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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Tec ( )

Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo, marcando a transição do Antigo Regime ao constitucionalismo e do colonialismo à independência. Os arquitetos da nova ordem se inspiraram em fontes antigas e modernas: de Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) e Políbio (c.200 a.C. – c.118 a.C.) a John Locke (1632 – 1704) e Montesquieu (1689 – 1755). Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal (c.55 – c.127), em que se lê: “Quis custodiet ipsos custodes?”, traduzida como “Quem vigia os vigias?” ou “Quem controla os controladores?”.


“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”, observa a historiadora Monica Duarte Dantas, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê. Essas questões emergiram rapidamente nos séculos XVIII e XIX, quando se tentou colocar em prática a separação de poderes.”


Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748). Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes. Na França, o filósofo político franco-suíço Benjamin Constant (1767 – 1830) imaginou meia dezena: o Judiciário, o Executivo, dois poderes representativos, correspondentes ao Legislativo — o da opinião (Câmara Baixa) e o da tradição (Câmara Alta) —, e um poder “neutro”, exercido pelo monarca. O revolucionário venezuelano Simon Bolívar (1783 – 1830) chegou a formular a ideia, em 1819, de um “poder moral” que deveria cuidar, sobretudo, de educação.

 

As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia. Em março do ano seguinte, quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial: os poderes eram quatro e incluíam um Moderador.


Entretanto, só em dois países esse quarto poder chegou a ser formalmente inscrito no texto constitucional, como uma instituição em separado. O Brasil, com o título 5.º da Constituição de 1824, e Portugal, em 1826, com a Carta Constitucional outorgada também por Dom Pedro — em Portugal, IV, e não I —, no breve período de seis dias em que acumulou a coroa de ambos os países. As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais.


Diego Viana. Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador. In: Revista Pesquisa FAPESP, ago./2022 (com adaptações).

Texto CB3A1-I

   

Considerando os sentidos e a organização do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

 

Infere-se do texto que efetivar, na realidade, a separação entre os poderes do Estado é mais difícil que teorizar sobre esse tema.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inferência sobre a dificuldade de efetivar a separação de poderes

Gabarito: CERTO. O item está correto porque o texto, ao contrapor a teoria à prática, permite inferir que efetivar a separação dos poderes é mais difícil do que teorizar sobre ela. Essa inferência está ancorada na fala da historiadora Monica Duarte Dantas, que afirma: “Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”. A expressão “outra coisa” estabelece uma oposição que sugere maior complexidade na prática, e o restante do parágrafo reforça essa ideia ao mencionar os problemas que surgem na aplicação.

O comando: inferência, não recorrência

O enunciado pede que se infira do texto — ou seja, que se faça uma dedução ancorada em pistas textuais, não que se localize uma informação literal. A diferença é crucial: em questões de compreensão/recorrência, a resposta é uma paráfrase do que está escrito; em questões de inferência, a resposta é uma conclusão que o texto obriga o leitor a tirar, mesmo sem estar dita palavra por palavra. Aqui, a pista é a contraposição entre “teorizar” e “colocar em prática”, seguida da enumeração de problemas práticos.

O texto: a tese da dificuldade prática

O texto apresenta a separação de poderes como um desafio histórico. No segundo parágrafo, a historiadora estabelece a distinção entre teoria e prática e aponta as dificuldades concretas:

“Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê.”

Essa passagem mostra que a prática envolve problemas imprevistos, conflitos de atribuição e necessidade de definição de competências — elementos que não existem na teoria. A inferência de que é mais difícil efetivar do que teorizar é uma consequência lógica desse contraste.

A técnica: inferência legítima vs. extrapolação

A inferência é legítima quando se apoia em pressupostos — pistas deixadas pelo próprio texto. Aqui, a pista é a conjunção adversativa implícita em “outra coisa” e a descrição dos problemas práticos. Não se trata de extrapolação, pois não acrescentamos nada de fora: apenas explicitamos o que o texto já sugere. A banca adora cobrar essa distinção: a alternativa errada geralmente extrapola (acrescenta uma ideia que o texto não autoriza) ou restringe (transforma “pode” em “sempre”). Nesta questão, o item está perfeitamente alinhado ao texto.

Análise do item

Item — ✅ CERTO

A afirmação “Infere-se do texto que efetivar, na realidade, a separação entre os poderes do Estado é mais difícil que teorizar sobre esse tema” é uma inferência válida. O texto não diz isso literalmente, mas a fala da historiadora estabelece a oposição e os problemas práticos:

“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática.”

A expressão “outra coisa” indica que a prática é diferente e, pelo contexto, mais complexa. O parágrafo continua: “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer”. Esses problemas não existem na teoria, logo, a prática é mais difícil. A inferência é obrigatória — não é uma opinião pessoal do leitor, mas uma conclusão que o texto sustenta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença entre o que está explícito (a fala da historiadora) e a inferência que se pode fazer a partir dela. O candidato pode achar que a afirmação é uma opinião pessoal, mas ela é uma dedução legítima ancorada no texto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de inferência, pergunte: “o texto me obriga a concluir isso?”. Se a resposta for sim, a alternativa está correta. Desconfie de alternativas que acrescentam informações de fora (extrapolação) ou que usam palavras absolutas como “sempre” e “nunca”.

Gabarito: CERTO

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