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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

A ESTRUTURA FEDERALISTA:

aspectos políticos e econômicos

 

De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser observadas sob dois aspectos: o político e o econômico. Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos. Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais contra o leviatã estatal.

 

Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados. O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.

 

Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de um sistema federalista.

 

A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais, v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

 

Em relação ao texto CB1A1-I, assinale a opção correta.

  1. AOs aspectos políticos e econômicos do federalismo são tratados de modo equânime no texto.
  2. BDe acordo com o texto, a estrutura federativa desestimula o funcionamento democrático dos poderes.
  3. CConclui-se da leitura do texto que os aspectos econômicos são, na dinâmica do federalismo, mais determinantes que os aspectos políticos.
  4. DEvidencia-se, no texto, um posicionamento contrário ao federalismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os aspectos políticos e econômicos do federalismo são tratados de modo equânime no texto.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão do texto sobre a estrutura federalista

Gabarito: letra A. O texto trata os aspectos políticos e econômicos do federalismo de modo equânime, dedicando um parágrafo a cada um deles e apresentando as vantagens de ambos sem hierarquizá-los. A alternativa correta é uma paráfrase fiel da estrutura do texto, que se inicia afirmando que "as vantagens do federalismo podem ser observadas sob dois aspectos: o político e o econômico" e, em seguida, desenvolve cada um desses aspectos em parágrafos próprios, sem estabelecer qualquer relação de superioridade entre eles.

O comando da questão pede que se assinale a opção correta em relação ao texto, ou seja, trata-se de uma questão de compreensão (recorrência), não de interpretação ou inferência. Isso significa que a resposta deve estar explícita no texto, sendo uma paráfrase (reescritura fiel) do que está escrito, sem deduções ou acréscimos de informação. O candidato deve, portanto, localizar a informação que o texto afirma diretamente, e não aquilo que ele sugere ou que se pode concluir a partir dele.

O texto, de natureza dissertativo-argumentativa, apresenta uma tese: o federalismo tem vantagens políticas e econômicas. Para sustentá-la, o autor estrutura o texto em três blocos: (1) introdução, que anuncia os dois aspectos; (2) desenvolvimento, que detalha as vantagens políticas (primeiro parágrafo) e econômicas (segundo parágrafo); e (3) uma ressalva, introduzida pelo conectivo "Entretanto", que aponta as crises fiscais como um problema prático. Essa estrutura simétrica — um parágrafo para cada aspecto, com o mesmo peso argumentativo — é a chave para a alternativa A.

A técnica decisiva aqui é testar cada alternativa perguntando: o texto autoriza isto, ou exige acrescentar algo de fora? A alternativa A é a única que se limita a descrever o que o texto faz, sem acrescentar juízo de valor ou hierarquia. As demais ou contradizem o texto (B), ou extrapolam ao criar uma hierarquia inexistente (C), ou atribuem ao autor uma posição que ele não externou (D).

Estrutura do texto
  • 1Introdução
    • Anuncia dois aspectos: político e econômico
  • 2Desenvolvimento
    • Vantagens políticas
    • Vantagens econômicas
  • 3Ressalva ("Entretanto")
    • Crises fiscais como problema prático
  • 4Técnica de resolução
    • Compreensão (recorrência)
      • Resposta explícita no texto
      • Paráfrase fiel
    • Teste das alternativas
      • O texto autoriza?
      • Ou exige acrescentar algo de fora?
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A afirma que "os aspectos políticos e econômicos do federalismo são tratados de modo equânime no texto". Isso é exatamente o que o texto faz. No primeiro parágrafo, o autor anuncia:

"as vantagens do federalismo podem ser observadas sob dois aspectos: o político e o econômico"

Em seguida, dedica um parágrafo inteiro ao aspecto político ("Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um catalizador da accountability...") e outro ao aspecto econômico ("Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados..."). Não há nenhuma palavra que indique que um aspecto seja mais importante que o outro. A palavra "equânime" significa "justo, imparcial, que trata todos de forma igual" — e é exatamente isso que a estrutura do texto faz. Portanto, a alternativa é uma paráfrase fiel do texto, sem acréscimos ou supressões.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que "a estrutura federativa desestimula o funcionamento democrático dos poderes". Isso contradiz diretamente o texto. No primeiro parágrafo, o autor afirma que a descentralização de poder "funcionaria como um catalizador da accountability" e que confere "uma maior proteção aos direitos individuais contra o leviatã estatal". Ou seja, o texto diz exatamente o oposto: o federalismo estimula o funcionamento democrático, ao aproximar o poder do cidadão e criar freios e contrapesos. A alternativa inverte o sentido do texto, trocando "estimula" por "desestimula". É um caso clássico de contradizer o texto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que "os aspectos econômicos são, na dinâmica do federalismo, mais determinantes que os aspectos políticos". Isso é uma extrapolação. O texto não estabelece nenhuma hierarquia entre os dois aspectos. Ele os apresenta como complementares, cada um com suas vantagens. A palavra "mais" é um quantificador que o texto não autoriza. O autor não diz que um é mais importante que o outro; ele apenas os descreve em parágrafos separados. A alternativa C acrescenta uma opinião que não está no texto, criando uma hierarquia inexistente. É a pegadinha clássica da banca: usar um fato verdadeiro (o texto fala dos aspectos econômicos) e extrapolar para uma conclusão que o texto não sustenta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que "evidencia-se, no texto, um posicionamento contrário ao federalismo". Isso é uma extrapolação e também uma contradição. O texto, em sua maior parte, apresenta as vantagens do federalismo, tanto políticas quanto econômicas. A única ressalva é o terceiro parágrafo, que menciona as crises fiscais como um problema prático, mas isso não configura uma posição contrária ao federalismo. O autor não diz que o federalismo é ruim; ele apenas aponta um problema que pode ocorrer na prática. A alternativa D acrescenta uma opinião que o autor não externou. O texto é, na verdade, favorável ao federalismo, apresentando suas virtudes e, em seguida, discutindo um desafio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato extrapolar, afirmando que o texto hierarquiza os aspectos econômicos sobre os políticos, quando na verdade o texto os trata de forma equânime. Fique atento a palavras como "mais", "menos", "superior", "inferior" — se o texto não as usa, a alternativa provavelmente está errada.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, a resposta correta é sempre uma paráfrase fiel do texto. Desconfie de alternativas que acrescentam opiniões, hierarquias ou informações que não estão no texto. Pergunte-se: "onde o texto diz isso?" Se não conseguir apontar o trecho, a alternativa está errada.

Gabarito: letra A — a única alternativa que se limita a descrever o que o texto faz, sem acrescentar nada de fora.

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