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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ ES
Ano
2023
Cargo
AJ 02 ( )

Em uma linha de estudos, um dos fatores apontados frequentemente como possível solução para a diminuição da demanda nos tribunais diz respeito aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. O relatório Fazendo com que a justiça conte: medindo e aprimorando o desempenho do Judiciário no Brasil, produzido pelo Banco Mundial, já apontava em 2004 a maior difusão do instituto da conciliação como uma possível solução para a excessiva sobrecarga de processos na justiça estadual. Segundo o relatório, tal medida poderia ser um importante mecanismo de diminuição das demandas hoje paralisadas no Poder Judiciário estadual.


Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais. A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.


Em mesmo sentido, Veronese (2007) realizou análise da evolução de experiências alternativas de resolução de conflitos, descrevendo os projetos e as questões políticas implicadas nesse fenômeno. Segundo o autor, apesar do consenso de que o Brasil se insere em um contexto de tradição jurídica formalista, ocorre atualmente um movimento descrito como “permeabilidade às novas referências institucionais para a solução dos conflitos e ao discurso de intervenção social” (2007, p. 19), agenda que, segundo Veronese, vem-se desenvolvendo de modo célere no Brasil. Um exemplo citado por ele diz respeito à realização do Dia Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ com o intuito de difundir nos tribunais a cultura da realização de acordos entre os litigantes com vistas a extinguir demandas judiciárias.


Renato Máximo Sátiro e Marcos de Moraes Sousa.

Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça. In: Revista Direito GV, v. 7, n.º 1, 2021, p. 8-9 (com adaptações).

Texto 15A2-I

Com relação aos fatores de coesão do texto 15A2-I, julgue o seguinte item.


Conclui-se do primeiro período do segundo parágrafo que as referidas “ações” existem e são específicas.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coesão referencial: o referente de “ações” no segundo parágrafo

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está errada porque, embora as “ações” existam e sejam específicas, essa conclusão não decorre do primeiro período do segundo parágrafo — ela exige informação que está fora desse período. O trecho apenas menciona que o CNJ é o órgão encarregado de desenvolver ações, mas não descreve quais são essas ações nem as individualiza. A especificidade só aparece em período posterior, quando o texto cita o Dia Nacional da Conciliação.

O comando: o que a banca pede

A questão é de coesão referencial e pede que se julgue uma inferência (“Conclui-se...”). O verbo “conclui-se” indica que a resposta não está literal no texto, mas deve ser uma dedução ancorada em pistas. A armadilha está em confundir o que o período afirma com o que o texto inteiro permite concluir. A banca quer que você perceba que a conclusão proposta ultrapassa o que o primeiro período sustenta.

O texto: onde mora a resposta

O segundo parágrafo diz:

“Ribeiro (2008), em análise acerca do acesso ao sistema judiciário no Brasil, destaca o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão encarregado de desenvolver ações que visem à redução da morosidade processual e à simplificação dos procedimentos judiciais.”

Observe: o período afirma que o CNJ é encarregado de desenvolver ações — isso pressupõe que as ações existem (ninguém é encarregado de desenvolver algo inexistente). Mas o período não diz quais são essas ações. A palavra “ações” está em sentido genérico, sem especificação. A especificidade só aparece no período seguinte:

“A autora destaca dentre os projetos desenvolvidos pelo CNJ a ênfase nos procedimentos alternativos de justiça, entre os quais figura o instituto da conciliação.”

E, no terceiro parágrafo, o texto cita o Dia Nacional da Conciliação como exemplo concreto. Ou seja: a existência das ações é uma pressuposição do primeiro período; a especificidade é informação que só vem depois.

A técnica: pressuposição × informação explícita

A afirmativa mistura duas coisas:

  1. Existência — o verbo “desenvolver” pressupõe que as ações existem. Isso é uma inferência legítima a partir do primeiro período.

  2. Especificidade — o texto não diz quais ações. Dizer que são “específicas” é extrapolar: acrescenta uma informação que o período não contém.

A banca explora exatamente essa confusão. Ela pega uma conclusão que poderia ser tirada do texto como um todo (as ações existem e são específicas, pois há exemplos) e a ancora no primeiro período, onde não há base para a segunda parte.

Análise da afirmativa

❌ ERRADO — a conclusão não se sustenta no primeiro período

O erro está na extrapolação. O primeiro período do segundo parágrafo apenas informa que o CNJ é o órgão encarregado de desenvolver ações com certas finalidades. A especificidade das ações (quais são, como se materializam) não está ali. Ela só aparece nos períodos seguintes, com a menção aos procedimentos alternativos e ao Dia Nacional da Conciliação. Portanto, não se pode concluir do primeiro período que as ações são específicas — essa informação está fora dele.

NÃO CAIA NESSA!

A banca desloca a conclusão: pega uma informação que só aparece depois (a especificidade) e a atribui ao primeiro período. O candidato que lê o texto inteiro e “sabe” que as ações são específicas acaba marcando “certo”, sem perceber que a questão pede uma conclusão do primeiro período.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de coesão, grife o referente e pergunte: “o que exatamente este pronome/termo retoma?”. Se a alternativa diz “conclui-se do período X”, verifique se toda a conclusão está dentro de X — se parte dela depende de outro trecho, a afirmativa está errada.

Conclusão: a afirmativa está errada porque a existência das ações é pressuposta, mas a especificidade não é afirmada no primeiro período — ela é extrapolada de informações posteriores. Gabarito: letra E (ERRADO).

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