Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2023

Julgamento de itens sobre as ouvidorias públicas

Gabarito: letra C (Apenas o item III está certo). O item III é o único inteiramente sustentado pelo texto: a autonomia das ouvidorias está ligada à prestação de contas e ao controle social, como se lê no 2º parágrafo. O item I extrapola ao chamar as ouvidorias de "instâncias de defesa e proteção" — o texto diz expressamente que elas não se contrapõem ao órgão na defesa do cidadão. O item II inverte a relação de causa e efeito: o texto afirma que o desenvolvimento das estruturas burocráticas gerou a necessidade de proteção, e não que essa necessidade motivou o desenvolvimento.

O comando

A questão pede que você julgue cada item conforme as ideias do texto — ou seja, é uma tarefa de compreensão (localizar e reconhecer o que está explícito), não de inferência. Cada item deve ser testado contra o texto: se o texto autoriza a afirmação, o item está certo; se o texto não diz ou diz o contrário, está errado. Não vale trazer conhecimento de mundo sobre ouvidorias — vale apenas o que está escrito.

O texto

O texto defende que as ouvidorias públicas precisam de autonomia e independência para cumprir seu papel na democracia participativa. No 2º parágrafo, explica que a autonomia está ligada a estruturas que permitam a prestação de contas à sociedade e o controle social. E há uma passagem decisiva sobre o papel da ouvidoria: ela não se contrapõe ao órgão na defesa do cidadão, mas garante que a demanda da cidadania seja considerada.

A técnica que decide

A armadilha central desta questão é a troca de vocábulo que inverte o sentido. No item I, a banca troca "garantir que a demanda seja considerada" por "defesa e proteção dos cidadãos" — o texto nega explicitamente esse papel. No item II, a banca inverte a relação de causa e efeito: o texto diz que o desenvolvimento das estruturas burocráticas gerou a necessidade de proteção, e não o contrário. O item III, por sua vez, é uma paráfrase fiel do texto: a autonomia está vinculada à prestação de contas e ao controle social.

"a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade"

Essa passagem autoriza o item III: a autonomia se vincula à garantia de controle, pela sociedade, dos serviços públicos prestados.

Item I — ❌ Incorreto

O item afirma que as ouvidorias públicas são "instâncias de defesa e proteção dos cidadãos". O texto, porém, diz o contrário:

"a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada"

A banca trocou o termo: em vez de "garantir que a demanda seja considerada", escreveu "defesa e proteção". Isso contradiz o texto, que nega explicitamente o papel de defesa. O item está incorreto.

Item II — ❌ Incorreto

O item afirma que "a necessidade de proteção dos direitos do cidadão contra o poder público motivou o desenvolvimento das estruturas administrativas do Estado". O texto, porém, diz o contrário:

"O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público."

A relação de causa e efeito está invertida: o desenvolvimento gerou a necessidade, e não o contrário. A banca inverteu a seta causal. O item está incorreto.

Item III — ✅ Correto

O item afirma que "a autonomia das ouvidorias públicas se vincula à garantia de controle, pela sociedade, dos serviços públicos prestados". O texto confirma:

"a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade"

E também:

"a transparência, a autonomia e a promoção da participação e do controle social são centrais"

O item é uma paráfrase fiel do texto: autonomia + prestação de contas + controle social. O item está correto.

Conclusão

Como a banca pediu a opção correta, o gabarito é a letra C — a única que reúne apenas o item III, o único inteiramente sustentado pelo texto. Os itens I e II falham por contradizer o texto (troca de termo e inversão de causa e efeito).

Gabarito: letra C