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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Federalismo brasileiro desconcentra receitas

 

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.

 

Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.

 

Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.

 

O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.

 

O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.

 

As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

 

Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.

 

Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

 

Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).

Texto CB1A1-II

 

De acordo com o texto CB1A1-II,

  1. Aa abrangência da esfera federal se deve ao princípio federativo inscrito na carta magna.
  2. Ba “voracidade” fiscal da União tem relação com o aumento de necessidades financeiras obrigatórias.
  3. Cos estados e municípios almejam uma proporção idêntica à da União no que se refere à distribuição de recursos.
  4. Do objetivo da PEC que trata do pacto federativo é reduzir a disparidade entre o Brasil e outras nações com nível de renda semelhante, conforme atestado pelo estudo da OCDE.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a “voracidade” fiscal da União tem relação com o aumento de necessidades financeiras obrigatórias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A relação entre a voracidade fiscal da União e as necessidades financeiras obrigatórias

Gabarito: letra B. A alternativa correta é a que afirma que a “voracidade” fiscal da União tem relação com o aumento de necessidades financeiras obrigatórias. O texto estabelece essa relação ao apresentar, no 3º parágrafo, o aumento da carga das contribuições sociais pela União e, no 5º parágrafo, o crescimento das necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social. A passagem que ancora essa leitura é: “O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período.”

O comando da questão é de compreensão — “De acordo com o texto” —, ou seja, a resposta deve ser uma paráfrase fiel de uma informação explícita, sem deduções ou acréscimos. O texto não pede inferência, mas localização e reconhecimento de uma ideia apresentada. Portanto, a alternativa correta precisa estar literalmente sustentada por uma passagem, e as demais devem ser eliminadas por conterem informações que o texto não afirma ou que contradizem o que está escrito.

O texto tem como tema o federalismo fiscal brasileiro e a redistribuição de receitas tributárias. A tese central é que a crítica à “voracidade tributária” da União precisa ser relativizada, pois os entes subnacionais já têm participação expressiva na arrecadação (56,4% do total, acima da média da OCDE de 49,5%). O autor, então, explica que o aumento da carga das contribuições sociais pela União não é mera “voracidade”, mas uma resposta às crescentes necessidades financeiras do governo central, especialmente para custear a seguridade social. Essa relação de causa e consequência é o coração da questão.

A técnica para resolver é simples: teste cada alternativa perguntando se o texto a autoriza explicitamente. A correta é a única que encontra respaldo literal; as demais ou extrapolam, ou restringem, ou contradizem o texto. Vejamos cada uma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que “a abrangência da esfera federal se deve ao princípio federativo inscrito na carta magna”. O texto, porém, diz o contrário: a justificativa comum é que o princípio federativo teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal. Ou seja, o texto não atribui a abrangência ao princípio, mas sim a uma suposta deturpação dele. A alternativa contradiz o texto ao inverter a relação: o princípio não é a causa da abrangência, mas sim o que teria sido violado por ela.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa afirma que a “voracidade” fiscal da União tem relação com o aumento de necessidades financeiras obrigatórias. O texto sustenta isso em dois momentos: no 3º parágrafo, ao dizer que “o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais”, e no 5º parágrafo, ao afirmar que “as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período”. A relação é de causa e consequência: o aumento das necessidades obrigatórias leva a União a elevar a carga tributária, o que é visto como “voracidade”. A alternativa é uma paráfrase fiel dessa relação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que “os estados e municípios almejam uma proporção idêntica à da União no que se refere à distribuição de recursos”. O texto, no 1º parágrafo, diz que a PEC almeja “aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União”. Ou seja, o objetivo é aumentar a fatia dos entes subnacionais, não igualá-la à da União. A alternativa extrapola ao transformar “aumentar” em “proporção idêntica”, uma ideia que o texto não menciona.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que “o objetivo da PEC que trata do pacto federativo é reduzir a disparidade entre o Brasil e outras nações com nível de renda semelhante, conforme atestado pelo estudo da OCDE”. O texto, no 1º parágrafo, diz que a PEC almeja “aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios”. O estudo da OCDE, por sua vez, é usado para mostrar que o Brasil já tem participação subnacional acima da média, mas não para justificar a PEC. A alternativa extrapola ao atribuir à PEC um objetivo que o texto não menciona, e ainda contradiz o uso do estudo, que serve para relativizar a crítica, não para apoiar a redistribuição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar o referente da “voracidade” e inverter a relação de causa. Aqui, a alternativa B é a única que mantém a relação de causa e consequência que o texto estabelece; as demais ou invertem, ou extrapolam.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de compreensão, grife as relações de causa e consequência no texto. Elas costumam ser o alvo da banca.

Conclusão: a única alternativa inteiramente sustentada pelo texto é a letra B, pois ela parafraseia a relação entre o aumento das contribuições e as necessidades financeiras obrigatórias. As demais ou contradizem o texto (A), ou extrapolam (C e D).

Gabarito: letra B

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