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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

A ESTRUTURA FEDERALISTA:

aspectos políticos e econômicos

 

De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser observadas sob dois aspectos: o político e o econômico. Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos. Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais contra o leviatã estatal.

 

Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados. O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.

 

Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de um sistema federalista.

 

A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais, v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

 

Assinale a opção correta com base no que é apresentado no texto CB1A1-I acerca da estrutura federativa.

  1. AO federalismo é imune às crises dos entes que compõem a estrutura federativa.
  2. BO sistema federalista funciona como uma relação comercial entre os entes federados, em que há compradores e vendedores.
  3. CO federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos.
  4. DUm dos resultados garantidos pelo pacto federativo é a elucidação dos principais instrumentos que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eficiência econômica do federalismo e a paráfrase correta

Gabarito: letra C. A alternativa C é a única inteiramente sustentada pelo texto: o 2º parágrafo afirma que o aumento da eficiência econômica do sistema federalista seria resultado da capacidade de resolver problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades. A letra C parafraseia essa passagem ao dizer que o federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos — "destinação" é sinônimo de "alocação". As demais alternativas ou contradizem o texto (A), ou extrapolam com uma ideia de "compradores e vendedores" que não existe (B), ou invertem a relação de causa e efeito (D).

O comando: compreensão, não inferência

O enunciado pede a opção correta "com base no que é apresentado no texto". Isso é uma questão de compreensão/recorrência: a resposta deve ser uma paráfrase fiel de uma informação explícita, sem deduções, sem opiniões do candidato e sem acréscimos de fora. A técnica é localizar a passagem que corresponde a cada alternativa e verificar se ela diz exatamente aquilo — nem mais, nem menos.

O texto: tese e movimento argumentativo

O texto apresenta as vantagens do federalismo sob dois aspectos: político (1º parágrafo) e econômico (2º parágrafo). No 3º parágrafo, introduz uma ressalva: na prática, os sistemas federalistas sofrem com crises fiscais, e o "jogo do resgate" tenta explicar esse ciclo vicioso. A questão mira especificamente o aspecto econômico, que é onde mora a resposta.

A técnica que decide: paráfrase fiel × extrapolação

A alternativa correta é uma reescritura do texto com sinônimos. Veja a passagem-chave:

"O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos"

A letra C diz: "O federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos". A troca de "alocação" por "destinação" preserva o sentido (são sinônimos nesse contexto), e a estrutura "tanto mais... quanto mais" expressa a mesma relação de proporcionalidade que o texto estabelece entre eficiência e capacidade de resolver problemas. É uma paráfrase perfeita.

As distratoras seguem o padrão clássico da banca: extrapolar com um fato verdadeiro no mundo real, mas ausente do texto (B), contradizer o texto com um absoluto (A) e inverter a relação de causa e efeito (D).

Eficiência econômica do federalismo
  • 1Resulta da capacidade de
    • Resolver alocação de recursos
    • Resolver assimetria de informação
    • Resolver externalidades
    • Prevenir comportamentos estratégicos
  • 2Na prática
    • Crises fiscais dos entes
    • Ciclo vicioso de irresponsabilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta

"diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais"

O texto afirma explicitamente que os sistemas federalistas sofrem com crises fiscais. A alternativa A diz que o federalismo é "imune" a essas crises — o oposto exato do que está escrito. O erro é de contradição: troca-se a ideia de vulnerabilidade por uma de imunidade absoluta. Palavras como "imune" (absoluta) devem acender o alerta: o texto nunca afirma isso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados"

O texto usa a palavra "contrato", mas em sentido figurado, para explicar a relação entre os entes. A alternativa B extrapola ao transformar essa metáfora em uma relação comercial literal, com "compradores e vendedores" — ideia que não aparece em nenhum trecho. É o clássico erro de acrescentar informação de fora: o texto fala de eficiência, alocação de recursos e externalidades, não de comércio entre entes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos"

A alternativa C parafraseia essa passagem: "será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos". A relação de proporcionalidade (eficiência ↔ capacidade de resolver problemas) é a mesma; "destinação" é sinônimo de "alocação". Nada foi acrescentado, nada foi suprimido. É a única opção que o texto autoriza integralmente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"o denominado 'jogo do resgate' pretende elucidar os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal"

O texto diz que o jogo do resgate (um modelo teórico) pretende elucidar os instrumentos que geram o ciclo vicioso. A alternativa D diz que um dos resultados garantidos pelo pacto federativo é essa elucidação. Há dois erros: (1) troca o sujeito — quem elucida é o jogo do resgate, não o pacto federativo; (2) inverte a relação — o texto apresenta o ciclo vicioso como um problema que mina o federalismo, não como um resultado positivo do pacto. É uma distratora que mistura elementos do texto de forma enganosa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora pegar uma palavra real do texto ("contrato", "elucidar") e construir uma alternativa que parece plausível, mas que acrescenta ou inverte o sentido. A letra B usa "contrato" para inventar uma relação comercial; a letra D usa "elucidar" para trocar o sujeito da ação.

PEGA ESSA DICA!

Ao ler cada alternativa, pergunte: "onde no texto está escrito isso?" Se você não conseguir apontar a passagem exata, a alternativa provavelmente extrapola ou contradiz. Desconfie de palavras absolutas ("imune", "sempre", "nunca") e de ideias que soam verdadeiras no mundo real, mas não estão no texto.

Gabarito: letra C. A regra de ouro: a resposta correta é a única que o texto sustenta por inteiro — nem mais, nem menos. As distratoras erram ao extrapolar (B), contradizer (A) ou inverter relações (D).

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