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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce396436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Tec ( )

Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo, marcando a transição do Antigo Regime ao constitucionalismo e do colonialismo à independência. Os arquitetos da nova ordem se inspiraram em fontes antigas e modernas: de Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) e Políbio (c.200 a.C. – c.118 a.C.) a John Locke (1632 – 1704) e Montesquieu (1689 – 1755). Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal (c.55 – c.127), em que se lê: “Quis custodiet ipsos custodes?”, traduzida como “Quem vigia os vigias?” ou “Quem controla os controladores?”.


“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”, observa a historiadora Monica Duarte Dantas, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê. Essas questões emergiram rapidamente nos séculos XVIII e XIX, quando se tentou colocar em prática a separação de poderes.”


Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748). Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes. Na França, o filósofo político franco-suíço Benjamin Constant (1767 – 1830) imaginou meia dezena: o Judiciário, o Executivo, dois poderes representativos, correspondentes ao Legislativo — o da opinião (Câmara Baixa) e o da tradição (Câmara Alta) —, e um poder “neutro”, exercido pelo monarca. O revolucionário venezuelano Simon Bolívar (1783 – 1830) chegou a formular a ideia, em 1819, de um “poder moral” que deveria cuidar, sobretudo, de educação.

 

As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia. Em março do ano seguinte, quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial: os poderes eram quatro e incluíam um Moderador.


Entretanto, só em dois países esse quarto poder chegou a ser formalmente inscrito no texto constitucional, como uma instituição em separado. O Brasil, com o título 5.º da Constituição de 1824, e Portugal, em 1826, com a Carta Constitucional outorgada também por Dom Pedro — em Portugal, IV, e não I —, no breve período de seis dias em que acumulou a coroa de ambos os países. As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais.


Diego Viana. Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador. In: Revista Pesquisa FAPESP, ago./2022 (com adaptações).

Texto CB3A1-I

   

Considerando os sentidos e a organização do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

 

De acordo com o texto, foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1823 que provocou, no Brasil, um conflito entre poderes.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão textual: quem provocou o conflito de poderes?

Gabarito: ERRADO. A afirmação inverte a relação de causa e consequência apresentada no texto: não foi a Assembleia Constituinte de 1823 que provocou o conflito entre poderes; ao contrário, foi o imperador Dom Pedro I quem dissolveu a assembleia, concretizando o conflito. A passagem decisiva está no 4º parágrafo: "Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia." O sujeito da ação é o imperador, não a assembleia.

O comando pede uma compreensão do texto ("De acordo com o texto"), ou seja, exige que a resposta seja uma paráfrase fiel do que está explícito, sem inferências ou acréscimos. A banca testa se o candidato identifica corretamente o agente da ação e a relação de causa e consequência estabelecida no período.

O texto narra, no 4º parágrafo, a sequência de eventos na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. A leitura atenta revela que o conflito de poderes não foi causado pela assembleia, mas sim concretizado pela ação do imperador:

"As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia."

A estrutura sintática é clara: o sujeito de "dissolveram" é "tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I". A assembleia é o objeto da ação, não o agente. Portanto, a afirmação de que a assembleia "provocou" o conflito contradiz diretamente o texto.

Técnica para resolver: em questões de compreensão, grife os verbos de ação e identifique quem os pratica. Pergunte: "quem fez o quê?" No trecho, quem dissolveu foi o imperador; a assembleia foi dissolvida. A banca adora inverter essa relação, fazendo o objeto parecer o sujeito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a relação de causalidade: atribui à Assembleia o papel de provocadora do conflito, quando o texto a apresenta como vítima da dissolução pelo imperador. Cuidado com verbos como "provocar", "causar", "originar" — verifique sempre quem é o agente.

PEGA ESSA DICA!

Ao ler, sublinhe os sujeitos das orações principais. Se a alternativa diz que X provocou Y, confirme se o texto realmente diz isso ou se apenas narra Y como consequência de outra ação.

  1. 1Assembleia Constituinte de 1823
  2. 2Conflito de poderes se concretiza
  3. 3Imperador dissolve a assembleia
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Item — ❌ ERRADO

A assertiva afirma: "foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1823 que provocou, no Brasil, um conflito entre poderes."

O texto diz exatamente o oposto: o conflito se concretizou quando o imperador dissolveu a assembleia. A assembleia não provocou o conflito; ela foi dissolvida por tropas do imperador, e isso é que materializou o conflito. A passagem "tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I dissolveram a assembleia" mostra que o agente da ação é o imperador, não a assembleia.

Portanto, a assertiva contradiz o texto (erro do catálogo: contradizer o texto). Ela troca o sujeito da ação, fazendo a assembleia de agente quando ela é paciente.

Conclusão: como a banca pediu para julgar a assertiva, e ela é falsa frente ao texto, o gabarito é ERRADO. A regra de ouro: em compreensão, a resposta deve ser uma paráfrase fiel do que está escrito — qualquer inversão de agente ou de causa é sinal de erro.

Gabarito: ERRADO

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