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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Entende-se da leitura do texto CB1A1 que a “resistência fiscal” é

  1. Afenômeno inexistente no Brasil.
  2. Bfonte de insatisfação dos cidadãos.
  3. Cmovimento verificável em diversas sociedades ao longo da história.
  4. Dconsequência de políticas públicas que promovem justiça social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — movimento verificável em diversas sociedades ao longo da história.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resistência fiscal: um fenômeno histórico e universal

Gabarito: letra C. A “resistência fiscal” é apresentada no texto como um movimento verificável em diversas sociedades ao longo da história, e não como algo exclusivo do Brasil. Essa leitura se ancora diretamente no 2º parágrafo, quando o autor afirma que se percebe “um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem”, e no 5º parágrafo, ao dizer que “a história mostrou que a resistência fiscal... teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos”. A alternativa C é a única que sintetiza essa universalidade histórica sem acrescentar ou restringir nada.

O comando: compreensão, não inferência

O enunciado pede o que se entende da leitura do texto — ou seja, uma questão de compreensão/recorrência: a resposta deve ser uma paráfrase fiel de uma informação explícita ou diretamente depreensível do que está escrito. Não se trata de inferir um subtexto nem de aplicar conhecimento de mundo. O candidato deve localizar a passagem que define o alcance do fenômeno “resistência fiscal” e testar cada alternativa contra ela.

O texto: a tese da universalidade histórica

O texto parte da negativação do fisco no Brasil, mas logo amplia o olhar: no 2º parágrafo, define a resistência fiscal como “um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem”. Essa expressão é a chave — ela generaliza o fenômeno para toda a história da tributação, ou seja, para diversas sociedades e épocas. O 5º parágrafo reforça a ideia ao afirmar que “a história mostrou que a resistência fiscal... teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos”, o que pressupõe que ela existiu em vários contextos, com intensidades variadas. A tese central, portanto, é que a resistência fiscal é um fenômeno histórico e universal, cuja intensidade varia conforme o regime político.

A técnica que decide: confrontar o alcance de cada alternativa com o texto

A armadilha central desta questão é a extrapolação e a restrição indevida. O texto afirma que a resistência fiscal é um fenômeno que acompanha toda a história tributária; qualquer alternativa que limite esse alcance (como “inexistente no Brasil”) ou que acrescente causas não mencionadas (como “políticas públicas de justiça social”) falha. A técnica é simples: para cada alternativa, pergunte “o texto autoriza isto?”. A correta é a que não acrescenta nem restringe — apenas parafraseia a universalidade histórica.

“um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem”

Essa passagem é a prova direta da alternativa C: se o fenômeno acompanha toda a história tributária, ele é verificável em diversas sociedades ao longo da história. Não há como ler essa frase sem concluir pela universalidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. A alternativa afirma que a resistência fiscal é “fenômeno inexistente no Brasil”. O texto, porém, abre exatamente com a constatação de um “persistente discurso de negativação da atividade fiscal” no Brasil e, no último parágrafo, afirma que a falta de transparência “pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira”. Ou seja, o texto pressupõe e afirma a existência do fenômeno no Brasil. A alternativa inverte o que está escrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: tangencia o tema (fuga ao escopo). A alternativa diz que a resistência fiscal é “fonte de insatisfação dos cidadãos”. O texto menciona a insatisfação da população com a falta de retorno dos tributos (“especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada”), mas essa insatisfação é apresentada como causa da resistência, não como sua definição ou natureza. A alternativa troca o fenômeno (a resistência em si) por um de seus fatores motivadores. Além disso, o texto define resistência fiscal como “todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária”, o que é mais amplo do que “insatisfação”. A alternativa restringe e desloca o conceito.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A única inteiramente sustentada pelo texto. A alternativa parafraseia a universalidade histórica do fenômeno, como se lê no 2º parágrafo:

“um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem”

E no 5º parágrafo:

“a história mostrou que a resistência fiscal... teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos”

Se o fenômeno acompanha toda a história tributária e a história mostrou sua ocorrência em diferentes regimes, a conclusão de que é um “movimento verificável em diversas sociedades ao longo da história” é uma paráfrase fiel, sem acréscimo ou restrição. É a resposta que o texto obriga.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: extrapola (acrescenta opinião/causa ausente). A alternativa afirma que a resistência fiscal é “consequência de políticas públicas que promovem justiça social”. O texto não diz isso em nenhum momento. Pelo contrário: ele associa a resistência a tributos ilícitos, ilegítimos, ao crime e à busca por alternativa legal menos onerosa. A ideia de “políticas públicas que promovem justiça social” é um juízo de valor externo ao texto — o autor não afirma que a resistência decorre de políticas de justiça social, nem que tais políticas existam como causa. É uma extrapolação clássica: a banca oferece uma frase que soa plausível no mundo real, mas que não tem nenhuma âncora no texto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a extrapolação com aparência de verdade. A alternativa D parece razoável para quem lê rápido, mas o texto não menciona “políticas públicas de justiça social” como causa da resistência. A alternativa B, por sua vez, tangencia o tema ao trocar a definição do fenômeno por uma de suas causas (insatisfação). A correta é a que apenas parafraseia a universalidade histórica, sem acrescentar nada.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, desconfie de alternativas que tragam causas, consequências ou juízos de valor que você não consegue apontar em uma passagem específica. A resposta correta é sempre a que reescreve o texto, não a que o complementa.

Gabarito: letra C. A resistência fiscal é um movimento verificável em diversas sociedades ao longo da história, como o texto afirma ao dizer que ela “acompanha toda a história tributária do homem”.

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