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Questão de Português — Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsCoerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)
Código
ce396413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do “leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária, especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções em que o Estado brasileiro vem aplicando.

 

Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos contribuintes, mas como todo desvioa que afasta o contribuintec, d do cumprimentob de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita; diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária, quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.

 

A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência, desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura, especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”, tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas que também possuem pontos incomunicáveis.

 

Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém, rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.

 

A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos. Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder, aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.

 

A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania) fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.

 

<R>Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Considerando-se o fenômeno da concordância com termo antecedente, é correto afirmar que o vocábulo “o”, no trecho “que o levam a resistir”, no primeiro período do segundo parágrafo do texto CB1A1, refere-se a

  1. A“desvio”.
  2. B“cumprimento”.
  3. C“contribuinte”.
  4. D“todo desvio que afasta o contribuinte”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — “contribuinte”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Referência do pronome "o" em "que o levam a resistir"

Gabarito: letra C. O vocábulo "o" em "que o levam a resistir" é um pronome pessoal oblíquo que exerce função de objeto direto e retoma, por coesão anafórica, o termo "contribuinte". No trecho do segundo parágrafo, o autor afirma que a oposição social aos tributos é "todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir" — ou seja, as causas levam o contribuinte a resistir, não o desvio ou o cumprimento.

"todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a resistir"

A pista decisiva está na estrutura sintática: o pronome "o" é objeto direto do verbo "levam", e o sujeito de "levam" é "as causas". Quem é levado a resistir? O contribuinte, que é o ser animado capaz de resistir. As alternativas A, B e D apontam para termos que, embora estejam próximos no texto, não são o referente lógico do pronome.

O comando da questão

O enunciado pede que se identifique o referente do pronome "o" considerando o fenômeno da concordância com termo antecedente. Isso é uma questão de coesão referencial anafórica: o pronome retoma um termo já mencionado no texto. A banca não pede uma inferência nem uma opinião — pede que se localize, no próprio texto, a que palavra o pronome se refere. A técnica é simples: substituir o pronome pelo termo candidato e verificar se a frase mantém o sentido e a lógica.

O texto e o movimento argumentativo

No segundo parágrafo, o autor define "oposição social aos tributos" como "todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento de uma obrigação tributária". A oração seguinte, "não sendo naturais as causas que o levam a resistir", explica que as causas da resistência não são naturais. O pronome "o" aparece como objeto direto de "levam", e o sujeito é "as causas". A pergunta é: as causas levam quem a resistir? A resposta lógica e gramatical é o contribuinte — é ele quem resiste à cobrança, como o texto explicita em seguida: "O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita...".

A técnica que decide

Para resolver, faça o teste de substituição: troque "o" por cada alternativa e veja se a frase faz sentido.

  • "as causas que o desvio levam a resistir" — não faz sentido: desvio não resiste, é algo que afasta.

  • "as causas que o cumprimento levam a resistir" — não faz sentido: cumprimento não resiste.

  • "as causas que o contribuinte levam a resistir" — faz sentido: as causas levam o contribuinte a resistir.

  • "as causas que todo desvio que afasta o contribuinte levam a resistir" — não faz sentido: a oração inteira não cabe como objeto direto.

Além disso, o pronome "o" é masculino singular, o que elimina "cumprimento" (que é masculino, mas não é agente de resistência) e aponta para "contribuinte", que é o único termo animado e capaz de resistir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"desvio" é o núcleo do sujeito da oração anterior ("todo desvio que afasta o contribuinte"), mas não é o referente do pronome. O desvio é a causa que afasta, não o ser que resiste. A frase "as causas que o desvio levam a resistir" é agramatical e ilógica. A alternativa confunde o termo que está próximo no texto com o referente real do pronome — uma armadilha clássica de coesão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"cumprimento" é um termo que aparece na oração "do cumprimento de uma obrigação tributária", mas é um substantivo abstrato que não pode ser objeto de "levar a resistir". O cumprimento não resiste; quem resiste é o contribuinte. A alternativa extrapola ao considerar que qualquer termo próximo pode ser o referente, sem verificar a lógica da frase.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"contribuinte" é o referente correto. O pronome "o" retoma "contribuinte" por anáfora, e a prova está na substituição: "as causas que levam o contribuinte a resistir". Além disso, o texto confirma logo adiante: "O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita...". A concordância e a lógica apontam inequivocamente para esta alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"todo desvio que afasta o contribuinte" é uma oração inteira, não um termo simples. O pronome "o" é um pronome pessoal oblíquo que substitui um substantivo, não uma oração. A frase "as causas que todo desvio que afasta o contribuinte levam a resistir" é incoerente e agramatical. A alternativa restringe indevidamente o referente ao incluir a oração relativa inteira, quando o pronome retoma apenas o núcleo "contribuinte".

NÃO CAIA NESSA!

A banca coloca termos próximos no texto ("desvio", "cumprimento") para tentar o candidato a escolher pelo que está mais perto, sem verificar a lógica. O teste de substituição resolve: só "contribuinte" faz sentido como objeto de "levar a resistir".

PEGA ESSA DICA!

Em questões de referência pronominal, substitua o pronome por cada alternativa e veja qual mantém o sentido. O referente é sempre o termo que a frase exige logicamente, não o que está mais próximo.

Gabarito: letra C.

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