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Questão de Português — Tipologia e Gênero Textual — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsTipologia e Gênero Textual
Código
ce396411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Quanto à tipologia e aos gêneros textuais, o texto CB1A1 classifica-se como

  1. Anarrativo, dado o conjunto de fatos nele relatados.
  2. Bdescritivo, pelo volume de dados apresentados.
  3. Cdissertativo-argumentativo, pela exposição de ideias do autor e de outrem.
  4. Djornalístico, dada a programática omissão, pelo autor, de opinião acerca do assunto tratado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — dissertativo-argumentativo, pela exposição de ideias do autor e de outrem.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipologia e gênero textual: dissertativo-argumentativo

Gabarito: letra C. O texto CB1A1 classifica-se como dissertativo-argumentativo, pois o autor expõe e defende um ponto de vista sobre a resistência fiscal no Brasil, mobilizando argumentos e opiniões — suas e de outrem — para sustentar a tese. A alternativa C é a única que captura essa intenção persuasiva e opinativa, como se vê já no primeiro parágrafo: "Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal" — o verbo "percebe-se" e o adjetivo "persistente" revelam um juízo de valor, não uma mera constatação neutra.

O comando: o que a questão pede

A questão pergunta "Quanto à tipologia e aos gêneros textuais, o texto CB1A1 classifica-se como". Trata-se de uma questão de classificação tipológica: o candidato deve identificar a intenção predominante do texto — narrar, descrever, expor ou argumentar. O comando não pede interpretação de conteúdo, mas reconhecimento do modo de organização discursiva dominante. A banca quer que o candidato distinga, entre as cinco tipologias clássicas (narrativo, descritivo, dissertativo-expositivo, dissertativo-argumentativo e injuntivo), qual é a que melhor descreve o texto.

O texto: tema, tese e movimento argumentativo

O texto trata da resistência fiscal no Brasil e da necessidade de uma educação fiscal para a cidadania. A tese central é que a resistência aos tributos não é um fenômeno "natural", mas sim resultado de fatores como a deslegitimação do Estado e a falta de retorno à população. O autor defende essa tese ao longo de todo o texto, apresentando argumentos como a "demonização" do fisco, a oposição social aos tributos e a relação entre democracia e resistência fiscal. O movimento argumentativo é claro: o autor expõe um problema (a resistência fiscal), analisa suas causas (deslegitimação, falta de retorno) e propõe uma solução (educação fiscal e democracia participativa). Esse é o padrão típico do texto dissertativo-argumentativo: apresentar uma tese e defendê-la com argumentos.

A técnica que decide: intenção predominante

Para classificar a tipologia, o critério decisivo é a intenção do autor — o conteúdo predomina sobre a forma. O texto não narra uma história (não há personagens, enredo, tempo e espaço), não descreve um objeto ou pessoa (não há caracterização estática), não apenas informa (há opinião e defesa de ponto de vista). O texto argumenta: o autor assume uma posição e tenta convencer o leitor. Isso fica evidente em passagens como:

"Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando."

Aqui, o autor não apenas constata um fato, mas emite um juízo sobre quem patrocina a imagem negativa do fisco. O uso de "Frise-se" e "ideologicamente" são marcas de um texto opinativo e persuasivo. Além disso, o autor cita a opinião de outrem — "como se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como 'direito de resistência fiscal'" — o que reforça o caráter argumentativo: ele dialoga com outras vozes para sustentar sua tese.

1Narrativo
Enredo, personagens, tempo
Fato isolado não basta
2Descritivo
Caracterização estática
Dados não bastam
3Dissertativo-argumentativo
Tese e defesa
Opinião do autor e de outrem
Persuasão
4Jornalístico
Omissão de opinião
Não é o caso (artigo acadêmico)
Tipologia textual
LEVELsoulevel.com.br
Tipologia textual: Narrativo (Enredo, personagens, tempo, Fato isolado não basta); Descritivo (Caracterização estática, Dados não bastam); Dissertativo-argumentativo (Tese e defesa, Opinião do autor e de outrem, Persuasão); Jornalístico (Omissão de opinião, Não é o caso (artigo acadêmico))

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que o texto é narrativo, "dado o conjunto de fatos nele relatados". O erro aqui é tangenciar a tipologia: o texto menciona fatos históricos e sociais, mas não os narra em sequência cronológica com personagens e enredo. Não há progressão temporal, não há conflito narrativo, não há narrador contando uma história. O texto discute ideias, não relata acontecimentos. A presença de fatos não torna um texto narrativo — o que define a narração é a estrutura de enredo (começo, meio e fim com personagens), ausente aqui.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que o texto é descritivo, "pelo volume de dados apresentados". O erro é restringir a tipologia: o texto apresenta dados e informações, mas não os utiliza para caracterizar algo de forma estática. A descrição busca criar uma imagem sensorial de um objeto, pessoa ou lugar, com uso abundante de adjetivos e verbos de estado. Aqui, os dados servem como argumentos para defender a tese, não como elementos de caracterização. O texto não descreve; ele argumenta com base em dados.

Alternativa C — ✅ Correta

A alternativa C afirma que o texto é dissertativo-argumentativo, "pela exposição de ideias do autor e de outrem". Esta é a classificação correta. O texto apresenta uma tese (a resistência fiscal é um problema que exige educação fiscal e democracia participativa) e a defende com argumentos. O autor expõe suas próprias ideias e também as de outros autores ("como se veem na literatura"), o que é característico do texto argumentativo. A estrutura é típica: introdução (apresentação do problema), desenvolvimento (análise das causas e modalidades) e conclusão (proposta de solução). O texto é opinativo e persuasivo, buscando convencer o leitor da necessidade de uma nova abordagem da tributação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que o texto é jornalístico, "dada a programática omissão, pelo autor, de opinião acerca do assunto tratado". O erro é contradizer o texto: o autor não omite sua opinião — pelo contrário, ele a expõe e defende ao longo de todo o texto. A tese é clara e o autor assume posição. Além disso, o texto não segue a estrutura de um gênero jornalístico (como notícia ou reportagem), que busca imparcialidade. O texto é um artigo acadêmico (como indica a referência a uma dissertação de mestrado), não um texto jornalístico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre tipologia e gênero textual. As alternativas A, B e D apresentam características que tangenciam o texto (fatos, dados, imparcialidade), mas não capturam a intenção predominante — argumentar. A pegadinha está em confundir a presença de elementos (fatos, dados) com a tipologia dominante.

PEGA ESSA DICA!

Para classificar a tipologia, pergunte: qual é a intenção do autor? Narrar? Descrever? Informar? Convencer? Se o autor defende um ponto de vista e tenta persuadir o leitor, o texto é dissertativo-argumentativo, independentemente de conter fatos ou dados.

Gabarito: letra C.

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