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Questão de Português — Tipologia e Gênero Textual — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsTipologia e Gênero Textual
Código
ce396437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Cargo
Tec ( )

Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo, marcando a transição do Antigo Regime ao constitucionalismo e do colonialismo à independência. Os arquitetos da nova ordem se inspiraram em fontes antigas e modernas: de Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) e Políbio (c.200 a.C. – c.118 a.C.) a John Locke (1632 – 1704) e Montesquieu (1689 – 1755). Um dos principais problemas com os quais lideranças e pensadores políticos se confrontaram estava materializado em uma passagem do poeta satírico romano Juvenal (c.55 – c.127), em que se lê: “Quis custodiet ipsos custodes?”, traduzida como “Quem vigia os vigias?” ou “Quem controla os controladores?”.


“Uma coisa é teorizar sobre a separação em três poderes, como lemos em Montesquieu. Outra coisa é colocar em prática”, observa a historiadora Monica Duarte Dantas, do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo. “Aí surgem os problemas, porque um poder pode tentar assumir as atribuições de outro. Não era possível antever todas as questões que iriam aparecer, até porque havia assuntos que diziam respeito a mais de um poder. Na prática, era preciso definir a quem competia o quê. Essas questões emergiram rapidamente nos séculos XVIII e XIX, quando se tentou colocar em prática a separação de poderes.”


Alguém que acompanhasse os trabalhos de elaboração de textos constitucionais no início do século XIX não necessariamente apostaria que, ao final desse período, estaria consolidado um modelo de organização do Estado em que o poder se desdobraria em três partes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, conforme apresentado pelo filósofo francês Montesquieu em O espírito das leis (1748). Havia projetos com quatro, cinco ou até mais poderes. Na França, o filósofo político franco-suíço Benjamin Constant (1767 – 1830) imaginou meia dezena: o Judiciário, o Executivo, dois poderes representativos, correspondentes ao Legislativo — o da opinião (Câmara Baixa) e o da tradição (Câmara Alta) —, e um poder “neutro”, exercido pelo monarca. O revolucionário venezuelano Simon Bolívar (1783 – 1830) chegou a formular a ideia, em 1819, de um “poder moral” que deveria cuidar, sobretudo, de educação.

 

As mesmas preocupações estavam na cabeça dos deputados na primeira Assembleia Constituinte do Brasil, em 1823. Até que, em novembro, o conflito de poderes se concretizou: tropas enviadas pelo imperador Dom Pedro I (1789 – 1834) dissolveram a assembleia. Em março do ano seguinte, quando o imperador outorgou a primeira Constituição brasileira, ela se afastava pouco do projeto elaborado em 1823, mas continha uma diferença crucial: os poderes eram quatro e incluíam um Moderador.


Entretanto, só em dois países esse quarto poder chegou a ser formalmente inscrito no texto constitucional, como uma instituição em separado. O Brasil, com o título 5.º da Constituição de 1824, e Portugal, em 1826, com a Carta Constitucional outorgada também por Dom Pedro — em Portugal, IV, e não I —, no breve período de seis dias em que acumulou a coroa de ambos os países. As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas — no Brasil, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de garantir que a atuação dos poderes, seja na formulação de leis, seja na administração pública ou no julgamento de casos, não se choque com as normas constitucionais.


Diego Viana. Experimentação constitucional fomentou criação de Poder Moderador. In: Revista Pesquisa FAPESP, ago./2022 (com adaptações).

Texto CB3A1-I

 

Em relação a aspectos linguísticos e à estruturação do texto CB3A1-I, julgue o item subsequente.

 

Predomina no texto a tipologia textual argumentativa.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Tipologia textual: predomínio argumentativo no texto CB3A1-I

Gabarito: ERRADO. O texto CB3A1-I não é predominantemente argumentativo; ele é dissertativo-expositivo, pois tem como finalidade informar e explicar um tema histórico — a criação do Poder Moderador —, e não convencer o leitor de uma tese. A passagem que confirma essa natureza expositiva é a que apresenta o contexto histórico e as ideias de pensadores como Montesquieu e Benjamin Constant, sem que o autor defenda um ponto de vista pessoal.

O comando da questão

A questão pede que se julgue a afirmação: "Predomina no texto a tipologia textual argumentativa". Isso exige que você identifique a intenção predominante do texto, ou seja, se o autor busca persuadir (argumentativo) ou informar/explicar (expositivo). A banca não pergunta sobre a forma, mas sobre a função do texto.

A natureza do texto CB3A1-I

O texto é um artigo de divulgação científica (da Revista Pesquisa FAPESP). Ele narra, de forma impessoal, o processo histórico de criação do Poder Moderador, citando fontes e contextualizando o período. Veja o trecho inicial:

"Ao final do período de revoluções e guerras que caracterizaram a virada do século XVIII para o XIX, os recém-emancipados países da América e os antigos Estados europeus se viram diante da necessidade de criar estruturas de governo..."

Aqui, o autor expõe um fato histórico. Ele não está defendendo que a separação de poderes é boa ou ruim; está explicando como ela surgiu. A presença de citações de historiadores e pensadores serve para fundamentar a exposição, não para construir uma argumentação persuasiva.

A técnica para diferenciar expositivo de argumentativo

A diferença central está na intenção:

Critério

Dissertativo-Expositivo

Dissertativo-Argumentativo

Objetivo

Informar, explicar, apresentar um tema

Convencer, persuadir, defender uma tese

Postura do autor

Neutra, impessoal

Opinativa, com ponto de vista claro

Estrutura

Introdução, desenvolvimento, conclusão (recapitulativa)

Introdução (tese), desenvolvimento (argumentos), conclusão (reafirmação)

Linguagem

Objetiva, com dados e fatos

Com modalizadores ("é necessário", "deve") e conectivos de causa/consequência

No texto CB3A1-I, o autor não emite juízos de valor sobre o Poder Moderador. Ele apenas relata o que aconteceu, como se lê em: "As funções do Poder Moderador, tanto na doutrina de Constant quanto na Constituição brasileira, guardam semelhanças com algumas das funções que hoje cabem às cortes supremas". Isso é uma constatação, não uma opinião.

Análise da afirmação

A afirmação de que "predomina a tipologia argumentativa" é falsa porque o texto não busca convencer o leitor de uma ideia. Ele busca informar sobre um processo histórico. A tipologia predominante é a dissertativo-expositiva.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao associar a presença de citações e referências a autores com argumentação. No entanto, citar Montesquieu ou Constant é um recurso de exposição para contextualizar o tema, não um argumento para defender uma tese.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar a tipologia, pergunte-se: "Qual é a intenção do autor?" Se ele quer informar, é expositivo; se quer convencer, é argumentativo. No texto, a intenção é claramente informativa.

Conclusão: O texto CB3A1-I é predominantemente dissertativo-expositivo, pois sua finalidade é informar e explicar, e não persuadir. Portanto, a afirmação está errada.

Gabarito: ERRADO.

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