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Questão de Português — Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsCoerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)
Código
ce396412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscald, do Estado fiscala, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de rendab, a tão repetida expressão “carga tributária”c, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

No início do segundo parágrafo do texto CB1A1, a expressão “Nesse cenário” retoma o seguinte núcleo semântico, presente no parágrafo anterior.

  1. A“Estado fiscal”
  2. B“‘leão’ do imposto de renda”
  3. C“‘carga tributária’”
  4. D“discurso de negativação da atividade fiscal”
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — “discurso de negativação da atividade fiscal”

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A retomada de “Nesse cenário” no segundo parágrafo

Gabarito: letra D. A expressão “Nesse cenário” retoma, por coesão anafórica, o núcleo semântico “discurso de negativação da atividade fiscal”, que abre o primeiro parágrafo e resume o contexto de “demonização” do fisco ali descrito. A pista decisiva está na própria estrutura do texto: o segundo parágrafo afirma que “nesse cenário” se percebe “um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos” — e essa oposição é exatamente a consequência do discurso negativo mencionado antes. As demais alternativas citam expressões que aparecem no parágrafo anterior, mas que são exemplos ou desdobramentos desse discurso, não o seu núcleo.

O comando: o que a banca pede

A questão é de coesão referencial — mais especificamente, de anáfora: identificar a que termo ou ideia anterior um elemento remissivo (“Nesse cenário”) se refere. Não se trata de interpretar o texto nem de inferir nada além do que está escrito; trata-se de localizar o referente de uma expressão déitica/anafórica. O verbo do enunciado é “retoma”, o que indica que a resposta deve ser encontrada no parágrafo anterior, não deduzida.

O texto: onde mora a resposta

O primeiro parágrafo abre com a tese central:

“Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do ‘leão’ do imposto de renda, a tão repetida expressão ‘carga tributária’, entre outras.”

A expressão “discurso de negativação da atividade fiscal” é o núcleo semântico do parágrafo: tudo o que vem depois (“leão”, “carga tributária”, “demonização”) são exemplos ou manifestações desse discurso. O parágrafo continua explicando as causas dessa negativação (deslegitimação do Estado, falta de retorno) e menciona que ela é “às vezes, patrocinada” por quem julga desnecessária a tributação.

O segundo parágrafo inicia com “Nesse cenário”. O pronome demonstrativo “Nesse” + o substantivo “cenário” formam uma expressão anafórica que resume todo o quadro descrito antes. E o que é esse quadro? Exatamente o discurso de negativação da atividade fiscal — é ele que cria o “cenário” em que se percebe a oposição social aos tributos. A prova está na sequência:

“Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos.”

A “oposição social aos tributos” é a consequência direta do “discurso de negativação”. O texto estabelece uma relação de causa e efeito: o discurso negativo gera a resistência. Portanto, “Nesse cenário” só pode remeter ao discurso, não aos exemplos isolados.

A técnica: como testar cada alternativa

Para cada alternativa, pergunte: “Isso é o núcleo do parágrafo anterior, ou é apenas um detalhe dentro dele?” O núcleo é aquilo que resume o parágrafo inteiro; os detalhes são as figuras, as expressões citadas, os exemplos. A banca adora colocar como distrator exatamente os exemplos que estão no texto, porque eles “aparecem” no parágrafo e o candidato desatento os confunde com o todo.

Outra técnica: substitua a expressão “Nesse cenário” pelo termo de cada alternativa e veja se a frase continua coerente. “No discurso de negativação da atividade fiscal, percebe-se... a oposição social aos tributos” — faz sentido. “No ‘leão’ do imposto de renda, percebe-se...” — não faz. “Na ‘carga tributária’, percebe-se...” — também não. “No Estado fiscal, percebe-se...” — até faria algum sentido, mas o texto não diz que o Estado fiscal é o cenário; diz que o discurso sobre ele é que é negativo.

Coesão referencial (anáfora)
  • 1"Nesse cenário" retoma
    • Núcleo semântico do 1º parágrafo
      • Discurso de negativação da atividade fiscal
  • 2Distratores (exemplos do discurso)
    • "Leão" do imposto de renda
    • "Carga tributária"
    • Estado fiscal (objeto da crítica)
  • 3Técnica de verificação
    • Substituir "Nesse cenário" pelo termo
    • Perguntar: resume o parágrafo ou é detalhe?
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Alternativa A — ❌ Incorreta

“Estado fiscal” é o objeto da negativação, não o cenário em si. O texto fala de um “discurso de negativação da atividade fiscal” — ou seja, o que está em jogo é o discurso, não o Estado. A alternativa tangencia o tema: “Estado fiscal” aparece no texto, mas como alvo da crítica, não como o quadro que “Nesse cenário” resume.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“‘leão’ do imposto de renda” é uma figura arcaica citada como exemplo do discurso de negativação. É um detalhe, uma metáfora usada para ilustrar. Retomar “Nesse cenário” por “leão” seria reduzir o parágrafo inteiro a uma única imagem — o que contraria a função do pronome, que é resumir o todo. A alternativa restringe indevidamente o alcance do referente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“‘carga tributária’” é outra expressão citada como exemplo do discurso negativo. Assim como o “leão”, é um dos “marcos” do discurso, não o discurso em si. A alternativa restringe o referente a um dos exemplos, ignorando que o parágrafo trata de algo mais amplo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“discurso de negativação da atividade fiscal” é exatamente o núcleo semântico do primeiro parágrafo. A expressão “Nesse cenário” o retoma de forma anafórica, resumindo todo o quadro descrito. A prova está na relação de causa e consequência: o discurso negativo gera a oposição social, que é o fenômeno que o segundo parágrafo anuncia. Nenhuma outra alternativa resume o parágrafo anterior com a mesma abrangência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece termos que aparecem no parágrafo anterior, mas que são exemplos ou desdobramentos do núcleo. A armadilha é confundir “o que está no texto” com “o que é o referente”.

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar o referente de um pronome/expressão, pergunte: “Isso resume o parágrafo inteiro ou é apenas um detalhe?” O referente anafórico sempre aponta para o todo ou para o termo central, nunca para um exemplo isolado.

Gabarito: letra D — a única que corresponde ao núcleo semântico retomado por “Nesse cenário”.

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