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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.

 

No segundo período do segundo parágrafo, a expressão “Esse princípio” faz referência ao pressuposto anteriormente citado, o qual, conforme se depreende da leitura do texto, constitui o fundamento da “previsão de autodefinição”, mencionada no início do parágrafo.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Coesão referencial: o referente de “Esse princípio”

Gabarito: CERTO. A expressão “Esse princípio” retoma, por coesão anafórica, o pressuposto de que “não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais”, e esse pressuposto é exatamente o fundamento da “previsão de autodefinição” mencionada no início do parágrafo. Como se lê no segundo parágrafo: “A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007...”.

O comando pede que você julgue a afirmação sobre mecanismos de coesão e coerência textuais — ou seja, sobre como as partes do texto se conectam formalmente (coesão) e como o sentido se mantém lógico (coerência). Aqui, o foco é a coesão referencial anafórica: o pronome demonstrativo “Esse” + substantivo “princípio” retoma uma ideia já expressa, evitando repetição e garantindo a continuidade do texto. A tarefa é identificar qual ideia foi retomada.

No segundo parágrafo, o autor afirma que a previsão de autodefinição é relevante porque parte de um pressuposto: o de que ninguém — nem o poder público, nem pesquisadores — deve impor identidades sociais. Em seguida, a expressão “Esse princípio” aparece para se referir a esse mesmo pressuposto, agora chamado de “princípio”. A cadeia coesiva é: previsão de autodefinição → pressuposto (de não imputar identidades) → Esse princípio. O pronome demonstrativo “Esse” é tipicamente anafórico: aponta para algo já dito, e o substantivo “princípio” resume a ideia anterior.

A banca explora uma armadilha clássica: confundir o referente de “Esse princípio” com a “previsão de autodefinição” em si. Mas o texto é claro: a previsão parte do pressuposto, e é esse pressuposto que é chamado de “princípio”. A relação é de fundamento: o pressuposto fundamenta a previsão. Portanto, a afirmação do item está correta em todos os seus termos: (1) “Esse princípio” refere-se ao pressuposto citado; (2) esse pressuposto constitui o fundamento da previsão de autodefinição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você achar que “Esse princípio” se refere à “previsão de autodefinição” (o que seria uma retomada direta), mas o texto interpõe o “pressuposto” entre os dois. Leia a cadeia completa: previsão → pressuposto → princípio.

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar o referente de um pronome, volte no texto e procure o termo imediatamente anterior que faça sentido com o pronome. Aqui, “princípio” só pode ser o “pressuposto”, pois é ele que “vai de par” com o decreto seguinte.

  1. 1Previsão de autodefinição
  2. 2Parte do pressuposto
  3. 3Pressuposto = não imputar identidades
  4. 4“Esse princípio” retoma o pressuposto
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Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta porque:

  1. “Esse princípio” retoma o pressuposto: o pronome demonstrativo “Esse” + “princípio” refere-se ao pressuposto de que “não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais”. Isso é coesão referencial anafórica.

  2. O pressuposto fundamenta a previsão: o texto diz que a previsão “parte do pressuposto”, ou seja, o pressuposto é a base lógica da previsão. A palavra “porquanto” (= porque) estabelece essa relação de causa/fundamento.

  3. A leitura é confirmada pelo contexto: logo após “Esse princípio”, o autor diz que ele “vai de par com o Decreto n.º 6.040/2007”, que define povos tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais” — exatamente a ideia de autodefinição, que deriva do pressuposto de não imputar identidades.

Não há nenhum fragmento que contradiga a afirmação. Pelo contrário, a estrutura coesiva do parágrafo a confirma integralmente.

Conclusão: a banca pediu para julgar a afirmação sobre coesão referencial, e a afirmação descreve com precisão a cadeia anafórica do texto. Portanto, o item é CERTO.

Gabarito: CERTO

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