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Questão de Português — Tipologia e Gênero Textual — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsTipologia e Gênero Textual
Código
ce396420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CG DF
Ano
2023
Cargo
ACI (CGDF)

Federalismo brasileiro desconcentra receitas

 

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do pacto federativo almeja, entre outros objetivos, aumentar, ao longo do tempo, a fatia de recursos tributários destinada a estados e municípios, em detrimento da União. A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal.

 

Estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), todavia, mostra que no Brasil os entes subnacionais têm participação de 56,4% no total dos tributos arrecadados. A cifra está acima da média dos países pesquisados (49,5%). Estados e municípios brasileiros obtêm o equivalente a 22% do PIB, contra uma média internacional de 17,4%. Se a comparação for feita entre nações com nível de renda semelhante, a distância do Brasil em relação à média aumenta ainda mais.

 

Nas últimas décadas, o governo central veio elevando a carga das chamadas contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL, para obter mais recursos. Esse fato também impulsiona as críticas ao que se considera “a voracidade tributária” da União.

 

O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios.

 

O outro lado da moeda é que as necessidades financeiras do governo central para arcar com a seguridade social também aumentaram no período. Em particular, destaquem-se os gastos obrigatórios para cobrir o déficit da previdência, abono salarial, seguro-desemprego e o benefício de prestação continuada, que cresceram muito em períodos recentes.

 

As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde.

 

Benefícios como aposentadorias, pensões e seguro-desemprego são transferidos diretamente do Tesouro Nacional para as pessoas que se enquadram na legislação para recebê-los. O recurso não fica disponível para que o governo federal o utilize para outras finalidades.

 

Quando os gastos obrigatórios da seguridade social aumentam em relação à arrecadação das contribuições, as demais despesas da seguridade social, a exemplo das despesas com saúde, devem ser cobertas por outras fontes de receita.

 

Insper Conhecimento, nov. 2019. Internet: <www.insper.edu.br> (com adaptações).

Texto CB1A1-II

 

No que se refere às tipologias textuais presentes no texto CB1A1-II, assinale a opção correta.

  1. ACombinam-se no texto dispositivos textuais argumentativos e expositivos.
  2. BHá no texto elementos descritivos e argumentativos que se equivalem no que diz respeito à função textual.
  3. CPredominam no texto recursos textuais narrativos combinados a características dissertativas.
  4. DOs recursos textuais argumentativos estão subordinados à progressão narrativa do texto.
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GabaritoA — Combinam-se no texto dispositivos textuais argumentativos e expositivos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipologia textual: argumentação e exposição combinadas

Gabarito: letra A. O texto combina, de fato, dispositivos textuais argumentativos e expositivos: há uma tese (a de que o federalismo brasileiro não é tão centralizado quanto se alega) defendida com dados e contra-argumentos, mas também há passagens meramente informativas, como a explicação sobre o que são as contribuições sociais e a seguridade social. A alternativa A é a única que descreve com precisão essa mescla tipológica.

O comando da questão

A questão pede que você identifique as tipologias textuais presentes no texto. Isso não é uma pergunta de compreensão literal, mas de classificação tipológica: você deve reconhecer os modos de organização do discurso (narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, injuntivo) e, principalmente, a predominância de cada um. A banca quer saber se você percebe que um texto pode combinar mais de um tipo, e qual é a função de cada um.

O texto: tema, tese e movimento argumentativo

O texto discute o federalismo fiscal brasileiro. A tese central, apresentada já no primeiro parágrafo, é a de que a justificativa para a PEC do pacto federativo — a de que o princípio federativo teria sido "deturpado pelo gigantismo da esfera federal" — não se sustenta diante dos dados. O autor então apresenta argumentos: o estudo da OCDE mostrando que os entes subnacionais têm participação de 56,4% na arrecadação, acima da média internacional; a explicação sobre as contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL) que não são compartilhadas; e a contrapartida de que a União precisa desses recursos para a seguridade social.

