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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Conforme se depreende da leitura do terceiro parágrafo do texto CB1A1, as expressões “resistência fiscal” e “direito de resistência” são, do ponto de vista conceitual,

  1. Aantitéticas.
  2. Bcomplementares.
  3. Ctotalmente equivalentes.
  4. Dpontualmente inter-relacionadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pontualmente inter-relacionadas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relação conceitual entre “resistência fiscal” e “direito de resistência”

Gabarito: letra D. As expressões “resistência fiscal” e “direito de resistência” são, do ponto de vista conceitual, pontualmente inter-relacionadas, pois o texto afirma que são “dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis”. A alternativa correta é a única que capta essa relação de parcialidade — há interseção, mas não identidade, complementaridade ou oposição total.

O comando

O enunciado pede que se depreenda (inferência) a relação conceitual entre dois termos a partir do terceiro parágrafo. Isso significa que a resposta não está literalmente escrita como “pontualmente inter-relacionadas”, mas é a única conclusão autorizada pelas pistas textuais. O verbo “depreender” indica que devemos buscar o que o texto implica, não apenas o que afirma explicitamente.

O texto

O terceiro parágrafo é o coração da questão. O autor explica que a resistência fiscal “tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência, ora se aproxima desses mesmos conceitos”. Em seguida, apresenta a relação exata entre os dois termos:

“tais expressões relacionam-se com os conceitos de ‘direito de resistência’ e de ‘resistência fiscal’, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.”

A passagem é decisiva: os dois conceitos são gêneros (categorias amplas) que compartilham algumas espécies (há coincidência parcial) e, ao mesmo tempo, possuem pontos que não se comunicam (há diferenças). Isso descreve exatamente uma relação pontual — ou seja, em alguns pontos específicos eles se inter-relacionam, mas não em todos.

A técnica que decide

A questão testa a capacidade de captar o grau exato da relação entre dois conceitos. As alternativas oferecem gradações: antitéticas (oposição total), complementares (um completa o outro), totalmente equivalentes (identidade) e pontualmente inter-relacionadas (interseção parcial). A palavra-chave é “pontualmente” — ela significa “em pontos específicos”, “em alguns aspectos”, o que corresponde exatamente à ideia de “algumas espécies coincidem, mas também possuem pontos incomunicáveis”.

A armadilha central é a generalização indevida: o candidato pode ler “relacionam-se” e pensar em complementaridade ou equivalência, mas o texto restringe essa relação ao dizer que é parcial. A alternativa D é a única que não extrapola o alcance da relação descrita.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Antitéticas significaria que os conceitos são opostos, que um nega o outro. O texto, porém, afirma que eles se relacionam e que algumas espécies coincidem. Se fossem antitéticos, não haveria coincidência alguma. A alternativa contradiz o texto, que expressamente diz que há aproximação entre os conceitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Complementares significaria que um conceito completa o outro, que juntos formam um todo. O texto, no entanto, os trata como dois gêneros distintos que se intersectam parcialmente, não como partes que se somam. A ideia de complementaridade extrapola o que está escrito: o texto não diz que um supre a falta do outro, apenas que compartilham algumas espécies.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Totalmente equivalentes significaria que os termos são sinônimos, que designam exatamente a mesma coisa. O texto refuta essa ideia ao afirmar que os conceitos “possuem pontos incomunicáveis” — se fossem totalmente equivalentes, todos os pontos seriam comuns. A alternativa contradiz diretamente a passagem citada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Pontualmente inter-relacionadas é a paráfrase exata da relação descrita: “algumas espécies coincidem” = inter-relação em pontos específicos; “mas que também possuem pontos incomunicáveis” = a relação não é total. A alternativa não acrescenta nem suprime nada do que o texto afirma, captando o grau exato da relação: parcial, em pontos determinados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a generalização indevida — o candidato lê “relacionam-se” e escolhe “complementares” ou “equivalentes”, sem perceber que o texto restringe essa relação com “algumas espécies” e “pontos incomunicáveis”. A palavra “pontualmente” é a chave: ela traduz exatamente a parcialidade descrita.

PEGA ESSA DICA!

Ao comparar conceitos, grife os quantificadores e restrições do texto (“algumas”, “mas”, “pontos incomunicáveis”). Eles definem o grau da relação — total, parcial ou nula — e eliminam as alternativas extremas.

Gabarito: letra D. A relação entre “resistência fiscal” e “direito de resistência” é de interseção parcial: algumas espécies coincidem, outras não. A alternativa correta é a única que respeita essa parcialidade, sem transformar a relação em oposição, complementaridade ou identidade.

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