Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023
Português›Interpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396414
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)
A ESTRUTURA FEDERALISTA:
aspectos políticos e econômicos
De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser observadas sob dois aspectos: o político e o econômico. Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos. Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais contra o leviatã estatal.
Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados. O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.
Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de um sistema federalista.
A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais, v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).
Texto CB1A1-I
Assinale a opção correta com base no que é apresentado no texto CB1A1-I acerca da estrutura federativa.
AO federalismo é imune às crises dos entes que compõem a estrutura federativa.
BO sistema federalista funciona como uma relação comercial entre os entes federados, em que há compradores e vendedores.
CO federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos.
DUm dos resultados garantidos pelo pacto federativo é a elucidação dos principais instrumentos que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal.
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GabaritoC — O federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Eficiência econômica do federalismo e a paráfrase correta
Gabarito: letra C. A alternativa C é a única inteiramente sustentada pelo texto: o 2º parágrafo afirma que o aumento da eficiência econômica do sistema federalista seria resultado da capacidade de resolver problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades. A letra C parafraseia essa passagem ao dizer que o federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos — "destinação" é sinônimo de "alocação". As demais alternativas ou contradizem o texto (A), ou extrapolam com uma ideia de "compradores e vendedores" que não existe (B), ou invertem a relação de causa e efeito (D).
O comando: compreensão, não inferência
O enunciado pede a opção correta "com base no que é apresentado no texto". Isso é uma questão de compreensão/recorrência: a resposta deve ser uma paráfrase fiel de uma informação explícita, sem deduções, sem opiniões do candidato e sem acréscimos de fora. A técnica é localizar a passagem que corresponde a cada alternativa e verificar se ela diz exatamente aquilo — nem mais, nem menos.
O texto: tese e movimento argumentativo
O texto apresenta as vantagens do federalismo sob dois aspectos: político (1º parágrafo) e econômico (2º parágrafo). No 3º parágrafo, introduz uma ressalva: na prática, os sistemas federalistas sofrem com crises fiscais, e o "jogo do resgate" tenta explicar esse ciclo vicioso. A questão mira especificamente o aspecto econômico, que é onde mora a resposta.
A técnica que decide: paráfrase fiel × extrapolação
A alternativa correta é uma reescritura do texto com sinônimos. Veja a passagem-chave:
"O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos"
A letra C diz: "O federalismo será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos". A troca de "alocação" por "destinação" preserva o sentido (são sinônimos nesse contexto), e a estrutura "tanto mais... quanto mais" expressa a mesma relação de proporcionalidade que o texto estabelece entre eficiência e capacidade de resolver problemas. É uma paráfrase perfeita.
As distratoras seguem o padrão clássico da banca: extrapolar com um fato verdadeiro no mundo real, mas ausente do texto (B), contradizer o texto com um absoluto (A) e inverter a relação de causa e efeito (D).
Eficiência econômica do federalismo
1Resulta da capacidade de
Resolver alocação de recursos
Resolver assimetria de informação
Resolver externalidades
Prevenir comportamentos estratégicos
2Na prática
Crises fiscais dos entes
Ciclo vicioso de irresponsabilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais"
O texto afirma explicitamente que os sistemas federalistas sofrem com crises fiscais. A alternativa A diz que o federalismo é "imune" a essas crises — o oposto exato do que está escrito. O erro é de contradição: troca-se a ideia de vulnerabilidade por uma de imunidade absoluta. Palavras como "imune" (absoluta) devem acender o alerta: o texto nunca afirma isso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados"
O texto usa a palavra "contrato", mas em sentido figurado, para explicar a relação entre os entes. A alternativa B extrapola ao transformar essa metáfora em uma relação comercial literal, com "compradores e vendedores" — ideia que não aparece em nenhum trecho. É o clássico erro de acrescentar informação de fora: o texto fala de eficiência, alocação de recursos e externalidades, não de comércio entre entes.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos"
A alternativa C parafraseia essa passagem: "será tanto mais eficiente economicamente quanto mais for capaz de resolver problemas de destinação de recursos". A relação de proporcionalidade (eficiência ↔ capacidade de resolver problemas) é a mesma; "destinação" é sinônimo de "alocação". Nada foi acrescentado, nada foi suprimido. É a única opção que o texto autoriza integralmente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"o denominado 'jogo do resgate' pretende elucidar os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal"
O texto diz que o jogo do resgate (um modelo teórico) pretende elucidar os instrumentos que geram o ciclo vicioso. A alternativa D diz que um dos resultados garantidos pelo pacto federativo é essa elucidação. Há dois erros: (1) troca o sujeito — quem elucida é o jogo do resgate, não o pacto federativo; (2) inverte a relação — o texto apresenta o ciclo vicioso como um problema que mina o federalismo, não como um resultado positivo do pacto. É uma distratora que mistura elementos do texto de forma enganosa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora pegar uma palavra real do texto ("contrato", "elucidar") e construir uma alternativa que parece plausível, mas que acrescenta ou inverte o sentido. A letra B usa "contrato" para inventar uma relação comercial; a letra D usa "elucidar" para trocar o sujeito da ação.
PEGA ESSA DICA!
Ao ler cada alternativa, pergunte: "onde no texto está escrito isso?" Se você não conseguir apontar a passagem exata, a alternativa provavelmente extrapola ou contradiz. Desconfie de palavras absolutas ("imune", "sempre", "nunca") e de ideias que soam verdadeiras no mundo real, mas não estão no texto.
Gabarito: letra C. A regra de ouro: a resposta correta é a única que o texto sustenta por inteiro — nem mais, nem menos. As distratoras erram ao extrapolar (B), contradizer (A) ou inverter relações (D).