Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

No que se refere à democracia e à relação dos contribuintes com os tributos, é correto afirmar, de acordo com o texto CB1A1, que

  1. Aprogramas de informação, conscientização e educação fiscal ainda não são explorados no Brasil.
  2. Ba resistência fiscal recrudesce em regimes não democráticos.
  3. Ca educação fiscal é um fator de disseminação da resistência fiscal.
  4. Dos regimes democráticos geram os mais significativos índices de resistência fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a resistência fiscal recrudesce em regimes não democráticos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Democracia e resistência fiscal — a relação inversamente proporcional

Gabarito: letra B. A alternativa correta afirma que "a resistência fiscal recrudesce em regimes não democráticos", o que é uma paráfrase direta do 5º parágrafo do texto, que estabelece uma razão inversamente proporcional entre o "quantum democrático" de um regime e a resistência social aos tributos. O texto diz literalmente que a resistência fiscal "teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos", o que implica que, em regimes não democráticos, ela é maior — exatamente o que a letra B afirma.

"A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos"

O comando pede uma compreensão do texto ("é correto afirmar, de acordo com o texto"), ou seja, a resposta deve ser uma paráfrase fiel de uma informação explícita, sem deduções ou acréscimos. A banca testa se o candidato consegue localizar a tese central sobre a relação entre democracia e resistência fiscal e, ao mesmo tempo, evitar as armadilhas de generalização e inversão de sentido presentes nas demais alternativas.

O texto desenvolve um raciocínio claro: (1) há um discurso de negativação do fisco no Brasil; (2) a resistência fiscal é um fenômeno histórico, mas não "natural" — é causada por fatores como tributação ilícita, ilegitimidade do governo e abusos de autoridade; (3) a democracia reduz a resistência, pois diminui os abusos e o arbítrio; (4) a educação fiscal é apresentada como caminho para a "relegitimação" do Estado fiscal.

A técnica para resolver é simples: grife a relação de proporcionalidade no texto. O autor afirma que há uma "razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos". Isso significa: quanto mais democracia, menos resistência; quanto menos democracia, mais resistência. A letra B é a única que captura exatamente essa relação, sem inverter o sinal ou generalizar.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, desconfie de alternativas que usam palavras absolutas como "sempre", "nunca", "todos" ou que invertem a relação de causa e efeito. A resposta correta quase sempre é uma paráfrase fiel, sem acréscimos.

1Relação inversamente proporcional
Mais democracia → menos resistência
Menos democracia → mais resistência
2Causas da resistência
Tributação ilícita
Ilegitimidade do governo
Abusos de autoridade
3Educação fiscal
Reduz resistência
Conscientiza sobre destino das arrecadações
Ex.: Lei 12.741/2012
Resistência fiscal × democracia
LEVELsoulevel.com.br
Resistência fiscal × democracia: Relação inversamente proporcional (Mais democracia → menos resistência, Menos democracia → mais resistência); Causas da resistência (Tributação ilícita, Ilegitimidade do governo, Abusos de autoridade); Educação fiscal (Reduz resistência, Conscientiza sobre destino das arrecadações, Ex.: Lei 12.741/2012)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. A alternativa afirma que "programas de informação, conscientização e educação fiscal ainda não são explorados no Brasil", mas o texto diz o contrário: "já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais". Ou seja, o texto reconhece que já existem programas, embora ainda insuficientes. A alternativa nega essa existência, contradizendo o texto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: paráfrase fiel. O texto afirma que a resistência fiscal "teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos" e que há uma "razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos". Isso implica que, em regimes não democráticos, a resistência é maior — ou seja, ela "recrudesce" (aumenta). A alternativa B é a única que mantém a relação de proporcionalidade correta, sem inverter ou generalizar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. A alternativa afirma que "a educação fiscal é um fator de disseminação da resistência fiscal", mas o texto defende exatamente o oposto: a educação fiscal é apresentada como caminho para reduzir a resistência, ao conscientizar a população sobre o destino das arrecadações e os gastos públicos. O texto diz que "a sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a 'carga tributária', mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos". Ou seja, a educação fiscal é uma solução, não uma causa do problema.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto (inversão da relação). A alternativa afirma que "os regimes democráticos geram os mais significativos índices de resistência fiscal", mas o texto diz exatamente o contrário: "a resistência fiscal... teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos". A alternativa inverte a relação de proporcionalidade, transformando a democracia em causa de resistência, quando o texto a apresenta como fator de redução.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a relação de proporcionalidade: em vez de afirmar que regimes democráticos reduzem a resistência, a alternativa D afirma que eles geram os maiores índices, o que contradiz o texto. A pegadinha está em trocar o sinal da relação.

Conclusão: a resposta correta é a letra B, pois é a única que mantém a relação inversamente proporcional entre democracia e resistência fiscal, conforme o texto. As demais alternativas ou contradizem o texto (A, C, D) ou invertem a relação (D).

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/ce396410