Perceba o movimento: há uma tese (o federalismo não é tão centralizado), argumentos (dados da OCDE, explicação sobre contribuições) e uma conclusão implícita (a PEC pode não ser necessária). Isso é típico do texto dissertativo-argumentativo. Mas, no meio disso, há trechos claramente expositivos, como:

"As contribuições são o dispositivo previsto em lei para que a União faça frente às despesas da seguridade social, que compreende, como estabelecido na CF, os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde."

Esse trecho não defende nada; apenas informa o que são as contribuições e o que é a seguridade social. É uma explicação, típica do texto dissertativo-expositivo.

A técnica: como identificar a tipologia predominante

A regra de ouro é: olhe para a intenção do autor, não para a forma. Se o objetivo é convencer, é argumentativo; se é informar/explicar, é expositivo. No texto, a intenção global é persuadir o leitor de que a PEC parte de uma premissa falsa. Os trechos expositivos estão a serviço dessa argumentação: servem para dar base factual à tese. Portanto, há combinação, mas com predominância argumentativa.

A alternativa A capta exatamente isso: "Combinam-se no texto dispositivos textuais argumentativos e expositivos." Não diz que um predomina sobre o outro, apenas que ambos estão presentes — e isso é verdade.

Análise das alternativas

1Argumentativo
Tese (federalismo não é tão centralizado)
Dados da OCDE
Contra-argumento
2Expositivo
O que são contribuições sociais
O que é seguridade social
3Predominância
Argumentação (persuadir)
Exposição a serviço da tese
Tipologias textuais
LEVELsoulevel.com.br
Tipologias textuais: Argumentativo (Tese (federalismo não é tão centralizado), Dados da OCDE, Contra-argumento); Expositivo (O que são contribuições sociais, O que é seguridade social); Predominância (Argumentação (persuadir), Exposição a serviço da tese)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta porque o texto apresenta, simultaneamente, argumentação (defesa da tese de que o federalismo não é tão centralizado) e exposição (informações sobre a arrecadação, as contribuições e a seguridade social). Veja o trecho expositivo:

"O que a Receita Federal recolhe com tal classe de tributos tem a particularidade legal de, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com o Imposto de Renda, não ter de ser compartilhado com estados e municípios."

Esse trecho apenas informa uma característica legal; não defende ponto de vista. Já o trecho inicial é argumentativo:

"A justificativa comum para essa redistribuição de verbas é a de que o princípio federativo inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF) teria sido deturpado pelo gigantismo da esfera federal."

Aqui o autor apresenta a tese que vai contestar. A combinação é clara.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que há "elementos descritivos e argumentativos que se equivalem no que diz respeito à função textual". Há dois erros: primeiro, o texto não é descritivo — não há caracterização de pessoas, objetos ou ambientes; há apenas dados e informações. Segundo, mesmo que houvesse elementos descritivos, eles não se equivalem em função: a argumentação é predominante, e a descrição (se existisse) seria secundária. A alternativa extrapola ao atribuir ao texto uma função descritiva que ele não tem.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa diz que "predominam no texto recursos textuais narrativos combinados a características dissertativas". O texto não é narrativo: não há enredo, personagens, tempo cronológico ou sequência de eventos. Há apenas exposição de ideias e dados. A alternativa contradiz o texto ao afirmar que há predominância narrativa, quando na verdade a predominância é argumentativa/expositiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que "os recursos textuais argumentativos estão subordinados à progressão narrativa do texto". Isso é duplamente errado: primeiro, não há progressão narrativa (não há história sendo contada); segundo, a argumentação não está subordinada a nada — ela é o eixo central do texto. A alternativa inverte a hierarquia: em vez de a argumentação ser o principal, ela seria subordinada a uma narração inexistente. É uma extrapolação clara.

Conclusão

A questão testa sua capacidade de reconhecer a mescla tipológica e a predominância de cada tipo. A alternativa A é a única que descreve com precisão o que o texto faz: combina argumentação (defesa de tese) com exposição (informações). As demais ou atribuem tipos inexistentes (narrativo, descritivo) ou invertem a hierarquia. Lembre-se: o conteúdo predomina sobre a forma — pergunte-se sempre qual é a intenção do autor.

Gabarito: letra A

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