formalidade, como se vê no próprio trecho: “Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos.”

O comando da questão

O enunciado pede um julgamento sobre adequação linguística: se a troca de “Em uma” por “Numa” seria inadequada por ser “marca de oralidade”. Trata-se de uma questão de registro — ou seja, de saber se a forma contraída fere o nível de formalidade do texto. Não se discute gramática normativa (a contração é correta), mas estilo e adequação ao gênero.

O texto e seu registro

O texto é um artigo científico (da Revista Direito GV), com linguagem formal, impessoal e técnica. Esse gênero exige clareza e precisão, mas não proíbe contrações como “nesta”, “numa”, “dessa”. A norma culta aceita plenamente essas formas. O que seria inadequado seria, por exemplo, usar “pra”, “tá”, “cê” — essas sim são marcas claras de oralidade. A contração “Numa” é neutra do ponto de vista do registro: aparece em textos formais e informais.

A técnica que decide

A pegadinha da banca está em associar contração a informalidade. Muitos candidatos caem nessa armadilha, mas a verdade é que a contração de preposição com artigo (“em + uma = numa”) é gramatical e estilisticamente neutra. O que define a formalidade é o vocabulário e a estrutura sintática, não a presença de contrações. No texto, a troca preservaria o sentido e a correção, e não introduziria oralidade.

PEGA ESSA DICA!

Desconfie de afirmações que tratam contrações como “numa”, “desta”, “nessa” como informais. Elas são normais na escrita formal. O que marca oralidade são formas como “pra”, “tá”, “cê”, gírias e expressões coloquiais.

Análise da assertiva

Contração "Numa" (em + uma): Registro formal (Aceita na norma culta, Neutra (formal e informal), Não é marca de oralidade); O que marca oralidade ("Pra", "Tá", "Cê", Gírias e coloquialismos); Formalidade do texto (Vocabulário, Estrutura sintática)

Assertiva — ❌ Errada

A assertiva afirma que a substituição seria inadequada por ser “marca de oralidade”. Isso é falso. A contração “Numa” é formalmente aceitável e não altera o registro do texto. O texto, embora formal, admite essa forma. Portanto, a substituição seria adequada, e a justificativa apresentada (oralidade) é equivocada.

Conclusão: a banca tentou confundir o candidato com um falso conceito de que contração = informalidade. Na verdade, “Numa” é perfeitamente formal. Logo, a assertiva está errada.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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