Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Paralelismo — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsParalelismo
Código
ce396430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas.


A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário

em disputa pelos quilombolas. Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Texto CB1A1

 

Acerca de aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue o item que se segue.

 

No trecho “com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (terceiro período do primeiro parágrafo), o emprego da preposição “com” em sua segunda ocorrência justifica-se pelo necessário estabelecimento do paralelismo sintático entre as expressões introduzidas pela referida preposição.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Paralelismo sintático e a regência de “relacionada”

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que a segunda ocorrência da preposição “com” se justifica pelo paralelismo sintático é incorreta porque essa preposição é exigida pela regência do nome “relacionada” — quem é relacionado é relacionado com algo — e não por uma necessidade de espelhamento estrutural com a primeira ocorrência. Como se lê no trecho: “com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

O comando

A questão pede um julgamento certo/errado sobre um aspecto linguístico do texto: a justificativa para o emprego da preposição “com” em sua segunda ocorrência. Não se trata de interpretação de conteúdo, mas de análise sintática e semântica — precisamos identificar a função da preposição no trecho e verificar se a razão apontada (paralelismo) é a correta.

O texto e o trecho em foco

O trecho citado integra a definição de “remanescentes de quilombos” trazida pelo Decreto n.º 4.887/2003: “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Observe que a primeira ocorrência de “com” inicia um adjunto adverbial que se liga a “grupos étnico-raciais” (com trajetória, com presunção). Já a segunda ocorrência está dentro desse adjunto, ligando o particípio “relacionada” ao seu complemento. São funções sintáticas distintas.

A técnica que decide

Paralelismo sintático é a coordenação de estruturas que exercem a mesma função e têm a mesma forma — por exemplo, “com trajetória histórica própria” e “com presunção de ancestralidade negra” são paralelas, pois ambas são adjuntos adverbiais introduzidos por “com”. Mas a segunda ocorrência de “com” não participa desse paralelismo: ela é exigida pela regência do nome “relacionada”. O particípio “relacionada” rege a preposição “com” (relacionar-se com algo). Se não houvesse essa exigência, poderíamos ter “relacionada à resistência” (com crase) ou outra construção, mas a regência do verbo/nome “relacionar” pede “com”.

Portanto, a justificativa apresentada — “necessário estabelecimento do paralelismo sintático entre as expressões introduzidas pela referida preposição” — é falsa. A repetição da preposição não ocorre por paralelismo, mas por regência nominal.

Análise da assertiva

Emprego da preposição "com"
  • 11ª ocorrência
    • Adjunto adverbial
    • Liga-se a "grupos étnico-raciais"
    • Participa do paralelismo
  • 22ª ocorrência
    • Regência do nome "relacionada"
    • Quem é relacionado é relacionado com
    • Não é paralelismo
LEVEL · soulevel.com.br

Assertiva — ❌ ERRADO

A assertiva afirma que a segunda ocorrência de “com” se justifica pelo paralelismo sintático. Isso está errado. A preposição é exigida pela regência de “relacionada”, e não por uma necessidade de espelhamento com a primeira ocorrência. O paralelismo existe entre as expressões “com trajetória histórica própria” e “com presunção de ancestralidade negra”, mas a segunda ocorrência de “com” está fora desse paralelismo, funcionando como regência interna.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a repetição da preposição cria paralelismo. Na verdade, a repetição é exigida pela regência do nome “relacionada”. Fique atento: paralelismo envolve estruturas coordenadas com a mesma função; regência é uma exigência do termo regente.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar o emprego de uma preposição, pergunte: ela é exigida por um termo (regência) ou está coordenando estruturas paralelas? Se for regência, não há paralelismo.

Conclusão: a assertiva está errada, pois a segunda ocorrência de “com” é exigida pela regência de “relacionada”, e não pelo paralelismo sintático. Gabarito: ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce396430