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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Tec ( )

Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo, marcando a transição do Antigo Regime ao constitucionalismo e do colonialismo à independência. Os arquitetos da nova ordem se inspiraram em fontes antigas e modernas: de Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) e Políbio (c.200 a.C. – c.118 a.C.) a John Locke (1632 – 1704) e Montesquieu (1689 – 1755). Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal (c.55 – c.127), em que se lê: “Quis custodiet ipsos custodes?”, traduzida como “Quem vigia os vigias?” ou “Quem controla os controladores?”.


“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”, observa a historiadora Monica Duarte Dantas, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê. Essas questões emergiram rapidamente nos séculos XVIII e XIX, quando se tentou colocar em prática a separação de poderes.”


Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748). Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes. Na França, o filósofo político franco-suíço Benjamin Constant (1767 – 1830) imaginou meia dezena: o Judiciário, o Executivo, dois poderes representativos, correspondentes ao Legislativo — o da opinião (Câmara Baixa) e o da tradição (Câmara Alta) —, e um poder “neutro”, exercido pelo monarca. O revolucionário venezuelano Simon Bolívar (1783 – 1830) chegou a formular a ideia, em 1819, de um “poder moral” que deveria cuidar, sobretudo, de educação.

 

As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia. Em março do ano seguinte, quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial: os poderes eram quatro e incluíam um Moderador.


Entretanto, só em dois países esse quarto poder chegou a ser formalmente inscrito no texto constitucional, como uma instituição em separado. O Brasil, com o título 5.º da Constituição de 1824, e Portugal, em 1826, com a Carta Constitucional outorgada também por Dom Pedro — em Portugal, IV, e não I —, no breve período de seis dias em que acumulou a coroa de ambos os países. As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais.


Diego Viana. Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador. In: Revista Pesquisa FAPESP, ago./2022 (com adaptações).

Texto CB3A1-I

   

Considerando os sentidos e a organização do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

 

Entende-se do texto que a tripartição dos poderes não era uma unanimidade no momento da elaboração dos textos constitucionais no início do século XIX.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inferência sobre a tripartição dos poderes no texto

Gabarito: C (Certo). O texto permite inferir que a tripartição dos poderes não era unanimidade no início do século XIX, pois menciona explicitamente que havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes, além de citar exemplos como o Poder Moderador de Constant e o "poder moral" de Bolívar. A passagem que ancora essa inferência está no terceiro parágrafo: "Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes."

O comando da questão

O enunciado pede para julgar (Certo/Errado) uma afirmação sobre o texto. A afirmação é: "Entende-se do texto que a tripartição dos poderes não era uma unanimidade no momento da elaboração dos textos constitucionais no início do século XIX." O verbo "entende-se" indica que se trata de uma inferência — ou seja, a resposta não está literalmente escrita, mas é uma conclusão que o texto obriga a tirar a partir de pistas. Não é uma questão de localizar uma frase pronta, mas de perceber que o texto apresenta evidências que sustentam essa conclusão.

O texto e a pista decisiva

O texto trata da criação de estruturas de governo após as revoluções do século XVIII para o XIX, focando na separação de poderes. No terceiro parágrafo, o autor afirma que, no início do século XIX, não se sabia se o modelo de três poderes se consolidaria:

"Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748)."

Em seguida, o texto dá a prova concreta da não unanimidade:

"Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes."

E cita exemplos: Benjamin Constant imaginou meia dezena de poderes (Judiciário, Executivo, dois representativos e um neutro), e Simon Bolívar propôs um "poder moral". Essas informações mostram que a tripartição era apenas uma proposta entre várias, não um consenso. Portanto, a afirmação do item é uma inferência legítima, ancorada em pistas textuais explícitas.

A técnica de inferência aplicada

Para resolver questões de inferência, o candidato deve buscar pressupostos — informações implícitas marcadas linguisticamente. Aqui, a expressão "Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes" pressupõe que existiam outras propostas além da tripartição, o que contradiz a ideia de unanimidade. Além disso, a frase "não necessariamente apostaria" indica incerteza sobre o modelo de três poderes, reforçando a não unanimidade. O texto não diz literalmente "a tripartição não era unanimidade", mas todas as pistas apontam para essa conclusão.

Análise do item

  1. 1Buscar pressupostos
  2. 2Ancorar em pistas textuais
  3. 3Concluir sem extrapolar
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Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmação está correta porque o texto fornece evidências suficientes para inferir que a tripartição não era unanimidade. A passagem "Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes" é a prova central: se havia projetos com mais de três poderes, então a tripartição não era a única opção, logo não era unanimidade. Além disso, os exemplos de Constant (meia dezena de poderes) e Bolívar (poder moral) reforçam a diversidade de propostas. O item não extrapola nem acrescenta informação externa; ele apenas explicita uma conclusão que o texto autoriza.

Conclusão

A questão exige inferência — e a inferência é válida porque há pistas textuais claras. A regra de ouro: toda inferência legítima se apoia em um pressuposto do texto; se a conclusão não tiver base nas palavras do autor, é extrapolação. Aqui, a base existe: a menção a projetos com mais de três poderes. Portanto, Gabarito: C (Certo).

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