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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Federalismo brasileiro desconcentra receitas

 

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.

 

Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.

 

Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.

 

O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.

 

O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.

 

As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

 

Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.

 

Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

 

Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).

Texto CB1A1-II

 

Considerando informações explícitas bem como pressupostos e subentendidos do texto CB1A1-II, assinale a opção correta.

  1. AA posição assumida no texto é favorável à proposta da PEC que trata do pacto federativo.
  2. BDe acordo com o texto, a aprovação da PEC que trata do pacto federativo aumentará as desvantagens de estados e municípios em relação à União.
  3. CHá no texto uma problematização da relação entre estados, municípios e União, no que diz respeito à discussão da PEC que trata do pacto federativo.
  4. DNo texto, a destinação de recursos não arrecadados em fontes distintas da União para arcar com despesas de seguridade social é considerada incorreta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Há no texto uma problematização da relação entre estados, municípios e União, no que diz respeito à discussão da PEC que trata do pacto federativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Federalismo brasileiro desconcentra receitas — problematização da relação entre entes federativos

Gabarito: letra C. O texto não assume posição favorável nem contrária à PEC do pacto federativo; ele problematiza a relação entre estados, municípios e União, apresentando dados e argumentos que questionam a premissa de que o federalismo teria sido deturpado pelo gigantismo da União. A alternativa C é a única que capta esse movimento argumentativo de ponderação — o texto expõe os dois lados da questão, sem aderir a nenhum.

O comando pede que se considerem informações explícitas, pressupostos e subentendidos — ou seja, a questão mistura compreensão (o que está dito) e inferência (o que está implícito). Isso exige atenção redobrada: a resposta correta pode não estar literal, mas deve ser obrigatoriamente sustentada por pistas do texto. Vamos ver como cada alternativa se comporta diante dessa exigência.

O texto começa apresentando a justificativa comum para a PEC — a de que o princípio federativo teria sido deturpado pelo gigantismo da União. Em seguida, porém, o autor traz o estudo da OCDE que contradiz essa premissa: os entes subnacionais brasileiros já têm participação de 56,4% na arrecadação, acima da média internacional. Depois, explica o outro lado da moeda: as necessidades financeiras da União para a seguridade social também cresceram. Esse movimento — apresentar uma tese, refutá-la com dados e mostrar o contraponto — é a essência da problematização.

A técnica central aqui é distinguir fato de opinião e tese de argumento. O autor não emite juízo de valor sobre a PEC; ele apenas expõe os dados e as tensões. Qualquer alternativa que atribua ao texto uma posição favorável ou contrária está extrapolando — acrescentando uma opinião que o autor não externou. A alternativa C, ao contrário, descreve com precisão o que o texto faz: problematiza.

NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta na extrapolação com opinião embutida. As alternativas A e B atribuem ao texto uma posição (favorável/desfavorável) que ele não assume. O texto é neutro e analítico — apresenta dados e tensões, mas não adere a nenhum lado. Desconfie de alternativas que transformam a exposição de um argumento em adesão a ele.

Texto sobre pacto federativo
  • 1Tese apresentada
    • Federalismo deturpado pelo gigantismo da União
  • 2Contraponto (OCDE)
    • Entes subnacionais: 56,4% da arrecadação
    • Acima da média internacional
  • 3Outro lado da moeda
    • Necessidades da União com seguridade social
  • 4Movimento argumentativo
    • Problematiza a relação entre os entes
    • Não adere a nenhum lado
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o texto é favorável à PEC. Isso é uma extrapolação com opinião embutida. O texto apenas menciona a justificativa comum da PEC — "a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal" — mas não a endossa. Pelo contrário, o estudo da OCDE apresentado em seguida enfraquece essa justificativa, mostrando que os entes subnacionais já têm participação acima da média. O autor não diz "concordo com a PEC" nem "a PEC é boa"; ele apenas expõe o debate. Atribuir-lhe uma posição favorável é acrescentar opinião que o texto não contém.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a aprovação da PEC aumentará as desvantagens de estados e municípios. Isso contradiz o texto. A PEC, conforme o 1º parágrafo, visa "aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União" — ou seja, a PEC beneficiaria os entes subnacionais, não os prejudicaria. Além disso, o texto não faz nenhuma projeção sobre os efeitos da aprovação; ele apenas discute o contexto. A alternativa inverte o sentido da proposta e extrapola ao prever consequências que o texto não menciona.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que há no texto uma problematização da relação entre estados, municípios e União. Isso é exatamente o que o texto faz. Vejamos a estrutura:

"A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal."

O autor apresenta a tese. Em seguida, contrapõe com dados:

"Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados."

O conectivo "todavia" é a chave: ele marca oposição — o autor contesta a premissa da PEC. Depois, apresenta o outro lado:

"O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período."

O texto não toma partido; ele pondera, mostrando os dois lados da tensão federativa. Essa é a essência da problematização: expor um problema com suas múltiplas facetas, sem aderir a uma solução. A alternativa C descreve com precisão o movimento argumentativo do texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o texto considera incorreta a destinação de recursos não arrecadados pela União para a seguridade social. Isso é uma extrapolação dupla. Primeiro, o texto não usa a palavra "incorreta" nem emite juízo de valor sobre essa destinação. Segundo, o texto explica que as contribuições sociais são "o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social" — ou seja, essa destinação é legal e prevista, não criticada. O texto apenas descreve o mecanismo:

"As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social."

Não há nenhuma avaliação negativa. A alternativa acrescenta uma opinião ("considerada incorreta") que o autor não externou.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de interpretação, pergunte-se sempre: "o texto autoriza esta afirmação, ou ela exige que eu acrescente algo de fora?". Alternativas que atribuem ao autor uma opinião (favorável, contrária, crítica) são suspeitas — o texto pode apenas estar expondo um debate, não aderindo a ele. Grife os conectivos de oposição ("todavia", "porém", "mas") — eles marcam o movimento de problematização.

Gabarito: letra C. A única alternativa inteiramente sustentada pelo texto é a que reconhece a problematização — o texto expõe os dois lados da tensão federativa sem aderir a nenhum. As demais ou extrapolam (A, D) ou contradizem o texto (B).

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