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Questão de Português — Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsCoerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes Relativos, Conjunções, etc)
Código
ce396428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.

 

No último período do último parágrafo, o vocábulo “que” em “que ocupam e usam territórios e recursos naturais” retoma “formas próprias de organização social”.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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O referente do pronome relativo “que” no último período

Gabarito: ERRADO. O vocábulo “que” em “que ocupam e usam territórios e recursos naturais” não retoma “formas próprias de organização social”; ele retoma “grupos culturalmente diferenciados”, como se comprova pela concordância e pela estrutura do período. A banca trocou o antecedente para testar se você identifica corretamente o referente do pronome relativo.

O comando

A questão pede que você julgue uma afirmação sobre coesão referencial: identificar a que termo o pronome relativo “que” se refere. Isso é uma tarefa de compreensão — a resposta está no próprio texto, na estrutura sintática do período. Não há inferência nem conhecimento de mundo: basta localizar o antecedente do pronome.

O texto

No último parágrafo, o autor cita a definição de “povos e comunidades tradicionais” dada pelo Decreto n.º 6.040/2007. O trecho relevante é:

“grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica”

Observe a sequência de orações adjetivas introduzidas por “que”. Todas elas se referem ao mesmo antecedente: “grupos culturalmente diferenciados”. O pronome relativo “que” é um elemento anafórico — retoma um termo anterior — e, aqui, o termo anterior imediato é “grupos culturalmente diferenciados”.

A técnica

Para identificar o referente de um pronome relativo, faça duas perguntas:

  1. Qual termo o pronome substitui? No trecho, “que” substitui “grupos culturalmente diferenciados”.

  2. A concordância confirma? O verbo “ocupam” está na 3ª pessoa do plural, concordando com “grupos” (plural). Se o antecedente fosse “formas próprias de organização social”, o verbo seria “ocupam” também (plural), mas o sentido seria outro: as formas de organização não ocupam territórios; quem ocupa são os grupos.

A alternativa afirma que “que” retoma “formas próprias de organização social”. Isso é falso porque, na estrutura do período, “que ocupam e usam” é uma oração adjetiva que se liga diretamente a “grupos culturalmente diferenciados”, não a “formas próprias de organização social”.

Pronome relativo "que"
  • 1Função
    • Retoma termo anterior (anáfora)
    • Introduz oração adjetiva
  • 2Como identificar o referente
    • Substituir o pronome pelo termo candidato
    • Verificar concordância verbal
    • Verificar o sentido da oração
  • 3No trecho
    • "que ocupam e usam territórios"
      • Retoma "grupos culturalmente diferenciados"
      • Não retoma "formas próprias de organização social"
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Análise da assertiva

❌ ERRADO — a afirmação está incorreta

O item diz: “No último período do último parágrafo, o vocábulo ‘que’ em ‘que ocupam e usam territórios e recursos naturais’ retoma ‘formas próprias de organização social’.”

Isso é incorreto. O pronome relativo “que” retoma “grupos culturalmente diferenciados”, como se vê na passagem:

“grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais”

A sequência de “que” é uma cadeia de orações adjetivas que qualificam o mesmo substantivo: “grupos”. A oração “que ocupam e usam territórios” descreve o que esses grupos fazem, não o que as “formas próprias de organização social” fazem. A banca cometeu uma troca de referente — uma armadilha clássica de coesão referencial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o antecedente do pronome relativo. Ela escolhe um termo que aparece próximo (“formas próprias de organização social”) para confundir, mas a estrutura sintática mostra que o referente é outro. Sempre verifique a concordância e o sentido da oração adjetiva.

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar o referente de um pronome relativo, substitua o pronome pelo termo candidato e veja se a frase faz sentido. “Formas próprias de organização social ocupam e usam territórios” não faz sentido; “grupos culturalmente diferenciados ocupam e usam territórios” faz.

Conclusão

A assertiva está errada porque o pronome relativo “que” retoma “grupos culturalmente diferenciados”, não “formas próprias de organização social”. A banca explorou a proximidade dos termos para induzir ao erro, mas a análise sintática e semântica resolve a questão.

Gabarito: ERRADO.

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