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Questão de Português — Tipologia e Gênero Textual — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsTipologia e Gênero Textual
Código
ce396416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

A ESTRUTURA FEDERALISTA:

aspectos políticos e econômicos

 

De modo geral, as vantagens do federalismo podem ser observadas sob dois aspectos: o político e o econômico. Politicamente, a descentralização de poder funcionaria como um catalizador da accountability, ao deslocar para o âmbito vertical todas aquelas vantagens propugnadas por Montesquieu quanto à tripartição de poderes e à instituição de freios e contrapesos. Confere-se assim uma maior proteção aos direitos individuais contra o leviatã estatal.

 

Sob o aspecto econômico, o sistema federalista pode ser visto como um complexo contrato entre os entes federados. O aumento da eficiência seria resultado de sua capacidade tanto de resolver os problemas de alocação de recursos, assimetria de informação e externalidades, quanto de prevenir comportamentos estratégicos, como no clássico dilema dos prisioneiros.

 

Entretanto, o que se verifica na prática é que diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais de seus entes subnacionais. Ao retratar as falhas observadas pelos teóricos do federalismo fiscal em uma matriz de incentivos, o denominado “jogo do resgate” pretende elucidar os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal, minando o equilíbrio e as vantagens de um sistema federalista.

 

A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais, v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018. Internet: <www.estudosinstitucionais.com> (com adaptações).

Texto CB1A1-I

 

É correto classificar o texto CB1A1-I, quanto ao gênero textual, como

  1. Ajurídico.
  2. Bnormativo.
  3. Cjornalístico.
  4. Dacadêmico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — acadêmico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gênero textual do texto sobre federalismo

Gabarito: letra D (acadêmico). O texto CB1A1-I é um fragmento de artigo científico — gênero textual acadêmico —, pois apresenta tese, argumentação teórica, citação de autores e referência bibliográfica explícita, como se lê no final: "A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais, v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018". A classificação correta não é jurídica, normativa nem jornalística, porque o texto discute e defende um ponto de vista sobre o federalismo, com aparato teórico e referências — marca típica do discurso acadêmico-científico.

O comando: classificar o GÊNERO, não o TIPO

A questão pede que você identifique o gênero textual — a forma concreta e socialmente reconhecida de comunicação (artigo, notícia, lei, carta etc.) —, e não o tipo textual (narrativo, descritivo, dissertativo, injuntivo). Essa distinção é decisiva: o texto é, quanto ao tipo, dissertativo-argumentativo (defende a tese de que o federalismo tem vantagens, mas sofre com crises fiscais); quanto ao gênero, é um artigo acadêmico/científico. A banca mistura essas duas dimensões nas alternativas para testar se você sabe diferenciá-las.

O texto: tese e marcas do gênero acadêmico

O texto organiza-se em três movimentos: (1) apresenta as vantagens do federalismo sob os aspectos político e econômico; (2) introduz um contraponto com o conectivo "Entretanto" — "o que se verifica na prática é que diversos sistemas federalistas vêm sofrendo com as constantes crises fiscais"; (3) anuncia o objeto de estudo — o "jogo do resgate" — e a fonte de onde o fragmento foi extraído. Essa estrutura de introdução, desenvolvimento e anúncio de pesquisa, somada à citação de autores (Montesquieu) e à referência bibliográfica completa, é a assinatura do gênero acadêmico.

A técnica que decide: o que caracteriza cada gênero

  • Acadêmico/científico: texto produzido no âmbito universitário ou de pesquisa, com tese, fundamentação teórica, citações e referências bibliográficas. É o caso: o fragmento cita Montesquieu e termina com a referência completa de um artigo publicado em revista especializada.

  • Jurídico: textos do Direito (leis, sentenças, petições, acórdãos). O tema é federalismo, mas o texto não é um ato normativo nem uma peça processual — é uma análise teórica.

  • Normativo: prescreve condutas, impõe regras (leis, decretos, regulamentos). O texto descreve e analisa, não prescreve.

  • Jornalístico: notícia, reportagem, artigo de opinião em veículo de imprensa. O texto tem linguagem acadêmica, citações e referências, não a linguagem objetiva e factual do jornalismo.

1Acadêmico/científico
Tese e argumentação
Citações e referências
Artigo científico
2Jurídico
Leis, sentenças, petições
Não é ato normativo
3Normativo
Prescreve condutas
Não impõe regras
4Jornalístico
Notícia, reportagem
Linguagem objetiva e factual
Gêneros textuais
LEVELsoulevel.com.br
Gêneros textuais: Acadêmico/científico (Tese e argumentação, Citações e referências, Artigo científico); Jurídico (Leis, sentenças, petições, Não é ato normativo); Normativo (Prescreve condutas, Não impõe regras); Jornalístico (Notícia, reportagem, Linguagem objetiva e factual)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Jurídico. O texto trata de um tema que interessa ao Direito (federalismo, crises fiscais), mas isso não o torna um gênero jurídico. Gênero jurídico é aquele produzido no âmbito do Direito — lei, sentença, parecer, petição. O fragmento é uma análise teórica com referência a uma revista de estudos institucionais, não um ato normativo ou peça processual. A alternativa tangencia o tema (federalismo é matéria constitucional) e confunde assunto com gênero.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Normativo. Gênero normativo é aquele que prescreve, determina, impõe regras — leis, decretos, regulamentos, editais. O texto CB1A1-I descreve e argumenta: apresenta vantagens do federalismo, aponta problemas e anuncia uma pesquisa. Não há verbo no imperativo, não há comando, não há determinação. A alternativa contradiz a natureza expositivo-argumentativa do texto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Jornalístico. O gênero jornalístico (notícia, reportagem, artigo de opinião) caracteriza-se por linguagem objetiva, factual e acessível ao grande público. O texto tem linguagem acadêmica ("accountability", "freios e contrapesos", "assimetria de informação", "externalidades"), cita autores e termina com referência bibliográfica completa — marcas incompatíveis com o jornalismo. A alternativa extrapola ao supor que, por ser um texto sobre um tema público, seria jornalístico.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Acadêmico. O fragmento é parte de um artigo científico publicado na Revista Estudos Institucionais. As marcas que autorizam a classificação:

"A.Q.D. Echeverria e G.F. Ribeiro. O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? As crises fiscais dos estados brasileiros e o jogo do resgate. In: Revista Estudos Institucionais, v. 4, n.º 2, p. 642-71, 2018."

A referência bibliográfica completa, com autores, título, periódico, volume e páginas, é a prova textual de que se trata de um gênero acadêmico. Além disso, o texto apresenta tese (as vantagens do federalismo), argumentação teórica (Montesquieu, dilema dos prisioneiros) e estrutura de pesquisa (anúncio do objeto de estudo: o "jogo do resgate").

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre assunto e gênero. O texto fala de federalismo (tema jurídico-político), mas isso não o torna jurídico ou normativo. A classificação correta depende da forma e da função social do texto, não do tema.

PEGA ESSA DICA!

Para classificar o gênero, pergunte: "onde esse texto circula? qual a sua função social?". Artigo com referência bibliográfica = acadêmico. Lei com artigos e parágrafos = normativo. Notícia com lide = jornalístico.

Gabarito: letra D. O texto é um fragmento de artigo científico — gênero acadêmico —, como comprova a referência bibliográfica final e a estrutura de tese e argumentação teórica.

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