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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Tec ( )

Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo, marcando a transição do Antigo Regime ao constitucionalismo e do colonialismo à independência. Os arquitetos da nova ordem se inspiraram em fontes antigas e modernas: de Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) e Políbio (c.200 a.C. – c.118 a.C.) a John Locke (1632 – 1704) e Montesquieu (1689 – 1755). Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal (c.55 – c.127), em que se lê: “Quis custodiet ipsos custodes?”, traduzida como “Quem vigia os vigias?” ou “Quem controla os controladores?”.


“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”, observa a historiadora Monica Duarte Dantas, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê. Essas questões emergiram rapidamente nos séculos XVIII e XIX, quando se tentou colocar em prática a separação de poderes.”


Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748). Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes. Na França, o filósofo político franco-suíço Benjamin Constant (1767 – 1830) imaginou meia dezena: o Judiciário, o Executivo, dois poderes representativos, correspondentes ao Legislativo — o da opinião (Câmara Baixa) e o da tradição (Câmara Alta) —, e um poder “neutro”, exercido pelo monarca. O revolucionário venezuelano Simon Bolívar (1783 – 1830) chegou a formular a ideia, em 1819, de um “poder moral” que deveria cuidar, sobretudo, de educação.

 

As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia. Em março do ano seguinte, quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial: os poderes eram quatro e incluíam um Moderador.


Entretanto, só em dois países esse quarto poder chegou a ser formalmente inscrito no texto constitucional, como uma instituição em separado. O Brasil, com o título 5.º da Constituição de 1824, e Portugal, em 1826, com a Carta Constitucional outorgada também por Dom Pedro — em Portugal, IV, e não I —, no breve período de seis dias em que acumulou a coroa de ambos os países. As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais.


Diego Viana. Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador. In: Revista Pesquisa FAPESP, ago./2022 (com adaptações).

Texto CB3A1-I

 

Considerando os sentidos e a organização do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

 

Infere-se do texto que, no Brasil, o Poder Moderador, criado pela Constituição de 1824, tinha características que podem ser vinculadas à ideia do poeta romano Juvenal, citada no primeiro parágrafo.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

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Inferência textual: o Poder Moderador e a ideia de Juvenal

Gabarito: C (CERTO). A afirmação é uma inferência legítima, pois o texto fornece as pistas necessárias para vinculá-la à passagem de Juvenal. O quinto parágrafo afirma que as funções do Poder Moderador, na doutrina de Constant e na Constituição brasileira, guardam semelhanças com as funções das cortes supremas, e que sua função é "garantir que a atuação dos poderes... não se choque com as normas constitucionais". Essa função de controlar os demais poderes é exatamente o que a pergunta de Juvenal — "Quem vigia os vigias?" — problematiza.

O comando pede uma inferência ("Infere-se do texto"), ou seja, uma conclusão que não está literalmente escrita, mas que é obrigatoriamente sustentada por pistas do próprio texto. Não se trata de compreensão (localizar informação explícita), mas de interpretação: o leitor deve conectar duas partes do texto — a citação de Juvenal (1º parágrafo) e a descrição do Poder Moderador (5º parágrafo) — para chegar à conclusão proposta.

O texto apresenta a citação de Juvenal como um dos problemas centrais enfrentados pelos arquitetos da nova ordem: "Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal... 'Quem vigia os vigias?'". Esse problema é o controle dos controladores — quem garante que aqueles que exercem o poder não abusem dele?

No quinto parágrafo, o texto descreve o Poder Moderador como a instituição que cumpre exatamente esse papel:

"As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais."

A expressão "Trata-se de garantir que a atuação dos poderes... não se choque" revela a função fiscalizadora e moderadora do Poder Moderador: ele é o poder que vigia os outros poderes. Essa é a ponte lógica que autoriza a inferência: se o Poder Moderador controla os demais poderes, ele responde à pergunta de Juvenal — ele é o "vigia dos vigias".

A técnica para resolver esta questão é testar se a alternativa extrapola ou se mantém ancorada no texto. A afirmação não acrescenta informação externa (como dizer que o Poder Moderador era "autoritário" ou "desnecessário"); ela apenas conecta duas ideias presentes no texto: o problema de Juvenal (quem controla os controladores) e a função do Poder Moderador (controlar os poderes). Como a conexão é direta e sustentada pelas pistas textuais, a inferência é válida.

Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmação é correta porque o texto fornece as pistas necessárias para a inferência. O 1º parágrafo apresenta a pergunta de Juvenal como um problema central: "Quem vigia os vigias?". O 5º parágrafo descreve o Poder Moderador como a instituição que "garante que a atuação dos poderes... não se choque com as normas constitucionais", ou seja, que fiscaliza e controla os demais poderes. Essa função de controle é exatamente o que a pergunta de Juvenal problematiza. A inferência não extrapola: ela apenas conecta duas partes do texto que tratam do mesmo tema — o controle dos controladores.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato percebe que a inferência é legítima. A armadilha seria marcar "Errado" por achar que o texto não menciona explicitamente a relação entre Juvenal e o Poder Moderador. Mas a inferência não exige menção explícita — exige pistas, e o texto as fornece.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de "infere-se", pergunte: "o texto me obriga a concluir isso, ou estou acrescentando algo de fora?". Se a conclusão é sustentada por pistas textuais, a inferência é válida. Se exige conhecimento externo, é extrapolação.

Conclusão: a questão ensina a diferença entre compreensão (informação explícita) e interpretação (inferência com pistas). A resposta correta é a que conecta a pergunta de Juvenal (quem vigia os vigias) à função do Poder Moderador (controlar os poderes), sem acrescentar nada que o texto não autorize.

Gabarito: C (CERTO).

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